crime doloso contra vida
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Acórdão nº 1007300-24.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] - PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA, AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR, NÃO CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA NÃO OCULTAÇÃO DE CADÁVER - - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - LEGÍTIMA DEFESA - VERSÃO SUSTENTADA SOMENTE PELO RECORRENTE - VÍTIMA MORTA NO...
... - CIRCUNSTÁNCIAS QUE PERMEARAM O CRIME — ... COMPETENCIA DO JÚRI POPULAR - RECURSO ... , é inviável a desclassificacáo do crime doloso contra a vida para o delito de ... lesáo ... -
Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO NA ESTREITA VIA DO WRIT. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. TEMOR DE...
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Acórdão Nº 0000391-79.2017.8.24.0077 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
... EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO ... TENTADO ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DEAUTORIA OBTIDOS NA FASE POLICIAL. VIABILIDADE. PREVALÊNCIA DOPRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a TerceiraSeção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaçãocrescente e...
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Acordão do Sexta Turma, 11-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ENTENDIMENTO DO RELATOR RESSALVADO. NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA TERCEIRA SEÇÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO. TENTATIVA. ART. 121, § 2º, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, ART. 129 E ART. 147, TODOS DO CP, EM SUA TOTALIDADE EM CONCURSO MATERIAL, NOS TERMOS DO...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SIMPLES PROVIMENTO A RECURSO DO ÓRGÃO ACUSADOR QUE NÃO EQUIVALE A INDEVIDA REFORMATIO IN PEJUS. APARENTE CRIME DE FEMINICÃDIO CONSUMADO. RÉ QUE HAVIA PERPETRADO O MESMO CRIME, NA FORMA TENTADA, EM DATA ANTERIOR. SUFICIÊNCIA DOS INDÃCIOS DE RISCO À ORDEM PÚBLICA. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.1. Como registrado na decisão impugnada,
... IN PEJUS. APARENTE CRIME DE FEMINICÍDIO CONSUMADO ... RÉ QUE HAVIA ... consumado um crime doloso contra a mesma vítima cuja vida teria ... -
Acórdão Nº 0010341-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-09-2022
... Tratando-se de imputação da prática de crime doloso contra a vida, comprovada a materialidade ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃODE IMPRONÚNCIA. ALEGADA PRESENÇA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DOCRIME. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DASÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária,fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se, ao finalda primeira fase do...
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Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020
RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. TENTATIVA DEHOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CERTEZA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOSSUFICIENTES DE AUTORIA E DO ANIMUS NECANDI. PRONÚNCIA. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.1. A jurisprudência majoritária desta Corte de Justiça é de que apronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da inicialacusatória e que o art. 413 do Código de Processo Penal exige tãosom
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Acordão do Quinta Turma, 17-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA RECEBIDA. HOMICÍDIO.ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. EXTRAÇÃO DE DENTES. COMORBIDADES. DEVERESDE CUIDADOS. ÓBITO POR EDEMA PULMONAR. PEDIDO DE READEQUAÇÃO TÍPICADA CONDUTA. EMENDATIO LIBELLI. EXCEPCIONALIDADE. ELEMENTO SUBJETIVODA CONDUTA. DOLO EVENTUAL VERSUS CULPA. AUSÊNCIA DO ELEMENTOVOLITIVO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.1. A análise do elemento...
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Acordão do Quinta Turma, 16-10-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE UMA SUBMETRALHADORA E UMA PISTOLA .45, ALÉM DE RESPECTIVAS MUNIÇÕES. GRAVIDADE CONCRETA. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. DISPAROS EM DIREÇÃO À VIATURA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
- Acórdão nº 169286 de Primeira Turma, 8 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 0002639-04.2015.8.24.0072 do Segunda Câmara Criminal, 21-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II) - DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PRETENSA SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1020857-90.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU, SUBSIDIARIAMENTE, DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE – ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI – 2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM
... – IMPROCEDÊNCIA – PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS – MERO ... DO JÚRI PARA O JULGAMENTO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA – VIS ATRACTIVA EM RELAÇÃO AOS ... -
Acórdão nº 50347089420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ADEQUAÇÃO TÍPICA DA CONDUTA. ANIMUS FURANDI NÃO EVIDENCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. O conjunto probatório dos autos é insuficiente para amparar a procedência da pretensão acusatória formulada na denúncia quanto ao crime de latrocínio tentado. Exame do acervo probatório como um todo que impede a formação de um juízo de certeza...
