crime falso testemunho
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Acórdão Nº 0900015-32.2018.8.24.0013 do Quarta Câmara Criminal, 05-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO CIRCUNSTANCIADO (ART. 342, § 1º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE DOLO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS DO TIPO DEVIDAMENTE CONFIGURADOS PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DEVIDA. PEDIDO ACOLHIDO....
... o objetivo de ver a acusada absolvida do crime de falso testemunho circunstanciado, sustenta o ... -
Acordao N° 1269693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Embargos infringentes e de nulidade. Falso testemunho. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos contraditórios. Prova destinada a produzir efeito em processo penal. Causa de aumento. Crime formal. Dosimetria escorreita. Prevalência do voto majoritário. Recurso conhecido e desprovido. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e da
... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. FALSO TESTEMUNHO. ABSOLVIÇÃO POR ... INSUFICIÊNCIA ... CAUSA DE AUMENTO. CRIME FORMAL. DOSIMETRIA ... ESCORREITA. PREVALÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0005999-75.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-07-2023
... APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO (ARTIGO 342, ... § 1º, DO ...
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Acórdão Nº 0031666-07.2013.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-10-2017
... PRISÃO INDEVIDA REFERENTE A CRIME DE FALSO ... TESTEMUNHO EM PROCESSO JÁ ...
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Acórdão Nº 0001293-67.2016.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO (ART. 342, § 1º, ... DO CP) ...
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Julgamento 7000570-73.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-05-2021
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA. FALSO TESTEMUNHO. ART. 346, CAPUT, DO CPM. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE REFORMOU SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PLEITO DEFENSIVO DE PREVALÊNCIA DE VOTOS DIVERGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PERJÚRIO INFLUIU NO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO POR MAIORIA. I - Militar que, devidamente compromissado, fizer declarações ...
... , que absolveu o Embargante da prática do crime de falso testemunho descrito no art. 346, ... -
Acórdãos nº 0032509-09.2015.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO FALSO TESTEMUNHO - CRIME FORMAL - ...
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Acórdão Nº 0305518-44.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
... ção do competente processo criminal pelo crime de falso testemunho. A ré apresentou ...
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Acórdão Nº 0312272-34.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
... autos ao Ministrio Pblico para apurao do crime de falso testemunho supostamente cometido pela ...
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Acórdão nº 0011015-52.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada "reiteração criminosa", imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ... -
Acórdão nº 0011015-52.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada "reiteração criminosa", imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ... -
Acórdão nº 0011015-52.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada "reiteração criminosa", imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ... -
Acórdão nº 0011015-52.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada "reiteração criminosa", imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ... -
Acórdão nº 0011015-52.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada "reiteração criminosa", imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ... -
Acórdão nº 0011015-52.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada “reiteração criminosa”, imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ... -
Acórdão nº 0011015-52.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada “reiteração criminosa”, imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ... -
Acórdão nº 0011015-52.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada “reiteração criminosa”, imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ... -
Acórdão nº 0011015-52.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada "reiteração criminosa", imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ... -
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PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada "reiteração criminosa", imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ... -
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PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada "reiteração criminosa", imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ... -
Acórdão nº 0011015-52.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada "reiteração criminosa", imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ... -
Acórdão nº 0011015-52.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada "reiteração criminosa", imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ... -
Acórdão nº 0011015-52.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada "reiteração criminosa", imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ... -
Acórdão nº 0011015-52.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada "reiteração criminosa", imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ... -
Acórdão nº 0011015-52.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ADITAMENTO DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se na espécie de um único fato em que as duas condutas imputadas estão ligadas pelo mesmo desígnio, não há que se falar em configuração da alegada “reiteração criminosa”, imputando ao denunciado a prática de dois crimes de falso testemunho. 2. Recurso criminal improvido.
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... Convém observar que o crime de falso testemunho tem como núcleos do tipo a ...