crimes contra a honra difamação
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Acórdão Nº 0636614-44.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-11-2022
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ... HONRA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA ...
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Acórdão nº HC 173881 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO ... em crime de calúnia, injúria ou difamação, se perceptível primus ictus oculi que a vontade ...
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Acordao N° 1640795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Penal. Recurso em sentido estrito. Queixa-crime. Imputação de crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Elemento subjetivo específico. Ausência. Publicação jornalística. Animus narrandi. Queixa rejeitada. Decisão mantida. 1. A instauração de ação penal privada mediante queixa-crime, na qual se imputa a prática de delitos contra a honra - calúnia, difamação e injúria -, não prescinde da
... QUEIXA-CRIME. IMPUTAÇÃO DE CRIMES ... CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E ... -
Acórdão nº CC 112616 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIFAMAÇÃO E FALSA IDENTIDADE COMETIDOS NO ORKUT. VÍTIMA ... de dados para fins de investigação de crimes de difamação e falsa identidade, cometidos ... 16, prevê a proteção à honra e à reputação da criança ... IV. Conflito ... difamação e falsa identidade cometidos contra menor impúbere e consistentes na divulgação, ...
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Acórdão Nº 0001607-55.2019.8.24.0061 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DE A E DIFAMAÇÃO (ARTS. 138 E 139 DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO QUE ...
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Acórdão nº 2009/0233430-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ARTS. 138, 139 E 140, C⁄C ART. 141, INC. II E ... 2. A honra como bem imaterial é composta da dignidade ... 3. Os crimes contra a honra, a fortiori, devem ser analisados ...
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Acórdão Nº 0325189-22.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
... "notcias" caluniosas e difamadoras da honra da querelante. Tais notcias tambm restaram ... DE QUADRILHA que supostamente PRATICA CRIMES AMBIENTAIS E DE SONEGAO FISCAL, entre outros, ... e PUNIO DEINFRATORES E CRIMINOSOS CONTRA O MEIO AMBIENTE, A SOCIEDADE E A LIBERDADE DE ...
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Acórdão Nº 0804723-71.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-10-2018
... Palmares/AL ... HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ... CONTRA ...
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Acórdão Nº 0001450-98.2018.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... diffamandi, que indica o fim de ofender a honra alheia. Não atua com esse elemento subjetivo do ... CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA ...
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Acórdão Nº 0300274-18.2019.8.24.0021 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
... e tem o cunho to somente de macular a honra e a imagem do Querelante.O Querelante por ser ... um vdeo com contedo calunioso e difamatrio contra o Querelante, caracterizando-se como um ... , incontroversa a materialidade dos crimes de calnia, difamao e injria, entabulados ...
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Acórdão Nº 0304913-33.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-08-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA CRIME. CRIME CONTRA HONRA. INCONFORMISMO DOS QUERELANTES. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... QUEIXA CRIME. CRIME CONTRA HONRA. INCONFORMISMO DOS QUERELANTES. NÃO URAÇÃO DOS CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0009888-17.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 16-03-2021
... Jorge Luiz Fernandes ofereceu queixa-crime contra Brenda Morelli Piazza e a Comissão de Mulheres ... Dantas Mendes, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 138, 139 e 140, todos do ... honra por parte desta Querelada Brenda, conciliou em ... é a prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, de forma continuada, pela COMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0718294-06.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-11-2022
... 0718294-06.2015.8.02.0001 ... Crimes contra a Honra ... Câmara Criminal ... HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO ...
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Acórdão Nº 5001769-53.2020.8.24.0085 do Quinta Câmara Criminal, 02-09-2021
... calnia, qual seja, a vontade de atingir a honra objetiva da vtima, atribuindo falsamente fato ... - DA DIFAMAO Ademais, tambm fora perpetrado contra o QUERELANTE, imputaes de fatos ofensivos sua ... de conduta, praticou uma pluralidade de crimes: a) calnia b) Difamao e c) injria. cedio que os ...
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Acórdão Nº 0718685-82.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO MAJORADAS. ART. 138 E ART. 139 C/C ART. 141, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO CRIME DE DIFAMAÇÃO. AGENTE MAIOR DE SETENTA ANOS NA DATA DA SENTENÇA. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE. NÃO VERIFICAÇÃO DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO...
... 0718685-82.2020.8.02.0001 ... Crimes contra a Honra ... Câmara Criminal ... Relator: ... HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO" MAJORADAS. ART. 138 E ART. 139 C/C ... ART. 141, \xC2" ... -
Acórdão Nº 5001486-52.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
... corpus em favor de Luiz Fernando Perão, contra contra ato atribuído à 1ª Turma Recursal - ... HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA ...
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Acórdão Nº 5020284-12.2022.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
... 138, 139 e 140 (calúnia, injúria e difamação), todos do Código Penal.Antes de adentrar ao ... advogado".Pois bem.A configuração de crimes contra a honra necessita de um requisito ...
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Decisão Monocrática nº 70085553816 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 03-05-2022
... EXPEDIENTE INVESTIGATÓRIO ORIGINÁRIO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0711828-20.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-07-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO MAJORADAS. ART. 138 E ART. 139 C/C ART. 141, II E III, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE. AGENTE MAIOR DE SETENTA ANOS NA DATA DA SENTENÇA. ÚLTIMO MARCO INTERRUPTIVO. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONALPENAL E...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ... HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0126913-55.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-03-2024
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. SENTENÇA PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PENAL PELA PENA MÁXIMA ABSTRATAMENTE COMINADA NOS TIPOS PENAIS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE CRIME CONTINUADO. INEXISTÊNCIA DE NARRATIVA FORMAL E CIRCUNSTANCIADA DE CONTINUIDADE DELITIVA. MARCO INICIAL PRESCRICIONAL. DATA ÚNICA INFORMADA NA
... EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES ... CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E ... -
Decisão Monocrática Nº 0001501-49.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-08-2020
... PROCESSO PENAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. CRIMES" ... CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. COMPET\xC3" ...
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Acórdão Nº 0012967-29.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-02-2024
... APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A ... HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ARTS ...
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Acórdão Nº 0000008-04.2017.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-06-2017
... QUEIXA-CRIME. IMPUTAÇÃO DE CRIMES CONTRA À HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 139 ...
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Acórdão Nº 0018292-98.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
... AO CRIME DE INJÚRIA E ABSOLVEU QUANTO AOS CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. RECURSO DA QUERELANTE ... CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO OFENDEM A HONRA OBJETIVA. CONSUMAÇÃO. CONHECIMENTO DE TERCEIRA ... ões no evento 84 da ação originária) contra sentença proferida pelo JUÍZO DA 3ª VARA ...
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Acórdão Nº 0030980-81.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2022
... EMENTA: CRIMES CONTRA A HONRA – DIFAMAÇÃO E INJURIA - ...