crime doloso contra vida
59468 resultados para crime doloso contra vida
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Acórdão nº HC 52105 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... Federal tem proclamado que, em caso de crime doloso contra a vida cometido por mais de uma ...
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Acórdão nº 2008/0255936-8 de T6 - SEXTA TURMA
... da ação penal, é nulo o processo, por crime doloso contra a vida - mesmo que em contexto de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1021468 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PROCEDENTE PARA ABSOLVER O RÉU. FUNDAMENTO LEGAL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DETERMINAR NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR. 1. O ordenamento jurídico assegura ao condenado, por qualquer espécie de delito, a possibilidade de ajuizar revisão criminal,
... PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL ... -
Acórdão Nº 215207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Não cabe falar em excesso de...
... DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2009/0077904-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÁTICA DE NOVO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. REGRESSÃO PARA O REGIME ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a ...
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Acórdão nº 2006/0280843-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PROCESSADO PELO JUIZADO DE ...
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Acórdão nº HC 104837 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... JUÍZO DE CERTEZA DA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E AFASTAMENTO PEREMPTÓRIO ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2003/0209238-3 de T6 - SEXTA TURMA
... juízo de admissibilidade de hipótese de crime doloso contra a vida, a ser julgado pelo Tribunal ...
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Acórdão nº 2007/0013182-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PELO JÚRI QUANTO AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... § 9o Caberá recurso contra decisão negativa de reconhecimento da ... crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime ... a processo em outro país por crime doloso passível de extradição segundo a lei ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. COGNIÇÃO EXAURIENTE DA CONTROVÉRSIA. SUBSTITUIÇÃO DO ATO COATOR QUE DESAFIA IMPUGNAÇÃO PRÓPRIA. PERDA DE OBJETO. TESE DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA À VIDA. APRECIAÇÃO...
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Acórdão nº 2007/0239673-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - PRESCRIÇÃO - RÉU MENOR ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na ... geral, adotar medida judicial cabível contra os dirigentes para ressarcimento dos prejuízos ... crime doloso em sentença definitiva; ... b) ...
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Acórdão nº 2006/0115729-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. CIRCUNSTÂNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1082003 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVOS REGIMENTAIS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO/PROBATÓRIO. AUSÊNCIA. DÚVIDAS QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA E AOS INDÍCIOS DE AUTORIA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. DESNECESSIDADE. 1. A constatação da materialidade do fato e dos indícios de autoria pela mera análise do...
... AGRAVOS REGIMENTAIS. CRIME" DOLOSO CONTRA A VIDA. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO\xE2" ... -
Acórdão nº HC 199100 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando ... úvidas, nessa fase processual, resolvem-se contra o réu e a favor da sociedade. É o mandamento do ... com a indicação da existência de crime doloso contra a vida, sem proceder à qualquer juízo de ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1326342 / MT de T5 - QUINTA TURMA
CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. presença dos indícios de autoria e materialidade delitiva. COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR. SÚMULA 7/STJ. omissão quanto a análise dos arts. 239 e 414 do código de processo penal. INEXISTÊNCIA. 1. A aplicação devidamente fundamentada da súmula 7 desta Corte pelo órgão julgador, não deve ser interpretada como falta de apreciação ou omissão do julgado. 2. Hipótese em que...
... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. presença dos indícios de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1192061 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. TESE RECENTEMENTE ENFRENTADA POR ESTE TRIBUNAL. 1. É possível decidir o recurso especial monocraticamente quando o tema objeto da irresignação foi recentemente enfrentado pelo Superior Tribunal de Justiça. TRIBUNAL DO JÚRI. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO/PROB
... jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando ... úvidas, nessa fase processual, resolvem-se contra o réu e a favor da sociedade. É o mandamento do ... com a indicação da existência de crime doloso contra a vida, sem proceder à qualquer juízo de ... -
Acórdão nº REsp 1224263 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C/C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N.º 7/STJ. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
... jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando ... úvidas, nessa fase processual, resolvem-se contra o réu e a favor da sociedade. É o mandamento do ... com a indicação da existência de crime doloso contra a vida, sem proceder à qualquer juízo de ... -
Acórdão nº 2010/0196996-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C/C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N.º 7/STJ. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
... jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando ... úvidas, nessa fase processual, resolvem-se contra o réu e a favor da sociedade. É o mandamento do ... com a indicação da existência de crime doloso contra a vida, sem proceder à qualquer juízo de ... -
Acórdão nº HC 167671 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. POLICIAL MILITAR. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 212315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Imprescindibilidade de discernimento jurídico...
... INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2010/0041255-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PRETENDIDA ...