crimes contra a honra difamação
-
Acórdão Nº 5003450-93.2023.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 12-03-2024
... Machado, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 139, caput, e 140 c/c 141, ... Trata-se de recurso em sentido estrito contra decisão que rejeitou a queixa-crime, com ... à querelada a prática dos delitos de difamação e injúria.No tocante ao crime ... ] Implica divulgar fatos infamantes à sua honra objetiva, sejam eles verdadeiros ou falsos. [ ... ] ...
-
Acordao N° 1770613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Processual penal. Recurso em sentido estrito. Rejeição da queixa-crime. Crimes contra a honra. Difamação e injúria. Lastro probatório mínimo não produzido. Ausência de justa causa. Inexistência de intenção específica de ofender a honra da querelante. Decisão mantida. 1. O crime de difamação, como disposto no ordenamento jurídico (art. 139, do cp), tem por fim proteger a honra objetiva e consiste...
... REJEIÇÃO DA ... QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. LASTRO ... -
Acordao N° 1327337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Processual penal. Crimes contra a honra. Calúnia e difamação. Rejeição da queixa. Ausência de justa causa. Decisão mantida. Deve ser mantida a decisão que rejeitou a queixa-crime quando ausente a descrição específica e individualizada das condutas caracterizadoras dos delitos de calúnia e difamação, por inexistência de elementos mínimos de prova quanto à materialidade delitiva. Recurso conhecido...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL PENAL. CRIMES" CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ... REJEI\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0090953-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 138 E 139 DO CP. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. MODALIDADE RETROATIVA PELA PENA EM ABSTRATO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL PRIVADA. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME NÃO CONFIGURADA. PESSOA JURÍDICA. REPRESENTANTE LEGAL. PESSOA F
-
Acórdão nº 0041125-65.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. ART. 139 C/C 141, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO SOMENTE QUANTO A UM DOS RÉUS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE INJÚRIA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Provada a autoria e a materialidade do delito descrito no art. 139 do Código Penal com relação a um dos réus, inexistindo causas excludentes de tipicidade,
Assunto: Crimes de Imprensa (lei 5.250/67) - Crimes Previstos na ... ério Público Federal ofereceu denúncia contra RICARDO JORGE MURAD, Deputado Estadual no Estado ... de novembro de 2005, matéria que difamou a honra da Deputada Federal Terezinha Fernandes em ... ória, não configuraria crime de difamação, mas sim de injúria ... Às fls. 223/242, o ... -
Acórdão Nº 0017718-78.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-05-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA ... INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ARTS ...
-
Processo nº 0037119-36.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2017
... Público. Imputação dos crimes de resistência e desacato, ... honra" e o respeito à integridade da reputação\xC2" ... caracterizem crimes contra a honra (calúnia, difamação ...
- Acórdão nº 2016/0080303-8 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acordao N° 1422865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Recurso em sentido estrito. Crimes contra a honra. Calúnia e difamação. Recurso contra decisão que declarou extinta a punibilidade dos querelados. Observância da exigência de menção do fato criminoso pela procuração. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Nos termos do artigo 44 do código de processo penal, ao advogado constituído pelo querelante devem ser outorgados poderes especiais para...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E ... DIFAMAÇÃO ... -
Acordao N° 1252659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Recurso em sentido estrito. Crimes contra a honra. Calúnia e difamação. Recurso contra decisão que rejeitou a queixa-crime por falta de justa causa. Pedido de recebimento da queixa-crime quanto ao crime de calúnia. Não configuração do dolo específico. Atipicidade da conduta descrita pelo querelante. Ausência de justa causa para a ação penal privada. Decisão mantida. Recurso conhecido e não...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E ... DIFAMAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5012458-18.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
... únior Sousa Gonçalves, pela prática dos crimes previstos nos arts. 139, caput, e 140, caput, ... APURAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA PRATICADAS NA ...
-
Acórdão nº 1.0701.12.030969-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIMES CONTRA A HONRA - DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO - QUEIXA-CRIME - REJEIÇÃO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIMES CONTRA A HONRA - DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - ... -
Acórdão Nº 0029760-77.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. DELITO DE ... DIFAMAÇÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0207379-73.2018.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Apelação. Calúnia e difamação. Sentença condenatória. Recurso do querelado. O conjunto de provas confirma a prática dos crimes de calúnia e difamação pelo querelado contra o querelante. Não foi demonstrada a veracidade das afirmações veiculadas pelo querelado na carta que imputou ao querelante a prática de crimes, sendo certo que a defesa sequer se valeu do meio adequado para tanto, pois não...
