crime falso testemunho
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLHIDOS NO INQUÉRITOE REPRODUZIDOS EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DOACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. ART. 59 DO CP.CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXACERBAÇÃODA PENA-BASE....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00015417120164058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001541-71.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS EDUARDO ALVES ADVOGADO: Janayna Nunes Pereira e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PENAL. APELAÇÃO. FALSO TESTEMUNHO. AUSÊNCIA DA BOA-FÉ. CONSCIÊNCIA DA FALSIDADE. TIPIFICAÇÃO. - Comete o crime de falso testemunho aquele que,...
... nº 0001541-71.2016.4.05.8200, pelo suposto crime de falso testemunho, tipificado no art. 342 do ... -
Acordão da , 07-06-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NA FORMA RETROATIVA. FALSO TESTEMUNHO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CRIME DE NATUREZA FORMAL. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Consta dos autos que a agravante Lucineide...
... FALSO TESTEMUNHO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. CRIME DE ... NATUREZA FORMAL. RESTABELECIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0020231-17.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-06-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. COMANDO SENTENCIAL DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AFASTADO EM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Hipótese em que o impetrante possui direito líquido e certo em ver cancelados os ofícios expedidos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para apuração do crime de falso testemunho, com amparo em decisão transitada em julgado que afastou
... ério Público Federal para apuração do crime de falso testemunho, com amparo em decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041645520194058302), 30-03-2021
EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração que apontaram contradição e omissão em julgado da Quarta Turma do Tribunal Regional...
... condenar o embargante pela prática do crime de falso testemunho, tipificado no art. 3 42 ... -
Acórdão nº 70084009604 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 13-04-2022
APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE DOLO. DESACOLHIMENTO. CRIME DE NATUREZA FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTOS MODIFICADOS. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA READEQUAR AS SANÇÕES.
... 2020/Crime ... APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, ... -
Acórdão nº 50031084520148210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE DOLO. DESACOLHIMENTO. CRIME DE NATUREZA FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTOS ADEQUADAMENTE FIXADOS. RECURSOS DEFENSIVOS IMPROVIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Falso testemunho ou falsa perícia (arts. 342 e 343) ... prova é clara e aponta para a prática do crime de falso testemunho pelos acusados. Veja-se a ... -
Acórdão nº 50012845520178210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE AUSÊNCIA DE DOLO OU RESULTADO LESIVO. DESACOLHIMENTO. CRIME DE NATUREZA FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO ADEQUADAMENTE FIXADO. ISENÇÃO DA MULTA. IMPOSSIBILIDADE. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Falso testemunho ou falsa perícia (arts. 342 e 343) ... prova é clara e aponta para a prática do crime de falso testemunho pela acusada. ... Veja-se ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no ... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... #Incluído pelo ... improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover ...
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Acórdão nº 50002527920158210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÃO-CRIME. FALSO TESTEMUNHO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. PLAUSIBILIDADE. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE O ACUSADO SE SENTIU ATEMORIZADO POR EVENTUAL REPRESÁLIA DE CLEITON, PERIGOSO TRAFICANTE, MANDANTE DE GRUPO CRIMINOSO, A JUSTIFICAR A REPENTINA MUDANÇA DE DEPOIMENTO. ACOLHIMENTO DA TESE DIRIMENTE. DUVIDOSA CONFIGURAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. AUSÊN
... TIPO DE AÇÃO: Falso testemunho ou falsa perícia (arts. 342 e 343) ... 0000796-6, no qual se apurava a prática de crime de tráfico de drogas, associação para o ... - Acórdão nº 1994/0003085-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144440-54.2007.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO em RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA, SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO RECLAMADO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL PELO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. A decisão regional encontra-se em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 357/TST. Ademais, cabe ao Judiciário comunicar à autoridade...
... ÇÃO DE OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL PELO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. A decisão regional ... -
Acórdão nº 50002996920168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO. ARTIGO 342 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA E MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ACUSADO QUE PRESTOU DEPOIMENTOS COMPLETAMENTE CONTRADITÓRIOS NA FASE POLICIAL E EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A MÁ ATUAÇÃO DOS POLICIAIS PRESENTES NA OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA....
