crime doloso
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Acórdão nº 2014/0250771-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA AFERÍVEIS COM BASE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. REVALORAÇÃO DOS FATOS EXPRESSAMENTE DELINEADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESNECESSIDADE DE REEXAME
... autoria do crime" doloso contra a vida, ainda que de maneira ... t\xC3" ... -
Acórdão nº HC 201341 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO DE PENA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NOVO CRIME DOLOSO PRATICADO NO TRANSCURSO DO SEU CUMPRIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA ...
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Acórdão nº 2006/0070220-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE CRIME DOLOSO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. COMPORTAMENTO INSATISFATÓRIO DO ...
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Acórdão nº HC 192813 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. (1) COMETIMENTO DE CRIME DOLOSO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O ...
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Acórdão nº REsp 1171786 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DESNECESSIDADE. REINÍCIO DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, AO INDULTO E À COMUTAÇÃO DE PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - O cometimento de fato definido como crime doloso, durante o cumprimento da pena,...
... RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ... -
Acórdão nº 2009/0008965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE CRIME DOLOSO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0034393-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONEXÃO ENTRE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO ...
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Nova lei de trânsito pode tornar crime culposo mais grave que doloso
Nova lei de trânsito pode tornar crime culposo mais grave que doloso
As novas penalidades para quem dirige alcoolizado já apresentam problemas, pois em alguns casos o crime culposo pode ter pena maior do que sua modalidade dolosa. A análise é do professor João Paulo Martinelli, que leciona Direito ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12962, DE 08 DE ABRIL DE 2014. Altera a Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para Assegurar a Convivencia da Criança e do Adolescente Com os Pais Privados de Liberdade.
... ção do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha." ...
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Acórdão nº 2007/0148110-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ART.82, § 2º DO CPPM. INQUÉRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. JUSTIÇA ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... R$ 3.000,00 (três mil reais), se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas ... doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é ...
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Acórdão nº 2016/0116178-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Penal, é necessário para a decretação da prisão preventiva que o crime praticado seja...
... necessário para a decretação da prisão preventiva que o crime ... -
Acórdão nº 2007/0126836-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. COMPETÊNCIA. CRIME DOLOSO CONTRA VIDA COMETIDO POR MILITAR CONTRA CIVIL NO EXERCÍCIO DA ...
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Acórdão nº 2014/0107868-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO DOLOSO. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Não há ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é proferida em...
... DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO DOLOSO. ... DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ... acolhimento do pedido de desclassificação de crime ... -
Acórdão nº 2015/0077809-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser...
... reiteração delitiva (o recorrente é reincidente em crime" doloso) quanto ... pela periculosidade concreta do acusado\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0025845-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS (58 G DE CRACK). REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. O...
... restritiva de direitos para o crime de tráfico de drogas é ... doloso ... -
Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... Não terá direito à pensão por morte o condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado ... § 2º O cônjuge, ...
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Acórdão nº 2015/0240399-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CÁLCULO DO BENEFÍCIO. MONTANTE OBTIDO PELA UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ART. 84 DO CP. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. ART. 83, II, DO CP. LAPSO TEMPORAL DE 1/2. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... CRIME DOLOSO. ART. 83, II, DO CP. LAPSO ... -
Acórdão nº 2012/0209272-5 de T6 - SEXTA TURMA
... definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do ...
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Acórdão nº 2007/0133749-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. CRIME CONEXO. COMPETÊNCIA ... I - Verificada a ...
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Acórdão nº 2014/0296836-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal o entendimento de que o crime de descaminho é formal, não ... crime doloso e se valeu de veículo automotor como instrumento para ...
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Acórdão nº 2015/0058342-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. CRIME FORMAL. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. LEGALIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, para a configuração do crime previsto no art. 334 do Código Penal, não...
... CRIME FORMAL. ... INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. LEGALIDADE ... crime doloso e se valeu de veículo automotor como instrumento para ... -
Acórdão nº 2016/0028037-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECEPTAÇÃO. PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. MODALIDADE DE CONSTRIÇÃO ANTECIPADA QUE NÃO ESTARIA...
... CPP. RÉU REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. REQUISITO ... PREENCHIMENTO. ... -
Acórdão nº HC 253428 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ório de configuração de falta grave, decorrente do cometimento de crime doloso, não sofre interferência da necessidade de condenação ...
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Acórdão nº 2014/0223285-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EM CRIME DOLOSO. REQUISITO DO ART. 313, II, DO CPP. ...