Crimes contra a liberdade
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Acórdão nº HC 184833 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NÃO RECONHECIDO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... ção expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... de tráfico de entorpecentes ilícitos – contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão nº 2016/0212430-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. ...
... ÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. GOZO DE LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... CONCEDIDA ... inclinação à prática de crimes", demonstrando a real ... possibilidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0121851-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENOR. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE. NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS DROGAS APREENDIDAS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AGENTE QUE OSTENTA REGISTRO ANTERIOR PELA ...
... DURANTE O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA ... inclinação à prática de crimes", demonstrando a real ... possibilidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0179076-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. HISTÓRI
... LIBERDADE" PROVISÓRIA EM OUTRO PROCESSO PELA\xC2" ... e a inclinação à prática de crimes, demonstrando a ... -
Acórdão nº 2009/0093661-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... 66) ... Contra a sentença exarada em 05⁄09⁄2008, que ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ... ção da pena privativa de liberdade ...
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Acórdão nº 2010/0049145-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ...
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Acórdão nº HC 202540 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... o legislador uniu em um só dispositivo os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor – ... em relação aos referidos crimes contra a liberdade sexual, nos termos do art. 71 do ...
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Acórdão nº 2015/0125646-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE. ... liberdade provisória nos crimes ...
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Acórdão nº 2007/0077411-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL PRATICADOS CONTRA ...
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Acórdão nº 2012/0055428-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL DE RIO VERDE/GO E DE VÁRZEA GRANDE/MT. QUADRILHA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP) E ROUBO CIRCUNSTANCIADO COM QUATRO MAJORANTES (ART. 157, § 2º, I, II, IV e V, DO CP). RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FORMA PERMANENTE DO ROUBO. CRIMES PERMANENTES QUE SE...
... LIBERDADE" DA VÍTIMA. FORMA ... PERMANENTE DO\xC2" ROUBO. CRIMES" PERMANENTES ... QUE SE ESTENDEM POR\xC2" ... -
Acórdão nº HC 168978 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... crimes descritos nos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos ... gramas, e uma balança de precisão –, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito ...
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Acórdão nº 2015/0290837-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. (I) CÁRCERE OCORRIDO LOGO APÓS A ENTREGA DE DUAS PORÇÕES DE DROGAS A CONSUMIDORES DIVERSOS. PACIENTE VISTO RECEBENDO PESSOA EM SUA CASA QUE, ABORDADA...
... ENTORPECENTES ... AGRACIADOS ... LIBERDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... CONCEDIDA ... inclinação à prática de crimes", demonstrando a real ... possibilidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0140654-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o r&#
... LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM ... crimes, o que ... -
Acórdão nº 2016/0006833-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO SIMPLES E ROUBO MAJORADO. RÉU PRIMÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MAIOR OUSADIA E PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE....
... que os crimes ... de fogo, restrição da liberdade ... ência real, com deferimento de socos contra a outra, o que, de fato, ... -
Acórdão nº 2016/0202570-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. PROPORCIONALIDADE E LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. A dosimetria da pena se insere dentro de um juí
... e, mesmo estando em liberdade, recebia ordens de dentro da ... prisional para prática de crimes e arrecadação de ... -
Acórdão nº HC 195635 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... Contra essa decisão, foi impetrado o HC n.º ...
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Acórdão nº HC 201707 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... HABEAS CORPUS. QUADRILHA. CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 1. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0273395-2 de T5 - QUINTA TURMA
... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... diversos outros crimes ...
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Acórdão nº 2015/0267442-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RÉU ABSOLVIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E CONDENADO EM GRAU DE APELAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão...
... liberdade ... crimes ... -
Acórdão nº HC 194455 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... 2010, tendo sido autuado pela prática dos crimes dos arts. 33 e 35 da Lei n.º 11343⁄06 ... 2 ... , impetrado em favor de VALDECIR CARDOZO, contra acórdão proferido no processo n.º ...
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Acórdão nº HC 203079 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... , tendo sido autuados pela prática dos crimes dos arts. 33, caput, e 35 da Lei n.º 11343⁄06 ... de DEBORA RODRIGUES e EDUARDO RODRIGUES, contra acórdão proferido no processo n.º ...
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Acórdão nº 2005/0054208-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos ... depósito; era necessário protegê-lo contra as usurpações de cada particular, pois a ...
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Acórdão nº 2005/0136205-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos ... em favor de MÁRCIO ALVES DA SILVA, contra acórdão proferido pela Sexta Câmara Criminal ...