... Apelação. Calúnia e difamação. Sentença condenatória ... Recurso do ... a prática dos crimes de calúnia e difamação pelo ... querelado ... intenção de macular a honra do querelante com ... ofensas explícitas que ... de grupo de extorsão, que armará tocaia contra o querelado, que o querelante ... teria o ... -
Acórdão nº 1.0000.12.047562-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
PREFEITO MUNICIPAL. PROCESSO-CRIME DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. CONEXÃO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO JULGADO. ACUSAÇÃO DE CRIMES CONTRA A HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA - PLAUSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECEBIMENTO.
... PROCESSO JULGADO. ACUSAÇÃO DE CRIMES CONTRA A HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... DIFAMAÇÃO. INJÚRIA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0000.12.047562-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
PREFEITO MUNICIPAL. PROCESSO-CRIME DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. CONEXÃO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO JULGADO. ACUSAÇÃO DE CRIMES CONTRA A HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA - PLAUSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECEBIMENTO.
... PROCESSO JULGADO. ACUSAÇÃO DE CRIMES CONTRA A HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... DIFAMAÇÃO. INJÚRIA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0000.12.047562-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
PREFEITO MUNICIPAL. PROCESSO-CRIME DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. CONEXÃO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO JULGADO. ACUSAÇÃO DE CRIMES CONTRA A HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA - PLAUSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECEBIMENTO.
... PROCESSO JULGADO. ACUSAÇÃO DE CRIMES CONTRA A HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... DIFAMAÇÃO. INJÚRIA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA - ... -
Acordao N° 1362949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2021
Penal e processo penal. Queixa-crime. Crime contra a honra. Difamação. Dolo específico. Imputação de fato ofensivo. Mácula à reputação. Inocorrência. Atipicidade da conduta. Termos genéricos. Fundamentação utilizada em contexto diverso de ofensivo. Absolvição sumária. Honorários advocatícios. Cabimento. Litigancia de má-fé. Inocorrência. 1. É pacífico o entendimento que nos crimes contra a honra -
... QUEIXA-CRIME. CRIME CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO ... DOLO ESPECÍFICO ... 1. É pacífico o entendimento que nos crimes contra a honra – calúnia, difamação e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005090-04.2018.8.19.0050 (Criminal), 29-03-2022
Apelação Processo nº 0005090-04.2018.8.19.0050 Apelante: C. A. DA C. B. Apelado: J. Q. DE O. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. TIPICIDADE. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. ANIMUS INJURIANDI. PROVA ROBUSTA. ANIMUS CRITICANDI NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO Cuida-se de
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : CARLOS ... -
Acórdão Nº 0007216-22.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... APELAÇÃO CRIME – CRIMES CONTRA A HONRA – DELITOS DE ... INJÚRIA, NIA E DIFAMAÇÃO – PRÁTICAS DELITIVAS NÃO ... CONFIGURADAS – ...
-
Acordao N° 1713261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Crimes contra a honra. Calúnia, injúria e difamação. Queixa-crime. Lastro probatório mínimo. Recurso parcialmente provido. 1. Mantém-se a decisão na parte que indeferiu o processamento da queixa-crime quanto ao crime de calúnia, por falta de justa causa para a deflagração da ação penal, considerando que a imputação retratada é genérica. 2. A...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES" CONTRA A ... HONRA. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇ\xC3" ... honra do querelante (difamação e injúria), a instauração da persecutio ... -
Acórdão Nº 0005175-35.2019.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2022
... PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E ... DIFAMAÇÃO ...
-
Acordao N° 1674649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Recurso em sentido estrito. Rejeição de queixa-crime. Crimes contra a honra. Difamação. Injúria. Ameaça. Procuração que não atende aos ditames do art. 44 do cpp. Descrição genérica dos fatos. Inépcia da inicial. Dolo específico não demonstrado. Ausência de justa causa. Crime de ameaça. Representação da vítima. Recurso desprovido. 1. Nos crimes de ação privada, a lei processual exige a descrição...
... REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A ... HONRA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA ... -
Acordao N° 1424987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Recurso em sentido estrito. Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Recurso contra decisão que rejeitou a queixa-crime por falta de justa causa. Pedido de recebimento da queixa-crime. Não configuração do dolo específico. Atipicidade das condutas descritas pelo querelante. Ausência de justa causa para a ação penal privada. Decisão mantida. Honorários advocatícios. Recurso conhecido e...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, ... DIFAMAÇÃO E ... -
Acordao N° 1606955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Recurso em sentido estrito. Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Recurso contra decisão que rejeitou a queixa-crime por falta de justa causa. Pedido de recebimento da queixa-crime. Não configuração do dolo específico. Atipicidade das condutas descritas pelos querelantes. Ausência de justa causa para a ação penal privada. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Os...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, ... DIFAMAÇÃO E ...