Crimes contra a liberdade
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Acórdão nº 2015/0241480-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO E INCOMPETÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONCRETA MOTIVAÇÃO. REINCIDÊNCIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. MANUTENÇ&
... LIBERDADE. ... MOTIVAÇÃO. ... REINCIDÊNCIA. ... CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. ... -
Acórdão nº 2015/0258088-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de liberdades de crimes praticados com ...
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Acórdão nº 2016/0051794-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. DELITO DE TRÂNSITO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL....
... NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE ... condenações anteriores pelos crimes de falsa ... -
Acórdão nº 2010/0170323-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. LIBERDADE ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... , impetrado em favor de JEFFERSON PICCININ contra acórdão denegatório proferido, em sede de writ ...
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Acórdão nº HC 185148 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. LIBERDADE ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... , impetrado em favor de JEFFERSON PICCININ contra acórdão denegatório proferido, em sede de writ ...
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Acórdão nº 2016/0040066-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... privado de sua liberdade, uma vez que se ... de crimes hediondos" ... -
Acórdão nº 2011/0028195-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÓLUCROS PLÁSTICOS CONTENDO COCAÍNA LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... ção expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ...
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Acórdão nº HC 196948 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ÓLUCROS PLÁSTICOS CONTENDO COCAÍNA LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... ção expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ...
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Acórdão nº HC 189162 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... ção expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ...
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Acórdão nº 2010/0201279-2 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... ção expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ...
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Acórdão nº 2010/0124911-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... ção expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ...
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Acórdão nº HC 202474 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ... ção expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... próprio por MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Acórdão nº HC 183576 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ... ção expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... de tráfico ilícito de entorpecentes –, contra acórdão denegatório proferido, em sede de writ ...
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Acórdão nº HC 202593 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ... ção expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... em favor de SÉRGIO DE LIMA DANTAS, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Acórdão nº 2016/0111222-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. INVIABILIDADE DE EXAME DA ALEGAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não se admite habeas corpus...
... REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CONTRA ... CONDENAÇÃO PELOS CRIMES" DE LESÕES CORPORAIS ... E AMEAÇA.\xC2" DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ... -
Acórdão nº 2007/0089633-1 de T6 - SEXTA TURMA
... progressão de regime aos condenados por crimes hediondos ou equiparados ... 3. De tanto, ... no cumprimento das penas privativas de liberdade dos crimes de que cuida a Lei nº 8.072/90 ... depósito; era necessário protegê-lo contra as usurpações de cada particular, pois a ...
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Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... -
Acórdão nº HC 203266 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 ... ória (e do apelo em liberdade) aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ...
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Acórdão nº HC 138027 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... provisória (e do apelo em liberdade) aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ...
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Acórdão nº HC 196620 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 ... ória (e do apelo em liberdade) aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ...
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Acórdão nº HC 203859 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 ... ória (e do apelo em liberdade) aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ...
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Acórdão nº 2009/0106699-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... provisória (e do apelo em liberdade) aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ...
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Acórdão nº 2009/0102754-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... ORDEM DENEGADA." (fl. 17) ... Contra esse acórdão, foi impetrado o presente writ, ...
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Acórdão nº HC 198799 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... , impetrado em favor de ELIO CAMARGO, contra acórdão denegatório proferido pelo Tribunal de ...
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Acórdão nº 2015/0021749-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INCLUSÃO DE EQUIPAMENTO CHAMADO DE "CHAPINHA" OU "RÉGUA" EM CAIXA ELETRÔNICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JUNTO COM UM COMPARSA, A FIM DE DESVIAREM DINHEIRO DE CLIENTES DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. PRÁTICA DE NOVO...
... jurídico vigente, a liberdade é a regra. A ... contra ... o réu a praticar novos crimes. Presente o fundado receio de ...