Crime especial ou próprio

Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Códigos
Acórdão nº 2012/0004242-5 de T6 - SEXTA TURMA

... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.300.606 - DF (2012/0004242-5) ... PRODUTOS PELO PRÓPRIO ESTADO ANTES DA PERÍCIA. ... , se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PRÓPRIO ... -se que o furto é um crime" de ... resultado e não de mera conduta\xC2" ... especial ...
Acórdão nº 2016/0069472-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... ORIENTAÇÃO ... CÓDIGO PENAL. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ... quando cabível o recurso próprio, situação que ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. NULIDADE. NÃO ... AO CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME". ... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS.\xC2" ... é cediço, não é meio próprio para pretensão ...
Acórdão nº 2012/0052610-9 de T5 - QUINTA TURMA

... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.315.984 - SP (2012/0052610-9) ... 168-A do Código Penal constitui crime" omissivo próprio, ... que se consuma \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0034759-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI N. 201/67. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA COM BASE EM FATORES INERENTES AO DELITO PRATICADO. INADMISSIBILIDADE. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇ

... RECURSO ESPECIALL. NÃO ... CABIMENTO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI N. ... ínsitos ao próprio ...
Acórdão nº 2016/0320208-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. AFRONTA AO ART. 1º, I E VII, DO DL 201/67. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BAS

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.025.549 - PI (2016/0320208-7) ... proveito próprio ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL Nº 1.595.546 - PR (2016/0112656-8) ... CRIME ... Público reconsideram seu próprio pedido prévio de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO ... crime ... especial ...
Acórdão nº 2015/0022175-4 de T6 - SEXTA TURMA

... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.510.816 - PR (2015/0022175-4) ...
Acórdão nº 2012/0199659-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS QUE NÃO REBATEM UMA DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada atrai o disposto na Súmula n. 182 desta Corte Superior. 2. No caso, o agravante não combateu a aplicação da S&#

... nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº ... 232.937 - SC (2012/0199659-0) ... :\xC2" ... 1. A despeito de ser crime próprio, o agente que concorre para o ...
Acórdão nº 2015/0301968-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS. NEGATIVAÇÃO. ELEMENTOS. EXISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. CAUSA DE AUMENTO. ART. 226, II, DO CP. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PRESSUPOSTOS

... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.574.291 - PI (2015/0301968-0) ... e às consequências do crime. Isso não é valoração ... 4. Conforme, reconhece o próprio agravante, o acórdão recorrido ...
Em vigor Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Códigos
... refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de ... XI - Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da ... pelos produtores rurais para uso próprio, na safra 2004/2005, sendo vedada a ...
Acórdão nº 2016/0174166-0 de T6 - SEXTA TURMA

... DE RECURSO PRÓPRIO. PACIENTE CONDENADO PELO ... especial ...
Acórdão nº 2013/0021723-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.362.446 - PE (2013/0021723-0) ... CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO CRIME. ... elemento inerente ao próprio ...
Acórdão nº 2011/0176629-0 de T6 - SEXTA TURMA

... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL". ... FALTA DE CABIMENTO. CONHECIMENTO.\xC2" ... CRIME". CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.\xC2" ... elementos inerentes ao próprio tipo penal e à gravidade em abstrato ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... restritiva de direitos, nos caso de crime doloso, exige que a pena ... que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. ... crime ... em especial ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... n. 8.137/1990 versa sobre forma especial do crime de ... próprio", o que afasta, em princípio, a\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, POR CARÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 147 DA LEP. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta...

... crime descrito na ... Especial ...
Acórdão nº 2016/0154258-9 de T6 - SEXTA TURMA

... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO ... ção, ainda que sujeito a recurso especial ou ...
Acórdão nº 2015/0327176-9 de T6 - SEXTA TURMA

... DE RECURSO PRÓPRIO. PACIENTE CONDENADO PELO ... especial ...
Acórdão nº 2016/0245784-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DECISÃO SOBRE A ILICITUDE DA PROVA. INUTILIZAÇÃO SOMENTE APÓS A PRECLUSÃO. CONSIDERAÇÃO APENAS DE ELEMENTOS AUTÔNOMOS DE PROVA. FONTE INDEPENDENTE. CONDENAÇÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS TOMADOS NO INQUÉRITO E EM PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. ...

... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ... independente, qual seja, notícia crime apresentada pela vítima em momento ... próprio" à preservaç\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0041991-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO E PREVARICAÇÃO. PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL QUE EMITE DECLARAÇÃO COM CARGA IDEOLOGICAMENTE FALSA E QUE RETÉM POR 5 (CINCO) MESES RECURSO INTERPOSTO POR EX-PREFEITO, SEM ENCAMINHÁ-LO AO RELATOR, MUITO EMBORA O TENHA MANUSEADO, IMBUÍDO PELO...