... , o Ministério Público ofereceu denúncia contra CHRISTIAN SILVA DE SOUZA ,dando-o como incurso ... ígios de sangue (Relatório de Local de Crime de fls. 11/14, INQ1, Evento 1 e Laudo Pericial ... e caminho a ser tomado, atentando contra a vida desta. Asseverou que não se tratava de um ... ínio tentado, mas sim, em tese, um delito doloso contra a vida, sendo de rigor a declinação da ... -
Acórdão nº 0013186-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... PROCESSO EM QUE SE APUROU CRIME DOLOSO CONTRA ... À VIDA IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 0501199-89.2018.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Junio de 2019
... EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIME DOLOSO ... CONTRA A VIDA ... Provada a ...
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Acórdão Nº 0002677-26.2015.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 24-11-2020
... , o Ministério Público ofereceu Denúncia contra Djalma Machado Dias e Valtencir Dias João, ... por motivo torpe, porquanto praticaram o crime por vingança, uma vez que a vítima mantinha ... úri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, dentre os quais se inclui o homicídio, tentado ... érito a incerteza sobre a autoria de crime doloso contra a vida conduz à absolvição do réu, em ...
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Acórdão Nº 5000079-80.2020.8.24.0087 do Segunda Câmara Criminal, 29-09-2020
... , o Ministério Público ofereceu Denúncia contra Antônio César Pereira, dando-o como incurso nas ... Jean D'Agostin Espindola para perpetrar o crime, porquanto surpreendeu a vítima, desferindo-lhe ... úri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, dentre os quais se inclui o homicídio, tentado ... érito a incerteza sobre a autoria de crime doloso contra a vida conduz à absolvição do réu, em ...
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Acórdão Nº 5006526-18.2020.8.24.0012 do Segunda Câmara Criminal, 06-10-2020
... , o Ministério Público ofereceu Denúncia contra Roberto Ferreira dos Santos, dando-o como incurso ... desproporção entre a motivação e o crime praticado, tendo em vista que o denunciado ... úri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, dentre os quais se inclui o homicídio, tentado ... érito a incerteza sobre a autoria de crime doloso contra a vida conduz à absolvição do réu, em ...
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Acórdão Nº 0002725-11.2018.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
... de forma qualificada, buscando justificar o crime, pois o apelante tentou imputar a culpa à ... Tribunal Federal, em caso também de crime doloso contra a vida julgado pelo Tribunal do Júri, ...
- Acórdão Nº 0002837-10.2018.8.24.0113 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
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Processo nº 0343310-24.2013.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Crime Doloso Contra a Vida. Competência Constitucional Do Tribunal Do Júri. Homicídio Duplamente Qualificado por Motivo Torpe e Meio que Impossibilitou a Defesa Da Vítima. Crime Consumado. Associação para O Trafico de Drogas. Absolvição de Um Dos Quatro Denunciados Do Crime de Homicidio. Condenação de Todos Pelo Delito de Associação. Duplo Ataque Recursal. Insurgência...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ... -
Decisao Nº 0000576-16.2018.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-08-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE IMPRONÚNCIA. INALBERGAMENTO. PRESENTES A MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFIGURADOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO PRONUNCIAMENTO DO RÉU. DECISÃO IDONEAMENTE FUNDAMENTADA. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO AFASTAMENTO DA...
... DECISÃO IDONEAMENTE FUNDAMENTADA. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ... -
Acórdão Nº 0050378-63.2020.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-03-2023
... DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A OCORRÊNCIA DE CRIME ... DOLOSO CONTRA VIDA, DEVE SER O ACUSADO ...