cpc contestação
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... casos em que a autarquia previdenciária já tenha apresentado ... contestação de mérito ... 2. Nessa linha de pensamento, o Superior Tribunal de Justiça, no ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... casos em que a autarquia previdenciária já tenha apresentado ... contestação de mérito ... 2. Nessa linha de pensamento, o Superior Tribunal de Justiça, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1038-19.2010.5.18.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 514, II, do CPC), necessário seria que o recorrente tivesse, em seu recurso ordinário, feito cópia fiel de sua contestação, sem impugnar efetivamente o que decidido na sentença. No caso, o juízo de primeiro grau concluiu que o reclamado deveria responder pela ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se declara a nulidade do julgado quando a decisão não padece dos vícios alegados no recurso. Recurso de revista não conhecido. IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO Segundo o princípio da instrumentalidade, os atos processuais devem ser reputados válidos, ainda que não se manifestem em sua forma regular, se
... observar-se que a efetividade processual está a exigir, in casu, o reconhecimento de que, havendo endereço timbrado nas folhas da contestação, não há como desconsiderar-se o fato de que refere-se ao da patrona da empregadora. Irregular a intimação feita na pessoa do litigante, e não, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-365/1997-102-10.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se declara a nulidade do julgado quando a decisão não padece dos vícios alegados no recurso. Recurso de revista não conhecido. IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO Segundo o princípio da instrumentalidade, os atos processuais devem ser reputados válidos, ainda que não se manifestem em sua forma regular, se
... observar-se que a efetividade processual está a exigir, in casu , o reconhecimento de que, havendo endereço timbrado nas folhas da contestação, não há como desconsiderar-se o fato de que refere-se ao da patrona da empregadora. Irregular a intimação feita na pessoa do litigante, e não, ... -
Acórdão nº 2016/0262754-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL (CPC/73, ART. 265, III, C/C O ART. 306). JULGAMENTO DA EXCEÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CPC/73, ARTS. 535 E 538). ALCANCE DA EXPRESSÃO "DEFINITIVAMENTE JULGADA"....
... 2. No caso em liça, aplicando-se o entendimento acima, deve-se ... reconhecer a tempestividade da contestação e afastar a revelia ... 3. Recurso especial provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84740-60.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTABELECIMENTO REALIZADO EM DATA ANTERIOR À OUTORGA PASSADA AO SUBSTABELECENTE. JUNTADA SIMULT NEA DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO. RATIFICAÇÃO. ART. 37 DO CPC. 1. A ratificação a que se refere o art. 37 do CPC diz respeito a atos processuais. Contestação, razões finais, réplica, entre outros, são exemplos de atos processuais que,...
... RATIFICAÇÃO. ART. 37 DO CPC. 1. A ratificação a que se refere o art. 37 do CPC diz respeito a atos processuais. Contestação, razões finais, réplica, entre outros, são exemplos de atos processuais que, praticados por advogado destituído de poderes, podem ser ratificados ... -
Acórdão nº 2010/0142122-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA À ANÁLISE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO, ALEGADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DAS AUTORAS. 1. Na instância especial, ...
... PARA QUE SE PROCEDA À ANÁLISE DE PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS ... USUCAPIÃO, ... CONTESTAÇÃO ... INSURGÊNCIA RECURSAL DAS AUTORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21637/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 302 do CPC, cabe ao réu, em contestação, o ônus de manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados. 2. Não viola, portanto, o artigo 302 do CPC, decisão regional que acolhe pedido de diferenças de FGTS acrescidas da...
... PROC. Nº TST-AIRR e RR-21637/2002-902-02-00.5 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA ... 1. Nos termos do artigo 302 do CPC, cabe ao réu, em contestação, o ônus de manifestar-se precisamente ... -
Acórdão nº 2016/0040416-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sintonia com o atual entendimento do STJ de que "presente na contestação do ... pedido de reintegração de posse as arguições de boa-fé e resistência quanto à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-6121/2002-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE TERCEIRO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ARGÜIDA PELO ... RECLAMANTE EM CONTESTAÇÃO - VIOLAÇÃO DO ART.261 DO CPC CARACTERIZADA. O ... art. 261 do CPC determina que o Réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28300-08.2009.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ários advocatícios da condenação, inobstante ausente insurgência específica do reclamado, seja no recurso ordinário, seja na contestação, forçoso reconhecer a alegada infringência ao art. 128 do CPC ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-63.2010.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). VENDEDORA. COMISSÕES DE VENDAS A PRAZO CALCULADAS SOBRE O VALOR A VISTA E PAGAS DE UMA SÓ VEZ, INDEPENDENTEMENTE DO INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS PELO CÁLCULO DAS COMISSÕES SOBRE O VALOR A...
