crime hediondo regime
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Acórdão nº 2015/0136617-4 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ...
- Acórdão nº HC 230115 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0167005-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SIMPLES. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. REITERAÇÃO DE ...
- Acórdão nº HC 201703 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0023225-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO ...
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Acórdão nº 2010/0079441-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. PREVISÃO LEGAL. PRETENSÃO DO ... IMPOSSIBILIDADE. DELITO HEDIONDO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM ... 11.464⁄07, a qual prevê que a pena do crime hediondo será cumprida inicialmente em regime ...
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Acórdão nº 2009/0148774-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME HEDIONDO. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO ...
- Acórdão nº HC 223506 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0307500-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA DE 5 ANOS DE RECLUSÃO. CRIME HEDIONDO. RÉU CONDENADO AO REGIME INTEGRALMENTE ...
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Acórdão nº 2007/0154219-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE DE RIGOR FORMAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0284386-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME HEDIONDO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA ...
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Acórdão nº 2015/0024920-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ...
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Acórdão nº 2015/0123559-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ...
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Acórdão nº 2015/0027278-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO (STF, HC N. ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ...
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Acórdão nº 2015/0150594-7 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME ... com base no fato do crime ...
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Acórdão nº 2007/0061954-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 9º DA LEI Nº 8.072/90. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2005/0109685-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO ...
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Acórdão nº 2015/0295712-0 de T5 - QUINTA TURMA
... JURISPRUDENCIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. VEDAÇÃO DA ... EXECUÇÃO. CRIME" HEDIONDO PRATICADO ANTERIORMENTE À \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0247340-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ...
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Acórdão nº 2014/0007531-6 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ...
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Acórdão nº 2007/0096004-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2007/0118415-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0228985-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. REQUISITO OBJETIVO. ... ME HEDIONDO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENADO ...
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Acórdão nº 2007/0132428-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CRIME HEDIONDO. RÉU CONDENADO AO REGIME INTEGRALMENTE ...
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Acórdão nº 2004/0117903-9 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. CRIME HEDIONDO. CUMPRIMENTO DA PENA INTEGRALMENTE EM ... deve ser cumprida integralmente no regime" fechado, por força do art. 2º, § 1º, da Lei n\xC2" ...