crime falso testemunho
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Acórdão Nº 0021144-92.2015.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO. OMISSÃO. FALSO TESTEMUNHO . Constatada a omissão do acórdão, no que refere ao recurso interposto pelo terceiro interessado (testemunha ouvida a convite do autor), sana-se o vício apontado, acrescendo-se fundamentos ao julgado, com efeito modificativo, para cassar a decisão que reconheceu a existência de indícios quanto à prática do crime de...
... OMISSÃO. FALSO TESTEMUNHO. Constatada a omissão do acórdão, ... ência de indícios quanto à prática do crime de falso testemunho, excluindo-se a ... -
Acórdão Nº 0015178-65.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... Apelação crime. Falso testemunho (art. 342 do Código Penal) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 22300-39.2009.5.09.0656) 28-02-2018
... do trânsito em julgado, para apuração de crime de falso testemunho, ... contudo, não intimou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001848-53.2019.5.02.0391)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA PROBATÓRIA. 1-Na decisão monocrática ficou prejudicada a análise da transcendência da causa quanto ao tema em epígrafe, e foi negado provimento ao agravo de instrumento. 2 - Os...
... das multas por litigância de má-fé pelo falso ... testemunho praticado em juízo. O ... crime de falso testemunho - resta justificada a ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DEORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.A alegada ofensa ao princípio do princípio do promotor natural nãofoi alvo de deliberação pela Corte de origem no aresto impugnado,circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobreo tópico, sob pena de se configurar a
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Acórdão Nº 0000362-37.2022.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... JOSCELITO GIOVANI CÉ ... APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, §1º ... DO CÓDIGO ...
- Caso Henry: Babá que mudou depoimento pela terceira vez é indiciada por mentir em delegacia
- Caso Henry: Babá que mudou depoimento pela terceira vez é indiciada por mentir em delegacia
- Caso Henry: Babá que mudou depoimento pela terceira vez é indiciada por mentir em delegacia
- Caso Henry: Babá que mudou depoimento pela terceira vez é indiciada por mentir em delegacia
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Acórdão Nº 0010610-55.2012.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 10-12-2020
... Pereira pelo cometimento, em princípio, do crime previsto no art. 342 do Código Penal, em razão ... que não se recordava da situação de falso testemunho. Em relação ao delito de tráfico, ...
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Acórdão nº 50013034720188210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
... O falso testemunho prestado se destinava a produzir prova ... crime" de lesões corporais leves (art. 129, caput, do C\xC3" ...
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Acórdão nº 50188662120148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Falso testemunho ou falsa perícia (arts. 342 e 343) ... afastar a responsabilidade dos réus no crime de furto qualificado, falseando a verdade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4131/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONTRADITA MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - DOCUMENTO COMPROVANDO QUE A TESTEMUNHA COMETEU FALSO TESTEMUNHO EM ATO POSTERIOR AO SEU INTERROGATÓRIO. Embora a contradita tenha momento processual oportuno para a sua argüição (CPC, art. 414, § 1º), não se pode olvidar que a parte pode juntar documento novo, em qualquer tempo, destinado a fazer prova de fatos ocorridos...
... COMPROVANDO QUE A TESTEMUNHA COMETEU FALSO TESTEMUNHO ... EM ATO POST E RIOR AO SEU ... União, a fim de processar a testemunha por crime de falso testemunho ... Recurso de revista não ... -
Acordao N° 1251524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Crime de falso testemunho. Pleito absolutório. Impossibilidade. Acervo probatório coeso. Participação de menor importância. Não configurada. Dosimetria. Texto vigente na época dos fatos. Aplicação. Redução. I - mantém-se a condenação dos réus quando o acervo probatório é suficiente na demonstração da materialidade e autoria do crime de falso testemunho, de natureza formal, que...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... -
Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PROMOÇÃO DE ENVIO ILEGAL DE VULNERÃVEL AO EXTERIOR. TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ADVOGADO. INVIOLABILIDADE. MITIGAÇÃO. MEDIDAS ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O trancamento prematuro de persecução penal, sobretudo em fase embrionária como a do inquérito policial e pela via...
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Acórdão Nº 0000070-64.2016.8.16.0186 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... APELAÇÃO CRIME – FALSO TESTEMUNHO (ART. 342, DO CÓDIGO PENAL) ...
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Acórdão Nº 0005733-53.2018.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 0005733-53.2018.8.16.0079, ... DA VARA ... APELAÇÃO CRIME – FALSO TESTEMUNHO (ART. 342, CAPUT ... – SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0000547-32.2017.8.24.0218 do Terceira Câmara Criminal, 18-05-2021
... Civis acima indicados do cometimento do crime de falsificação ideológica de documento ... relato na fase policial, sendo, portanto, falso o declarado em juízo nos autos n ... ões legais, ou seja, do crime de falso testemunho.Outrossim, mesmo advertido, prestou declaração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032873420184058502), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803287-34.2018.4.05.8502 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE : JOSÉ JOACY SANTOS ADVOGADO : ANTONIO MARCOS MACEDO ARAÚJO APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 7ª Vara Federal DE SERGIPE EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ART. 342 DO CÓDIGO PENAL. FALSO TESTEMUNHO OCORRIDO EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO.
... condenou o recorrente, pela prática do crime tipificado no art. 342, §1º, do Código Penal falso testemunho), à pena privativa de liberdade de 02 ... - Processo nº 0005922-54.2015.8.19.0046 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 1º, Dec.-Lei 3.240/1941 (Crime contra a Fazenda Pública - Sequestro de Bens) ... dolo diverso que enseje a punição do falso como crime autônomo, fica este absorvido pelo ... Crimes de falso testemunho e autoacusação falsa ... Ilegitimidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7668/2002-014-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO NO TEMA REFERENTE À DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. RECORRIBILIDADE. O recurso ordinário não foi conhecido no tema ao fundamento de que a decisão era irrecorrível, além de não restar demonstrada qualquer lesividade à reclamada, uma vez que a...
... PÚBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. RECORRIBILIDADE. O recurso ... -
Acórdão Nº 0020366-06.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. FALSO TESTEMUNHO. O convite de pessoas próximas para serem ouvidas como testemunhas, ainda que faltem com a verdade, não configura nenhuma hipótese descrita no art. 80 do CPC, como caracterizadora da má-fé. Não se aplica a multa por litigância de má-fé, sendo adequado o envio de cópias ao Ministério Público, para aferição de possível crime de falso testemunho.
... NÃO CONFIGURADA. FALSO TESTEMUNHO. O convite de pessoas próximas para ... crime de falso testemunho ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
... , inquérito, ação penal e prevenção do crime por meio de cooperação e assistência ... a serem feitas à pessoa que dará o testemunho ou apresentará prova ... 4. Caso a pessoa ... (nome), atesto, sujeito às penas da lei por falso testemunho ou falsa perícia, ser empregado da ...