... TIPO DE AÇÃO: Falso testemunho ou falsa perícia (arts. 342 e 343) ... Comarca de São Leopoldo, no qual se apura crime de homicídio consumado. ... Na data dos fatos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00025731420164058200), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0002573-14.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA e outro ADVOGADO: Kehilton Cristiano Gondim De Carvalho e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO MAJORADO NA FORMA TENTADA (ART 171, §3º, C/C ART. 14, INC.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000635-28.2015.5.06.0142), 06-09-2017
RECURSO EMPRESARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURADO. Quando a quantidade e a qualidade do trabalho exigidos modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, revelando outro perfil de função, gerando novas e sucessivas obrigações, uma recomposição financeira se impõe, buscando-se tornar efetiva a condição sinalagmática do contrato.Na hipótese, o acervo probatório produzido nos autos revela que...
... ÉRIO PUBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, §2º DO CP. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000469-74.2015.5.06.0019), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1) ACIDENTE DE TRAJETO. ÔNUS DA PROVA. Não restando comprovada a ocorrência do acidente de trajeto, ônus a cargo do reclamante, descabe cogitar-se de enquadramento do fato no art. 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91, para fins de reconhecimento do direito à estabilidade acidentária. 2) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS....
... 2) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. INDÍCIOS DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. Vislumbrando o julgador a ... -
Acórdão nº 50022387120168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS DEFENSIVOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA. CRIME CONEXO. FALSO TESTEMUNHO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESOBRIGADO A PRESTAR DECLARAÇÕES QUE POSSAM INCRIMINÁ-LO. HOMICÍDIO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO. QUESTÃO VINCULADA À ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO NO RESULTADO MORTE. ELEMENTOS DA MATERIALIDADE...
... da autoria do recorrente quanto ao crime conexo ao de homicídio imputado ao corréu ... dolo específico configurador da conduta de falso testemunho. Requereu a reforma da ... - Pastor é preso por falso testemunho em investigação sobre morte de empresário em Maricá
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000654-46.2014.5.06.0311), 05-08-2015
FALSO TESTEMUNHO. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. Para a caracterização do crime de falso testemunho, é indispensável que a falsidade praticada tenha potencialidade lesiva, isto é, que possa influir sobre o resultado do julgamento, ainda que não tenha efetivamente induzido o julgador em erro. Ou seja, se a falsidade foi praticada sobre "circunstância ou fato juridicamente irrelevante", que não
... : 1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU EMENTA FALSO TESTEMUNHO. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. Para a caracterização do crime de falso testemunho, é indispensável que a ... -
Acórdão nº 50018945620088210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO. ARTIGO 342, § 1º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ACUSADO QUE ALTEROU A SUA VERSÃO DOS FATOS EM JUÍZO, A FIM DE INTERFERIR NO DESLINDE DE AÇÃO PENAL QUE APURAVA A PRÁTICA DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE COAÇÃO MORAL...
... TIPO DE AÇÃO: Falso testemunho ou falsa perícia (arts. 342 e 343) ... crime foi praticado com o fim de obter prova destinada ... -
Acórdão nº 50004610520158210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO E CALÚNIA. ARTIGOS 342, §1º, E 138, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS CONFORME OS CONJUNTOS FÁTICO E PROBATÓRIO CARREADOS AOS AUTOS. APELANTE QUE, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA, EM AÇÃO NA QUAL SE APURAVA A PRÁTICA DO DELITO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Falso testemunho ou falsa perícia (arts. 342 e 343) ... falsamente a prática de fato definido como crime ... Na oportunidade, ao prestar depoimento ... -
Acórdão nº 170355 de 2ª Turma, 31 de Mayo de 2019
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PARTICIPAÇÃO NO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO MAJORADO (ART. 342, § 1º, COMBINADO COM O ART. 29 DO CP). PEDIDO DE REIQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS INDEFERIDO PELO MAGISTRADO PROCESSANTE. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES....
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Acórdão Nº 0000691-71.2016.8.06.0111 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-01-2020
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME FALSO TESTEMUNHO ... PRELIMINARES ... 1) PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0014154-65.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO. (ART. 342, ... , DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 50016934320208210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ADMISSIBILIDADE DOS DELITOS CONEXOS. Relatos e mensagens telefônicas relacionaram o fato delitivo ao ciúme do réu, e, além disso, há indícios de que ele empregou recurso que dificultou a defesa da...
... O crime" foi cometido por motivo fútil, consistente em ci\xC3" ... ão pode ser responsabilizado pelo delito de falso testemunho, pois figurava no processo como réu e ...