... 128 e 460 do CPC, uma vez que a condenação observou os limites traçados na exordial e na contestação, bem como tem fundamento no exame da prova constante dos autos. Os arestos apresentados são inservíveis porque oriundos de órgãos diversos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124300-47.2008.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, DA CF - PROVIMENTO. Diante da possível violação do art. 5º, LV, da CF, que não foi observado pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - FALTA DE MOTIVAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SENTENÇA
... CONTESTAÇÃO ... 1. O princípio da dialeticidade, discursividade ou dialogicidade recursal, como institutivo e informativo do processo, que é dialético por ... -
Acórdão Nº 45198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... 1.041, CPC. Esgotamento da instância ... demonstrado ... 2. As razões que poderiam ter sido deduzidas na contestação, a fim ... de influir no julgamento da presente Reclamação, foram apresentadas ... neste recurso de Agravo, não havendo qualquer prejuízo à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-928/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO E NÃO RENOVADA EM CONTRA-RAZÕES. NÃO APRECIAÇÃO PELO ACÓRDÃO REGIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 515, § 2º, DO CPC. Se a sentença, acolhendo um dos fundamentos da defesa, julga improcedente o pedido, a interposição de recurso ordinário pelo vencido devolve ao Tribunal a análise dos demais fundamentos argüidos pelo réu, consoante disposto...
PROC. Nº TST-RR_553638/1999.0 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO E ... NÃO RENOVADA EM CONTRA-RAZÕES. NÃO APRECIAÇÃO PELO ACÓRDÃO REGIONAL ... VIOLAÇÃO DO ART. 515, § 2º, DO CPC. Se a sentença, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100100-41.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... 818 da CLT e 333 do CPC. Com efeito, a despeito de ter registrado a ausência de contestação específica, prosseguiu no exame da prova oral para concluir que o reclamante ficava à disposição da empresa enquanto esperava a saída do ônibus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21861/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIMITES DA LIDE. CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 128 DO CPC CARACTERIZADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Aparente violação do art. 128 do CPC, nos moldes da alínea -c- do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento...
... PROC. Nº TST-RR-1456/2002-900-01-00.5 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIMITES DA LIDE. CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 128 DO CPC CARACTERIZADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Aparente violação do art. 128 do CPC, ... -
Acórdão nº 2012/0270979-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABITACIONAL) ... POSSIBILIDADE. ... DESNECESSIDADE DE CONSTAR DA CONTESTAÇÃO PEDIDO DE ... SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2007/0028008-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tanto na contestação com em sede de contra-razões de apelação, o INSS formulou tese de direito no sentido da aplicação do prazo prescricional trintenário quanto ao ...
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Acórdão nº REsp 1305878 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR. CONSILIUM FRAUDIS. OMISSÃO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. EMENDA DA INICIAL. DESCABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. ARTIGOS ANALISADOS: 264, PARÁGRAFO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102801-03.2007.5.14.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5°, LIV, DA CF/88 CONFIGURADA. OBSERV NCIA AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA. A intimação é o ato por meio do qual se busca dar publicidade aos atos processuais, a fim de viabilizar que as partes, querendo, a eles manifestem impugnação. Por essa razão,...
... contestação, elaborado em conformidade com a previsão do inciso I do artigo 39 do CPC, e não tendo o juiz o analisado, vindo a notificar outro advogado, ainda ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... endereços foi deduzida pela ré desde a contestação, com a juntada ... das respectivas provas, motivo pelo qual descabido o argumento dos ...
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Acórdão nº 2011/0154317-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E DO SANEAMENTO DO PROCESSO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Descabe a emenda da petição inicial após o
... GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E ... DO SANEAMENTO DO PROCESSO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119200-53.2008.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA - BANCÁRIO - GERENTE DE NEGÓCIOS - GERENTE DE EXPEDIENTE. "A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, §2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT." (Súmula/TST nº 287). Recurso de revista conhecido e provido.
... O fundamento da decisão não se afastou das premissas elencadas pela parte contrária, delimitadas que estão pela contestação e devolvidas no recurso ordinário do reclamado, ao exercer seu direito de resposta à ação. Assim, se é certo afirmar que a função do órgão ...