crime doloso crime culposo
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Decisão da Presidência nº 153391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... CONTROVÉRSIA ... CRIME FORMAL ... DESNECESSIDADE DE RESULTADO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Decisões Monocráticas nº 153391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... CONTROVÉRSIA ... CRIME FORMAL ... DESNECESSIDADE DE RESULTADO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Acórdão Nº 0005712-15.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO ... NA DIREÇÃO DE ... DOLOSO – TESE DE DOLO EVENTUAL – IMPOSSIBILIDADE – ...
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Acordão do Sexta Turma, 25-08-2020
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS DOLOSO E CULPOSO. PERDÃO JUDICIAL. ART.121, § 5º, DO CÓDIGO PENAL. VÍNCULO AFETIVO ENTRE RÉU E VÍTIMA.OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. O texto do § 5º do art. 121 do Código Penal não definiu o caráterdas consequências, mas não deixa dúvidas quanto à forma grave comque essas devem atingir o agente, ao ponto de tornar desnecessária asançã
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Decisão monocrática Nº 203292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... imputada à acusada Vanusa trata-se de crime impossível, tendo em vista que “com retardo ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo”; (ii)“o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão monocrática Nº 211290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... de 11 dias-multa, pela prática do crime do art. 155, caput (furto), do Código Penal ... 12, p. 11) em crime doloso, salvo quando, em razão da condenação ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; ... II – o réu não for reincidente em ...
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Acórdão Nº 5001046-17.2020.8.24.0026 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
... , ao Conselho de Sentena, o julgamento do crime previsto no art. 306, 1, I, da Lei n. 9.503/97, ... a desclassificao do "crime de homicdio doloso para o crime de homicdio culposo insculpido no ...
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Decisão monocrática Nº 233585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... o paciente foi condenado pela prática do crime do art. 14, caput, da Lei 10.826/03, à pena de 2 ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão da Presidência nº 134333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... e 10 meses de reclusão, unicamente pelo crime do art. 33, c/c o art. 40, inciso IV, todos da ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão da Presidência nº 137458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... ou permite a conclusão que se dedicava ao crime de forma habitual ... A dedicação a prática ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão monocrática Nº 216154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
Habeas corpus. Crime de lesão corporal grave. Regime prisional ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão monocrática Nº 220574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
... a paciente foi condenada pela prática do crime do art. 312, § 1º, do Código Penal. Em ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão da Presidência nº 159343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... ; (b) declarar extinta a punibilidade pelo crime de uso de documento ideologicamente falso, por ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
- Acórdão nº 171797 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
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Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRESENÇA DA REINCIDÊNCIA DO RÉU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃ O EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do
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Decisão da Presidência nº 132122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... Pena inferior a 4 anos ... Crime cometido com violência à pessoa. 3 ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II O réu não for reincidente em crime ...
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Decisão da Presidência nº 1064870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... ARTIGO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão da Presidência nº 142860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... ARTIGO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão da Presidência nº 153669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... , circunstâncias e consequências do crime não indicam uma necessidade de majoração nesta ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FEMINICÍDIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DISPARO ACIDENTAL. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DE CRIME DOLOSO. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO EM ABSOLUTA CONVERGÊNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. A decisão agravada não destoou da massiva jurisprudência
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Decisões Monocráticas nº 174632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... estabeleceu tratamento severo para o crime de tráfico (artigo 5º, inciso XLIII, LI e ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão monocrática Nº 200390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
... ão, em regime aberto, pela prática do crime" previsto no art. 334, §1º, “b”, “c” e \xE2\x80" ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II – o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão da Presidência nº 159829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... Foi condenado, pelo crime descrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão da Presidência nº 174632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... estabeleceu tratamento severo para o crime de tráfico (artigo 5º, inciso XLIII, LI e ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Decisões Monocráticas nº 159829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... Foi condenado, pelo crime descrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...