segurança do trabalho epi
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Acórdão nº 2013/0251938-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. ACÓRDÃO DE ... segurança ...
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Acórdão Nº 0020006-40.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RÉ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. Hipótese em que foram comprovadas violações da ré relacionadas à saúde e segurança do trabalho em seu estabelecimento, submetendo seus empregados a condições indignas de trabalho, em especial pelo não fornecimento dos corretos EPI's à consecução de suas tarefas e pela fiscalização ineficiente quanto a sua...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. Hipótese em que foram comprovadas violações da ré relacionadas à saúde e segurança do trabalho em seu estabelecimento, submetendo seus empregados a condições indignas de trabalho, em especial pelo não fornecimento dos corretos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46900-84.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. DESNECESSIDADE. A Constituição Federal, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, confere estabilidade provisória à empregada que esteja grávida na data da sua dispensa imotivada. Ademais, o entendimento desta Corte,...
... CÂMARA FRIGORÍFICA. AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE EPI. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR QUANTO À FISCALIZAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. O reclamado insurgiu-se quanto à condenação de pagar adicional de insalubridade em grau médio, em razão da exposição do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114826620174058300), 21-01-2020
PJE 0811482-66.2017.4.05.8300 - EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à remessa oficial, para anular a sentença, afim de que seja realizada perícia para comprovação da eficácia do EPI de acordo com os fatos alegados na exordial. 2. A parte autora, em seus embargos, aduz,...
... ção de Laudo Técnico Pericial, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... Impende realçar que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20761-98.2019.5.04.0406)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PATRONAL. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se examinar os pressupostos intrínsecos do
... empresa não observou as normas sobre prevenção e segurança do trabalho, seja em razão da ... ausência de fornecimento de EPI essencial para a execução da atividade laboral, seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001229-56.2011.5.06.0312), 09-04-2014
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. A responsabilização do empregador por danos decorrentes de acidente do trabalho ou doença profissional é subjetiva, ou seja, depende da configuração de dolo ou culpa por parte do mesmo. Necessário, portanto, verificar se o empregador contribuiu para o infortúnio, dolosa ou culposamente. Na hipótese dos autos, a empresa forneceu os EPI’s e deu ciência ao...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08040534120184058000), 27-05-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE COM BASE NA TESE FIRMADA NO ARE 664.335/SC (TEMA 555 DO STF). APOSENTADORIA ESPECIAL. EFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. PLEITO QUE NA REALIDADE PRETENDE A REDISCUSSÃO DOS FATOS DEFINIDOS SOBERANAMENTE POR ESTE E. TRIBUNAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Agravo Interno interposto pelo Particular contra decisão
... ário (PPP) e o laudo técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho, que o período de 27/03/1984 a 15/05/2013 (Companhia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08049414620214050000), 02-06-2021
Ementa Processual Civil. Conflito negativo de competência suscitado pela Turma Recursal Federal da Seção Judiciária de Sergipe, ao julgar recurso interposto pela autora em ação de reconhecimento do direito da autora ao reconhecimento do direito à contagem do tempo de serviço especial desempenhado em hospitais, na condição de copeira, com a conversão deste em comum, julgado improcedente pelo...
... produzida - deverá recair não somente sobre as condições de trabalho do autor, mas sobre os equipamentos de proteção individual a ele ... a atuação de mais de um profissional especializado em Segurança do Trabalho e nos materiais usados como EPI, suscitou o presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... da técnica de aferição da quantidade de ruído no ambiente de trabalho; ... d) na presente situação, apenas constam dos autos o formulário ... insalubre, em verdade, na contramão da política nacional de segurança do trabalho, os trabalhadores seriam estimulados a não usar o EPI, haja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112144120194058300), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811214-41.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ELI DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: Silas Mariano Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira -
... , apesar de indicação da utilização de EPI, o Engenheiro de Segurança do Trabalho atesta que "o segurado executou suas atividades em condições ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145944320174058300), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0814594-43.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUEIROZ GALVAO ZCS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. ADVOGADO: Cedric John Black De Carvalho Bezerra APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA.
