crime culposo e crime doloso
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... Sabe-se que, no crime de homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja menor de ... ório brasileiro, crime de homicídio culposo de trânsito estando sob o efeito de álcool ...
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Acórdão nº 2008/0155184-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM AUMENTO E PENA PELO CRIME TER OCORRIDO EM CALÇADA E PELO FATO DE O AGENTE ... (condenado anteriormente por homicídio doloso) e as circunstâncias em que ocorreu o crime ...
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Acórdão nº 2004/0110260-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. DECISÃO CASSADA PELO TRIBUNAL DE ... que desclassificou o crime de homicídio doloso para culposo. Para isso, seria necessário ...
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Acórdão nº 0000152-95.2016.8.05.0188 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Julio de 2017
... aberto, pelo crime capitulado no art. 129, caput, §4º do Código ... por crime doloso em relação a quem o agente queria atingir ... em como por crime culposo quanto ao terceiro que também ... foi afetado ...
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Acórdão nº 75666 de Primeira Turma, 6 de Febrero de 1998
Habeas-corpus: desclassificação de crime doloso para culposo: caso excepcional de cabimento e procedência. É cabível o habeas-corpus para desclassificar a imputação de crime doloso para crime culposo, quando não se pretende para tanto substituir por outra a versão do fato acolhida nas instâncias ordinárias, mas sim dar a esta a correta qualificação jurídica. 2. Não configura dolo eventual, mas...
... , HABEAS CORPUS, DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME, CABIMENTO ... EXCEPCIONALIDADE, FATO, ... -
Acórdão Nº 0002016-37.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-04-2014
... TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO ... DOLOSO. PRONÚNCIA ... para homicídio culposo, previsto no art. 302, do Código de Trânsito ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve garantir ao ... 2: Tício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual será a ... çou a cumprir a pena e cometeu um crime culposo; ... b) o Juiz, ouvindo o sentenciado, ...
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Direito Penal
... ser responsabilizado (A) apenas pelo crime" de homicídio, por força do princípio da consun\xC3" ... Jonas, imputando-lhe o crime de homicídio doloso ... Diante dos fatos acima narrados e ... ção para o crime de homicídio culposo ... (D) relativamente independente, que, por ...
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Acórdão nº 0008024-71.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 16 de Julio de 2013
... DOS DOS SANTOS REQUER A ABSOLVIÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11343/2006 E, ... ÊS) MESES, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO, LOGO, NÃO FAZ JUS A SUBSTITUIÇÃO PLEITEADA ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Acórdãos nº 0001878-11.2013.8.26.0646 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... a figura do homicídio culposo reclamava prova cristalina a afastar o olo eventual. 6. Crime conexo. Uma vez admitida a acusação pelo ime doloso contra a vida, fica automaticamente ...
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Acordao N° 1403268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação criminal. Direito penal. Crime de embriaguez ao volante. Dirigir veículo automotor sem habilitação. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Redimensionamento da pena. Aplicação da fração de 1/6 (um sexto) para valorar agravante. Recomendação do stj. Pena acessória. Suspensão do direito de dirigir ou obter habilitação. Redução do prazo. Proporcionalidade com a pena...
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... DIRIGIR VEÍCULO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; c) o réu não for reincidente em crime ... e já que o réu é reincidente em crime doloso, não ... cumprindo todos os requisitos ... -
Acórdão Nº 0704214-37.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-10-2022
... DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o ... réu não for reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...
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Acórdãos nº 0001593-86.2011.8.26.0452 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Octubre de 2013
... para reduzir a pena relativa ao crime previsto no artigo 306 do CTB ao ... Autos que tratam de crime culposo e de crime que, embora doloso, é, por ...
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Acórdão Nº 0700310-09.2017.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
... DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ... REDIMENSIONAMENTO DA ... seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for ... reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...
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Acórdão Nº 0700907-08.2014.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-04-2023
... DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ... APLICAÇÃO ... seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for ... reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...
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Acórdão Nº 0052847-67.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-07-2019
... (quatro) anos e o crime não for cometido com violência ou grave ... for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ... réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os antecedentes, a ...
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Acordao N° 1346207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Juizados especiais criminais. Direito penal. Processo penal. Ameaça e vias de fato. Reincidência. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso interposto pela parte ré contra a sentença que o condenou pelos ilícitos penais tipificados no artigo 147 do código penal e art. 21 da lcp, fixando a pena em 02 (dois)...
... liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido ... com violência ou grave ... culposo; II – o réu não for reincidente em crime ... -
Tipicidade
... primeiro elemento integrante do conceito de crime, em palavras simples pode ser definido como mera ... responderia apenas por um homicídio doloso com sua pena aumentada, em razão da aplicação ... qualificadas dos crimes de homicídio culposo (art. 302 par.3º CBT) e lesão corporal ...
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Acórdão nº 80919 de 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2001
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. PREFEITO. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. CONCURSO FORMAL. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. REGIME PRISIONAL. DIREITO SUBJETIVO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INDULTO. CRIME CONTINUADO. PENAS ALTERNATIVAS. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO. Depois de instaurada a ação penal, eventual vício ocorrido no...
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Do crime
... Solução jurídica: B responde por homicídio doloso consumado. A responderá tão somente pela tentativa de homicídio ... estava obrigada e com a intenção de produzir o resultado), ou culposo se, sem pretender o resultado, deixou de evitá-lo por negligência ou ...
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Acórdão Nº 0705138-48.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
... DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o ... réu não for reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...
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Acórdão Nº 0702579-05.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2022
... MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ... DESCLASSIFICAÇÃO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II ... - o réu não for reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...
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Acórdão Nº 0727773-18.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
... DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE MANTIDA ... EM ... seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for ... reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...
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Acórdão Nº 0011527-51.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... II- As circunstâncias em que ocorreu o crime foram apontadas ... na sentença condenatória ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o ... réu não for reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III ... - a culpabilidade, os antecedentes, a ...
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Acórdão Nº 0705531-02.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-07-2023
... Crime Tentado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for ... reincidente em crime ... ; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os ... antecedentes, a ...