Crime especial ou próprio
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... recurso próprio ... caso dos autos, indica a especial" reprovabilidade do ... comportamento e\xC2" ... crime ...
-
Acórdão nº 2016/0098219-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. RECUPERAÇÃO DO BEM COM AVARIAS. FUNDAMENTO INIDÔNEO. ELEMENTO PRÓPRIO AOS DELITOS PATRIMONIAIS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA....
... RECURSO ESPECIAL ... FUNDAMENTO INIDÔNEO. ELEMENTO PRÓPRIO AOS ... REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... -
Acórdão nº 2009/0186060-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL ... ínsitos ao próprio ... majoração da pena-base do crime ...
-
Acórdão nº REsp 1218043 / GO de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.218.043 - GO (2010⁄0190669-9) ... DESCABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ELEMENTO DO TIPO ... O crime de apropriação indébita é próprio, por exigir do agente uma qualidade especial, a ...
-
Acórdão nº 2012/0089422-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.638.106 - DF (2012/0089422-7) ... provas da materialidade do crime" e de indícios de ... autoria ou\xC2" ... um pronunciamento sobre o próprio ... -
Acórdão nº 2012/0252650-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ESPECIAL REPROVABILIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. CRIME PLANEJADO, PRATICADO COM A PARTICIPAÇÃO DE SEIS AGENTES FORTEMENTE ARMADOS, COM EMPREGO DE TORTURA, TENDO UMA DAS VÍTIMAS ...
... RECURSO ESPECIAL ... DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI . CRIME ... próprio ... -
Acórdão nº 2016/0197284-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ART. 122, II, DO ECA. REITERAÇÃO. AS PECULIARIDADES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO DEFINIRÃO A POSSIBILIDADE DE SUA INCIDÊNCIA. MUDANÇA
... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... INFRACIONAL ... crime ... razão do próprio ... -
Acórdão nº 2016/0257157-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ART. 122, II, DO ECA. REITERAÇÃO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS ANTERIORMENTE IMPOSTAS. AS PECULIARIDADES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO DEFINIRÃO A...
... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... INFRACIONAL ... crime ... razão do próprio ... -
Acórdão nº 2015/0124528-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS (MERAS CONJECTURAS). CRIME OCORRIDO EM CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL). DECRETO (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO). COAÇÃO (ILEGALIDADE). REVOGAÇÃ
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 715.550 - MT ... (2015/0124528-8) ... :\xC2" ... GRAVIDADE ... CONJECTURAS). CRIME" OCORRIDO EM CONCURSO DE ... AGENTES\xC2" ... (ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL). ... (AUSÊNCIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. ... crime ... ácia delitiva do recorrente, em especial a ...
-
Acórdão nº 2012/0195037-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.343.856 - DF ... (2012/0195037-7) ... DIREITO PENAL. CRIME" CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ... MAT\xC3" ... de conveniência, que é próprio do seu regular poder discricionário. ...
-
Acórdão nº 2016/0061018-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA E ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Reconhecida a materialidade, a autoria do delito e o dolo na conduta, a pretensão de ser absolvido em recurso especial esbarra no &
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 865.529 - PB (2016/0061018-8) ... CRIME. CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DOS ... próprio ou alheio. ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... no País sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, com suspensão do ... ao Ministério do Esporte, em ato próprio, definir e aprovar os projetos que se enquadram ... como corpo de delito, produto ou objeto de crime, salvo determinação expressa em contrário, em ...
-
Acórdão nº 2010/0004644-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DUPLICATA SIMULADA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE ULTRAPASSAM AS COMUNS À ESPÉCIE....
... RECURSO ESPECIAL ... CRIME. EXASPERAÇÃO DA ... ínsitos ao próprio ... -
Acórdão nº 2016/0204848-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... condenados pelo crime ... a aplicação da causa especial" de diminuição de pena pelo tr\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
... baixar instruções de caráter geral ou especial sobre proibição, limitação, fiscalização e ... , guardar ou trazer consigo, para o uso próprio", substância entorpecente ou que determine depend\xC3" ... II - quando o agente tiver praticado o crime prevalecendo-se de função pública relacionada ...
-
Acórdão nº 2011/0153665-1 de T6 - SEXTA TURMA
... a fixação da pena-base do crime de roubo acima do ... , efetivamente, evidenciassem especial" agressividade e/ou ... perversidade do\xC2" ... ção seja elemento inerente ao próprio crime ...
-
Acórdão nº 2014/0117684-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO ... ECURSO ESPECIAL INTERPOSTO E JULGADO. ... crime ...
-
Acórdão nº 2016/0309467-0 de T5 - QUINTA TURMA
... crime, cabendo às Cortes Superiores ... No julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia n. ...
-
Acórdão nº 2016/0288726-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO ... especial ... drogas, a caracterização do crime ...
-
Acórdão nº 2014/0271666-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ... MENOR NO CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... mais aplicável a causa especial de aumento ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... OBJETIVO. NOVO CRIME ... previsão na legislação e no próprio ... decreto concessivo ...
-
Acórdão nº 2016/0270925-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE INCÊNDIO QUALIFICADO. DELITO QUE DEIXA VESTÍGIO. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. NECESSÁRIA A ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA. 1. Conforme entendimento desta Corte Superior, apenas é possível a substituição do laudo...
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.631.960 - RS (2016/0270925-7) ... PENAL. CRIME ... próprio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014558720204050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801455-87.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO PACIENTE: GIULLIAN CANTO FELISBERTO ADVOGADO: RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO e outroS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. COMPETÊNCIA...
... , §1°, CP), de competência do Juizado Especial Criminal Federal; (b) a ineficácia do meio ... ão de a conduta imputada não constituir crime", sobretudo em razão de se tratar de crime imposs\xC3" ... 301 CP trata de crime próprio, que demanda sujeito ativo especial ou ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO ... com a causa especial ... crime de ...