crime falso testemunho

Direito penal. Apelação criminal. Falso testemunho. Preliminar de nulidade. Votação de quesito pelo conselho de sentença. Não ocorrência. Declarações prestadas na primeira fase do júri. Art. 211, caput, do cpp. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Adequação. Recurso conhecido e não provido. 1. O réu prestou declarações supostamente falsas durante a audiência de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COPARTICIPAÇÃO EM FALSO TESTEMUNHO (ARTIGO 342, §1º, CAPUT, CUMULADO COM ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ALEGADA A PRESENÇA DE JUSTO MOTIVO PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUTOR PRINCIPAL DA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO QUE NÃO DEVERIA TER SIDO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação crime. Falso testemunho (art. 342 do Código Penal). Pretensão de reforma da decisão que julgou improcedente a denúncia e absolveu a apelada da imputação do delito de falso testemunho. Manutenção da sentença absolutória. Prova testemunhal contraditória. Fundadas dúvidas acerca da ocorrência da suposta prática delituosa. Informação dita falsa que não se refere a fato juridicamente...

Penal e processo penal. Crime de falso testemunho. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Ao depor como testemunha, a pessoa tem o direito de se declarar suspeita e de se omitir em depor sobre fatos que possam lhe incriminar, mas quando presta o compromisso legal, não pode se omitir em narrar a verdade, sob pena de responder por falso

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FALSO TESTEMUNHO EM PROCESSO PENAL (ART. 342, § 1º, CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA ACUSAÇÃO. MÉRITO. PLEITO CONDENATÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. ADEMAIS, CONSTATADA A ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. MANUTENÇÃO DO DECRETO ABSOLUTÓRIO.RE

Direito penal. Apelação criminal. Falso testemunho. Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo. Condenação mantida. Dosimetria. Recurso conhecido e não provido. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de falso testemunho se as provas constantes dos autos são necessárias e suficientes à demonstração de que a apelante, em juízo e na qualidade de testemunha, falseou com a verdade a fim de...

PROCESSO Nº: 0800216-47.2020.4.05.8504 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VERA LUCIA BATISTA RAMOS DE MELO ADVOGADO: Wesley Araujo Cardoso APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO...

Direito penal. Apelação criminal. Falso testemunho. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Adequação. Recurso conhecido e não provido 1. Mantém-se a condenação pelo crime de falso testemunho se as provas constantes dos autos são necessárias e suficientes à demonstração de que o apelante, em juízo e na qualidade de testemunha, falseou com a verdade a fim de produzir...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO COMETIDO COM O FIM DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL (ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA.RECURSO DEFENSIVO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. TESTEMUNHA QUE PRESTOU DECLARAÇÕES FALSAS NO INTUITO DE PRODUZIR EFEITO EM...

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. RETRATAÇÃO. §2º DO ART. 342 DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Narra a denúncia, em síntese, que a acusada teria prestado falso testemunho em sede policial, em dissonância com as declarações posteriormente prestadas na audiência de instrução e julgamento. 2. A sentença, julgando procedente a pretensão

Penal. Processo penal. Crime de falso testemunho. Art. 342, § 1º, do código penal. Testemunha suspeita. Consideração do seu depoimento como informante. Absolvição. Recurso provido. 1. O informante, amigo íntimo de qualquer das partes, não comete o crime de falso testemunho, pois, tem interesse na causa. 2. Dado provimento ao recurso da defesa.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação crime. Falso testemunho (art. 342 do Código Penal). Autoria e materialidade comprovadas pela prova testemunhal tanto no presente feito como no processo cível em que o delito foi praticado. Réus que prestaram declarações falsas em demanda cível, com o intuito de alterar fato juridicamente relevante (propriedade do imóvel em disputa judicial). Negativa de autoria isolada. Acervo probatório

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CÓDIGO PENAL. INFORMANTE. CONDUTA ATÍPICA. ABSOLVIÇÃO. 1) O delito de falso testemunho constitui crime próprio, podendo ser praticado somente por testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, e tem como objetividade jurídica a reta administração da Justiça. 2) Ao contrário da testemunha, que se compromete a dizer a verdade, sob pena de cometer o crime...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS. HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. DESPROVIMENTO DO APELO.1. Demonstradas cabalmente a materialidade e autoria do crime de falso testemunho, não há que se falar em absolvição.2. Apelo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO COMETIDO COM O FIM DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL (ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. TESTEMUNHA QUE PRESTOU DECLARAÇÕES FALSAS NO INTUITO...

Habeas Corpus – Crime de falso testemunho. Pretensão de trancamento da ação penal por atipicidade da conduta. Impossibilidade de análise do mérito na estreita via do habeas corpus – O trancamento da ação penal é medida de exceção, que somente ocorre quando a atipicidade dos fatos ou sua inexistência são evidentes. Inexiste constrangimento ilegal na instauração de ação penal para apurar o crime de

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO COMETIDO COM O FIM DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL (ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, CONSUBSTANCIADO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. RÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, PRESTOU DECLARAÇÕES...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIALPEDIDO DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MANTIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.1. Não há como proferir um decreto condenatório, quando das provas colhidas, não há comprovação do dolo na conduta do réu, ou seja, não restou demonstrado a vontade livre e consciente

EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. DEFESA. CRIME DE INJÚRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA FUNDADA EM ÚNICO DEPOIMENTO FALSO. AÇÃO PENAL. APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. CONFIGURAÇÃO DO DEPOIMENTO COMPROVADAMENTE FALSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PEDIDO REVISIONAL. DEFERIMENTO. ABSOLVIÇÃO. UNÂNIME. Após o trânsito em julgado da sentença que condenou, pelo crime

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME – FALSO TESTEMUNHO (ART. 342, §1º, DO CP), AUTOACUSAÇÃO FALSA (ART. 341, DO CP) E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339, DO CP) – PROCEDÊNCIA. APELO DA DEFESA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE AUTOACUSAÇÃO FALSA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – NÃO CABIMENTO – ACUSADO QUE FEZ AUTOACUSAÇÃO FALSA DA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO, QUE TERIA EFETUADO EM COAUTORIA COM TERCEIRO, DANDO CAUSA

• O Globo

• O Globo

Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO EM QUE FOI COMETIDO O CRIME. TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE. DELITO FORMAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. ...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO CIRCUNSTANCIADO (ART. 342, § 1º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE DOLO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS DO TIPO DEVIDAMENTE CONFIGURADOS PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DEVIDA. PEDIDO ACOLHIDO....

Embargos infringentes e de nulidade. Falso testemunho. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos contraditórios. Prova destinada a produzir efeito em processo penal. Causa de aumento. Crime formal. Dosimetria escorreita. Prevalência do voto majoritário. Recurso conhecido e desprovido. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e da