... -doença, ou qualquer outro benefício decorrente do acidente de trabalho ocorrido perante a ré, aos segurados José Severino dos Santos e ... a adoção de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Nestes casos, a responsabilidade do empregador ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038083320144058400), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0803808-33.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A) CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000802-93.2013.5.06.0181), 01-12-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento, parcial, ao recurso ordinário patronal, para limitar o deferimento do adicional de insalubridade, ao interregno de janeiro a março de 2013, bem como para excluir o reflexo do adicional de insalubridade sobre o RSR. Ao decréscimo condenatório, fixa-se o valor de R$ 2.000,00 (doi
... Acrescenta que sempre respeitou todas as normas de segurança do trabalho, além de fornecer, fiscalizar e supervisionar o devido uso dos EPI's por seus funcionários. Impugna a conclusão do laudo pericial, ... -
Acórdão Nº 0000761-41.2013.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-10-2022
... 121, §§ 3.º E 4.º, CP) ... ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DE ALTURA. VÍTIMA ... QUE NÃO FAZIA USO DE EPI’S. ENGENHEIRO E TÉCNICO ... EM SEGURANÇA DO TRABALHO CONDENADOS À PENA ... DE UM (1) ANO E QUATRO (4) MESES DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014319820194058308), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801431-98.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: Juscivaldo Barbosa De Amorim ADVOGADO: Mario Manoel De Amorim ADVOGADO: Jose Neto De Amorim APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11592-86.2015.5.18.0261) 28-02-2018
... sob a normatividade anterior, as matérias serão analisadas com observância das normas então vigorantes, em respeito ao princípio da segurança" jurídica, assegurando-se a estabilidade das relações já consolidadas (arts. 5º, XXXVI, CF; 6º da LINDB; 912 da CLT; e 14 do CPC/2015) ... \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... XXI - intervalo de segurança ou período de carência, na aplicação de agrotóxicos ou afins: ... de serviço - pessoa física ou jurídica habilitada a executar trabalho de aplicação de agrotóxicos e afins; ... XXXIII - produção - ...
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Acórdão Nº 5000153-22.2019.8.24.0071 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... Ademais, conforme exposto nasentea, o trabalho foi prestado regularmente, inexistindo justificativa para reduo.Porfim, ...
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Acórdão Nº 5002446-19.2020.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
... LAUDO TCNICO DAS CONDIES AMBIENTAIS DO TRABALHO ELABORADO POR CONSULTORIA DE SADE E SEGURANA DO TRABALHO CONTRATADAPELA ...
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Acórdão nº 1998/0029750-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. PENALIDADE ADMINISTRATIVA IMPOSTA AO EMPREGADOR POR ÓRGÃO DE ... do empregado, deixa de fiscalizar e fazer cumprir as normas de segurança, aí incluído o controle do uso efetivo do equipamento ... 3.No campo da ...
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Acórdão Nº 0014704-11.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-08-2023
... ENGENHEIRA DE SEGURANÇA DO TRABALHO (EVENTO ... 1.5). ITEM 16.3 DA NORMA REGULAMENTADORA 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-82.2008.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente,...
... eficácia não comprovada, considerando a ausência de comprovação de CA do EPI distribuído e da não comprovação de treinamento de segurança sobre EPI, de ausência de monitoramento biológico e de programa de conservação auditiva da RDA". Nessa situação, é devido o pagamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139900-81.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... aos seus empregados e a redução dos riscos inerentes ao serviço, como exigem as normas de proteção à saúde, à higiene e à segurança do trabalho. A doença ocupacional decorre de culpa do empregador que não fornece os equipamentos de proteção individual adequados para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1040-64.2011.5.03.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. CONTATO COM GRAXA E ÓLEOS LUBRIFICANTES MINERAIS. EPI'S INSUFICIENTES À NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. 1. O quadro fático delineado pela instância ordinária, com amparo na prova pericial, revela que o reclamante mantinha contato habitual e rotineiro -com graxa e óleos...
... 2. Além disso, expressamente consignado que os EPI's foram fornecidos "em quantidade insuficiente para se garantir a saúde e segurança do Obreiro no desenvolvimento de suas atividades", mostra-se inviável concluir pela neutralização do agente agressivo, e, consequentemente, pela ... -
Acórdão Nº 3301-013.336 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... CRÉDITO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E DE ... SEGURANÇA DO TRABALHO. POSSIBILIDADE ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ...