creditos de graça
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Acórdão Nº 0021634-19.2014.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ...
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Acórdão Nº 0021100-11.2015.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de ... DESEMBARGADORA CLEUSA REGINA HALFEN ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ...
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Acórdão Nº 0001319-72.2012.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ...
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Acórdão Nº 0022206-57.2015.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-11-2019
... AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. TRD ATÉ 25-03-15 E IPCA-E A CONTAR DE 26-03-15. O Supremo ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ...
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Acórdão Nº 0021166-25.2014.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-08-2018
... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ...
- Acórdão Nº 0003416-72.2002.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
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Acórdão Nº 0020348-47.2016.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definindo que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista deve adotar como índice de correção...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ... -
Acórdão Nº 0001502-28.2011.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
... EMENTA GRUPO CEEE. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ...
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Acórdão Nº 0020902-73.2014.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS ... O STF, na ADI 4.357, declarou inconstitucional a ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ...
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Acórdão nº 0531296-72.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... Relator : Des. Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal ... Apelante : Ativos S/A – Securitizadora de ...
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Acórdão nº 0531296-72.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... Órgão : Primeira Câmara Cível ... Relator :Des. Maria da Graça" Osório Pimentel Leal ... Embargante : Ativos S/A – Securitizadora de Cr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020782-69.2017.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
... EMENTA SANTA CASA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ...
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Acórdão Nº 0021179-45.2014.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ...
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Acórdão Nº 0020111-90.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA . Hipótese em que o Município apenas doou, a título gratuito, terreno para a construção de empreendimento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, não havendo falar em terceirização de mão de obra, pois o Município não foi tomador dos serviços prestados pelo reclamante, e,...
... -se que o Município de Gravataí não é responsável pelos créditos devidos ao reclamante em razão desta demanda. [ ... ] ... Recorre o ... -
Acórdão nº 0011148-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Relator : Des. Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal ... Agravante : Rita de Cássia Lobo dos Santos ... Agravado : Grupo Invest- Invest Promotora de Créditos e Serviços Financeiros ... Advogado : Luiz de Moura Bastos Neto (OAB: ...
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Acórdão Nº 0020641-14.2016.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ...
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Acórdão Nº 0020546-66.2015.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ...
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Acórdão Nº 0020991-70.2015.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
... AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. TRD ATÉ 25-03-15 E IPCA-E A CONTAR DE 26-03-15. O Supremo ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ...
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Acórdão nº 2002/0017540-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :ROMANI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIIO DE SAL ADVOGADO :MERIANE DA GRAÇA SANDER E OUTRO ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS ESCRITURAIS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 848-25.2012.5.04.0003)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. LEI Nº 12.101/2009
... ção legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de ... condenação judicial e à correção dos ... Mattos, Desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno, Desembargadora Rejane Souza Pedra, ... -
Acórdão Nº 0021372-67.2016.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
JBS AVES LTDA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definindo que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista deve adotar como índice de correção monetária o IPCA-E
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ... -
Acórdão Nº 0021663-63.2014.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ...
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Acórdão Nº 0020828-59.2015.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADC 58. APLICAÇÃO IMEDIATA. Não havendo coisa julgada sobre os índices de correção monetária aplicáveis aos créditos deferidos à exequente, devem ser aplicados os critérios de atualização monetária definidos pelo STF na ADC 58. Entretanto, devem ser considerados os pagamentos já efetuados, os...
... ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADC 58 ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ... -
Acórdão Nº 0000420-58.2013.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... Tal instituto servia ao inocentemente condenado como mero ato de graça que tinha motivo na busca da justiça pelo prejudicado ... O princípio ... ório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – I.P.M.F. Artigos 5., par. 2., 60, ...