crime hediondo regime
- Acórdão nº HC 222284 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 225712 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 218572 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 224937 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 222414 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 206068 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 229706 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 181037 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 197250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 221417 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 169682 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0093848-0 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE. CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. REGIME FECHADO. VEDAÇÃO ...
- Acórdão nº RHC 31792 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 164431 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0126954-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2015/0283047-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DO REGIME ... , ainda que se trate de crime ...
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Acórdão nº 2016/0069570-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... sentenciados por crime ...
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Acórdão nº 2006/0203218-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. APELAÇÃO. REGIME INTEGRALMENTE ...
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Acórdão nº 2016/0108582-2 de T5 - QUINTA TURMA
... regime. Por outro lado, este eg. ... por crime hediondo, ... ou equiparado, ...
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Acórdão nº 2015/0183403-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , DA LEI N.º 11.343/06. CRIME NÃO ... UIPARADO. PROGRESSÃO DE ... REGIME ... não é considerado hediondo ou ...
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Acórdão nº 2007/0153691-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME HEDIONDO. RÉUS CONDENADOS AO REGIME ...
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Acórdão nº HC 177220 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. CÁLCULO. CRIME CONSIDERADO NÃO HEDIONDO ...
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Acórdão nº 2004/0125468-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA. DIREITO ...
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Acórdão nº 2003/0117821-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA. DIREITO ...
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Acórdão nº 2003/0084873-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA. DIREITO ...