crimes contra a honra difamação
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Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a ... sido utilizados nas denuncias formuladas contra" a profissional, respondeu que todos estes nomes s\xC3" ... honra de alguém (fl. 34) ... Para a caracterização ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a ... sido utilizados nas denuncias formuladas contra" a profissional, respondeu que todos estes nomes s\xC3" ... honra de alguém (fl. 34) ... Para a caracterização ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a ... sido utilizados nas denuncias formuladas contra" a profissional, respondeu que todos estes nomes s\xC3" ... honra de alguém (fl. 34) ... Para a caracterização ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a ... sido utilizados nas denuncias formuladas contra" a profissional, respondeu que todos estes nomes s\xC3" ... honra de alguém (fl. 34) ... Para a caracterização ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
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Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a ... sido utilizados nas denuncias formuladas contra" a profissional, respondeu que todos estes nomes s\xC3" ... honra de alguém (fl. 34) ... Para a caracterização ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
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Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a ... sido utilizados nas denuncias formuladas contra" a profissional, respondeu que todos estes nomes s\xC3" ... honra de alguém (fl. 34) ... Para a caracterização ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... crimes de calúnia, difamação e injúria, rejeitou a ... sido utilizados nas denuncias formuladas contra" a profissional, respondeu que todos estes nomes s\xC3" ... honra de alguém (fl. 34) ... Para a caracterização ... -
Decisão Monocrática Nº 0625991-81.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-06-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA EM FEITO CONEXO. RATIFICAÇÃO DO ACOLHIMENTO DO WRIT. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ... HONRA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA ... -
Acórdão nº 7107 de Primeira Turma, 16 de Mayo de 2019
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A QUEIXA CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. OFENSAS PROFERIDAS EM ENTREVISTA RADIOFÔNICA POR PARLAMENTAR FEDERAL. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE RELATO ESPECÍFICO. ATIPICIDADE. DIFAMAÇÃO. DISCURSO OFENSIVO PROFERIDO EM CONTEXTO POLÍTICO DE RIVALIDADE ENTRE AS PARTES. IMUNIDADE MATERIAL. AGRAVO DESPROVIDO. O crime de calúnia exige narrativa de...
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Acórdão nº 2010/0030245-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROPÓSITO DELIBERADO DE OFENDER. DIFAMAÇÃO. CRIMES DEVIDAMENTE CONFIGURADOS ... 2. DELITOS ... GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO À HONRA DE QUALQUER PESSOA. OFENSA GRATUITA NÃO FOI ... 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão nº 2014/0328376-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO FUNDAMENTADA. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não é omisso ou carente de fundamentos o acó
... ESPECIAL. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA ... ção de ação penal por crimes" contra a honra. A revisão ... desse\xC2" ... - Acórdão Nº 0301883-47.2016.8.24.0019 do Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
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Acórdão nº 50032897620218210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME AVIADA POR CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E POSTERIOR REJEIÇÃO. O ARTIGO 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ADUZ A POSSIBILIDADE DE O ACUSADO, NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, "ARGUIR PRELIMINARES", VIABILIZA A EFETIVAÇÃO DE NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA, PODENDO SER RATIFICADO OU RETIFICADO. COMPETÊNCI
... interpôs recurso em sentido estrito contra decisão judicial que rejeitou a queixa-crime por ... na queixa-crime não configuram os crimes eleitorais previstos nos artigos 324, 325 e 326 ... os crimes de calúnia, difamação e injuria, in verbis: ... Art. 324. ... ódigo Eleitoral visa, além de proteger a honra subjetiva da vítima, coibir o desvirtuamento ... -
Acordao N° 1670737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Inexistência de justa causa para a ação penal privada quanto aos delitos de calúnia e de difamação. Atipicidade das condutas descritas pelos querelantes. Ausência de dolo específico. Rejeição parcial da inicial acusatória. Decisão mantida. 1. Para que sejam configurados os...
... QUEIXA-CRIME ... CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA ... -
Acórdão nº 12174368 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA HONRA (CALÚNIA E DIFAMAÇÃO). PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DE AMBOS OS DELITOS. RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME COMO ÚNICO MARCO INTERRUPTIVODA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃOUNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos SenhoresDesembargadores integrantes da 2ª...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA HONRA (CALÚNIA E DIFAMAÇÃO) ... -
Relatório e Voto com número 5204361-74.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DIREITO PENAL. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. DEPOIMENTO TESTEMUNHA OCULAR SEGURO. DEMONSTRAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO. TIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... DIREITO PENAL. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A ... HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001601-13.2017.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
... EMENTA: CRIMES CONTRA A HONRA – DIFAMAÇÃO – ART. 139 DO ...
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Acórdão nº 70084409036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. NÃO CABIMENTO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INADEQUAÇÃO DE VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO. INADMISSIBILIDADE. A rejeição da denúncia por ausência de justa causa (art. 395, III, do Código de Processo Penal) enseja a interposição de recurso...
... PROCESSUAL PENAL. NÃO CABIMENTO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA ... -
Acórdão Nº 0022872-92.2012.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... CONTRA A HONRA. CALÚNIA MAJORADA (ART. 138, "CAPUT", ... NÃO PODEM SERVIR DE ESCUDO À PRÁTICA DE CRIMES. "ANIMUS CALUNIANDI" EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO ... crimes contra a honra (calúnia, difamação e/ou injúria), pois a liberdade de expressão ...
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Acórdão Nº 0636614-44.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-11-2022
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ... HONRA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA MAJORADAS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO LOCAL DOS FATOS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRECLUSÃO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU SE DEFENDE DOS FATOS. INVIABILIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. NULIDADES. PRECLUSÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO....
... DIFAMAÇÃO ... MAJORADAS. ... ORDINÁRIO DESPROVIDO. ... I - Os crimes ... -
Acórdão nº 2015/0196136-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 140, § 3º, E 141, III, AMBOS DO CP. INJÚRIA QUALIFICADA. DOLO ESPECÍFICO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. PRESENÇA DE ANIMUS INJURIANDI. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IRRELEVÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. MATÉR
... crimes ... difamação ... honra alheia. ... -
Acordao N° 1640795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Penal. Recurso em sentido estrito. Queixa-crime. Imputação de crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Elemento subjetivo específico. Ausência. Publicação jornalística. Animus narrandi. Queixa rejeitada. Decisão mantida. 1. A instauração de ação penal privada mediante queixa-crime, na qual se imputa a prática de delitos contra a honra - calúnia, difamação e injúria -, não prescinde da
... QUEIXA-CRIME. IMPUTAÇÃO DE CRIMES ... CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E ...