Crime de sonegação fiscal
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Acórdão nº 2005/0177525-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ...
- Acórdão nº HC 117120 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... , ouvidos o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal e atendidas as disposies do art. 53, vedada a ... , por deciso transitada em julgado, por crime falimentar, de sonegao fiscal, de prevaricao, de ...
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Acórdão nº 2007/0247329-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ALEGAÇÃO DE ... ão punitiva do Estado para o crime de sonegação fiscal quando o Paciente não comprova, de plano, ...
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Acórdão nº 2008/0084164-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL POR CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL E EVASÃO DE DIVISAS ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- o membro de conselho fiscal de sociedade por ações; ... VI - aquele ... de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ... 9o, em face de recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
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Acórdão nº 2015/0257998-3 de T6 - SEXTA TURMA
... SONEGAÇÃO" FISCAL, APENAS PELO FATO DE ELE\xC2" ... provas da existência do crime e de indícios de autoria. ...
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Acórdão nº 2014/0128958-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : GEDEÃO DE MENEZES FILHO ... SONEGAÇÃO ... EXPRESSIVO ... SONEGADO. ... variação em abstrato do crime", que vai de 2 a 5 anos de reclusão. De\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0136239-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME TRIBUTÁRIO. ART. 1º, INCISO I, DA LEI ... para a persecução penal do crime de sonegação fiscal, quando o suposto crédito tributário ...
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Acórdão nº 2008/0112204-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INQUÉRITO POLICIAL ... A PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL HÁ MAIS DE TRÊS ANOS, AINDA NÃO ...
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Acórdão nº HC 148741 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... DE QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO. ABSORÇÃO DO CRIME ...
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Acórdão nº 2007/0197251-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EVASÃO DE DIVISAS E SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... julgamento aqueles em que estiverem presentes as circunstâncias de crime contra a ordem tributária ou de elevado valor, este definido em ato do ... pecuniária, nos casos em que não houver reincidência nem sonegação, fraude ou conluio ... ARTIGO 41 ... O órgão preparador ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1154361 / MG de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APLICABILIDADE. 1. Quando a falsificação do documento é apenas meio ou fase necessária para a sonegação fiscal, não configurando crime autônomo, aplica-se o princípio da consunção. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1154361/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS...
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Acórdão nº 2011/0141540-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SONEGAÇÃO ... PREJUÍZO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ... DESFAVORÁVEL. ...
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Acórdão nº 2008/0148786-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. INVESTIGAÇÃO NA ... precípua seria a prática de sonegação fiscal, por intermédio de empresas constituídas ...
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Acórdão nº 2013/0116239-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME ... FISCAL ... ção acerca da efetiva sonegação de ...
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Acórdão nº 2008/0180647-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SONEGAÇÃO FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE ... para o prosseguimento da ação penal por crime de sonegação fiscal, a competência para ...
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Acórdão nº 2004/0093549-7 de T6 - SEXTA TURMA
... falsificado Documentos de Arrecadação Fiscal (DARFs) utilizados para desembaraço das ... , é autônoma de suposto delito de sonegação fiscal, este sim imputável aos sócios-gerentes ... á justa causa para a persecução penal do crime de sonegação fiscal, quando o suposto crédito ...
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Acórdão nº 2006/0254703-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - SONEGAÇÃO FISCAL - ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 5o A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no ... , sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ... Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a ...
- Acórdão nº PExt no HC 75930 / PE de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 231903 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no HC 75930 / PE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0277019-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - SONEGAÇÃO FISCAL - ...