crime falso testemunho

PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada “reiteração criminosa”, imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.

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