crime culposo e crime doloso
-
Decisão monocrática Nº 212085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... Incide o concurso formal impróprio no crime de latrocínio quando o agente, mediante uma ... crimes culposos, ou então entre um crime doloso e um crime culposo. Imperfeito, ou impróprio, é ...
-
Dolo genérico é dolo e não imprudência, negligência nem imperícia
Frederico Cattani: dolo genérico é dolo, e não negligência
... criou no artigo 18 do Código Penal entre crime doloso e crime culposo, principalmente por ser a ... -
Decisão da Presidência nº 140934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... penal em que lhes é imputada a prática do crime descrito no art. 251, § 3º, do Código Penal, ... em lesão corporal e o crime seria culposo ... Se do crime doloso de perigo comum resulta ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... que estiverem cumprindo sentença por crime doloso, ou que, quando da seleção apresentarem ... da prática de crime comum de caráter culposo; ... 5) por ter sido insubmisso ou ...
-
Decisão da Presidência nº 132036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... EMBRIAGUEZ ... ALEGAÇÃO DE HOMICÍDIO CULPOSO: NECESSIDADE DE EXAME MAIS DETIDO A SER FEITO NO ... deu provimento em 2.8.2010: HOMICÍDIO - CRIME" DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ - DOLO EVENTUAL - AFERI\xC3" ... çada em desfavor do paciente de homicídio doloso (na modalidade dolo eventual art. 18, I, ...
-
Acórdão Nº 5006765-24.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 02-03-2021
... Barros Franco, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 303, § 2º, c/c o § 1º e com ... Trata-se, pois, de um crime culposo, que conta com possibilidade de imposição de ... da segregação cautelar: (a) crime doloso punido com pena máxima superior a 4 anos; (b) ...
-
Decisão monocrática Nº 235734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... de liberdade não superior a 4 anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2.2) DO CRIME DE ... INCÊNDIO, ARGUMENTANDO QUE O DOLO DA ... , pode haver concurso de agentes em crime doloso, em que os ... agentes querem ou assumem o risco do resultado, e em crime culposo, em que ... atuam com imprudência, negligência ... -
Decisão monocrática Nº 226425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2023
... de 13 dias-multa, ante o cometimento do crime previsto no art. 302, § 1º, inc. III, e § 3º, da Lei nº 9.503, de 1997 (homicídio culposo na direção de veículo automotor, qualificado ... (II) o réu não seja reincidente em crime doloso; e (III) as circunstâncias judiciais indiquem ...
-
Decisão monocrática Nº 213146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... Incide o concurso formal impróprio no crime de latrocínio quando o agente, mediante uma ... crimes culposos, ou então entre um crime doloso e um crime culposo. Imperfeito, ou impróprio, é ...
-
Decisão da Presidência nº 162945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE LESÃO CORPORAL ... ARTIGO 129, § 2º, III E ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo'. 4 ... Na hipótese, resulta patente que a ... ; (ii) o réu não for reincidente em crime doloso; (iii) a culpabilidade, os antecedentes, a ...
-
Decisão monocrática Nº 231970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... Acrescenta tratar-se de crime de baixa ofensividade, cujas sanções foram ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; ... II – o réu não for reincidente em ime doloso; ... III – a culpabilidade, os ...
-
Decisão monocrática Nº 215687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... de 17 dias-multa, pela prática do crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; ... II – o réu não for reincidente em ime doloso; ... III – a culpabilidade, os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... FRANCISCO pelo cometimento de peculato culposo e MARIA ALIDIANE, pelo de peculato doloso ... aludida função, incorrendo, portanto, no crime" previsto no art. 313, caput, c/c art. 327, § 2\xC2" ... -
Acórdão Nº 0000180-36.2017.8.24.0047 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
... probatrio mnimo a indicar a autoria do crime imputado ao apelante; 2) subsidiariamente, na ... seja DESCLASSIFICADO o crime de homicdio doloso para a o crime de homicdio culposo tipificado no ...
-
Decisão monocrática Nº 212194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
-
Acórdão Nº 193715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO À PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO OBJETIVO NÃO ATENDIDO. ATO COATOR EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ão, em regime semiaberto, pela prática do crime de tráfico ... internacional de arma de fogo. A ... crime for culposo; ... II - o réu não for reincidente em crime ... -
Decisão monocrática Nº 230485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... de 11 dias-multa, pela prática do crime do art. 155, § 4º, inc. IV, do Código Penal ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; ... II – o réu não for reincidente em ime doloso; ... III – a culpabilidade, os ...
-
Decisão da Presidência nº 161757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... V - Finalmente, considerando que o crime foi praticado com violência à pessoa e o te é reincidente em crime doloso, descabida a substituição da pena privativa de ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
-
Decisões Monocráticas nº 171474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... , uma vez que o paciente é reincidente em crime doloso e teve a pena-base fixada acima do mínimo ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
-
Decisões Monocráticas nº 175800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... à pena superior a quatro anos, praticou crime culposo ... Requer seja anulado o acórdão por ... II o réu não for reincidente em crime doloso; III a culpabilidade, os antecedentes, a ...
-
Decisão da Presidência nº 175800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... à pena superior a quatro anos, praticou crime culposo ... Requer seja anulado o acórdão por ... II o réu não for reincidente em crime doloso; III a culpabilidade, os antecedentes, a ...
-
O elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa
... condenados pela prática do ato doloso de fraude à licitação, tipificado no art. 90 ... Por isso, as circunstâncias do crime, a natureza de eventuais objetos utilizados ... : “O substantivo culpa e o adjetivo culposo são inadequados por várias razões: primeiro, ...
-
Decisão monocrática Nº 218688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... , no regime aberto, ante o cometimento do do crime previsto no art. 334, caput, e § 1º, incs. III ... ência ao acusado reincidente em crime doloso, salvo quando, em razão da condenação ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; ... II – o réu não for reincidente em ...
-
Decisão monocrática Nº 213873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... ária para a repressão e prevenção do crime. Conforme já decidiu esta CORTE, surge correta ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ... havido condenação anterior por crime doloso, sendo concedida a substituição, ela atingirá ...