Crimes contra a liberdade
817455 resultados para Crimes contra a liberdade
-
Acórdão nº 2010/0055969-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... JORGE SZTYBURSKI e DÍLSON ANTONIO FELIX, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de ...
-
Acórdão nº HC 167224 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... JORGE SZTYBURSKI e DÍLSON ANTONIO FELIX, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de ...
-
Acórdão nº 2010/0078487-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... outros delitos gravíssimos, como crimes contra a vida e o patrimônio. O regime inicial de ...
-
Acórdão nº 2015/0112855-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA DEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO PARQUET. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA EM 1ª INSTÂNCIA. AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA A
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA ... interposto contra ... -
Acórdão nº 2009/0159617-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... 73) ... Contra esse acórdão, foi impetrado o presente writ, ...
-
Acórdão nº HC 204467 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... de tráfico ilícito de entorpecentes –, contra acórdão denegatório proferido, em sede de writ ...
-
Acórdão nº 2011/0040791-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... 33, caput, da Lei n.º 11.343⁄2006, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito ...
-
Acórdão nº HC 198652 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... 33, caput, da Lei n.º 11.343⁄2006, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito ...
-
Acórdão nº 2010/0112086-0 de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE ... 1. É de ser ... a concessão de liberdade provisória aos crimes" hediondos ou equiparados, nas hipóteses em que n\xC3" ... pelo Ministério Publico Federal contra decisão de minha lavra, que negou provimento ao ...
-
Acórdão nº 2014/0261097-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EM LIBERDADE". MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO\xC2" ... de que, tratando-se de crimes ...
-
Acórdão nº HC 186508 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ...
-
Acórdão nº 2010/0180098-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ...
-
Acórdão nº HC 170538 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... de tráfico ilícito de entorpecentes, contra acórdão denegatório proferido pelo Tribunal de ...
-
Acórdão nº 2010/0075822-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si ... de tráfico ilícito de entorpecentes, contra acórdão denegatório proferido pelo Tribunal de ...
-
Acórdão nº 2015/0033504-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. PRÁTICA DE NOVO CRIME APÓS SER BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISÓRIA. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO ID&
... LIBERDADE ... crimes ... -
Acórdão nº 2016/0016646-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos ...
... liberdade" ... 3. A prevalecer a argumentação\xC2" dessa decisão, todos os crimes" de ... tráfico de drogas e de \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0118842-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... liberdade" ... 3. A prevalecer a argumentação\xC2" dessa decisão, todos os crimes" de ... tráfico de drogas e de \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. POLICIAL MILITAR REFORMADO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. EFEITO EXTRAPENAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 92, INCISO I, ALÍNEA B, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. I - Nos termos do art. 92, inciso I, do Código Penal, constitui efeito extrapenal da sentença penal condenatória a perda de...
... quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou ... crimes ... -
Acórdão nº 2015/0165379-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se...
... privado de sua liberdade, uma vez que ... de com que os crimes, ao menos em tese, haveriam ... contra" cada vítima, a demonstrar, aliada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0021701-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis)
... liberdade" ... 3. A prevalecer a argumentação\xC2" dessa decisão, todos os crimes" de ... tráfico de drogas e de \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0180960-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. INDUÇÃO DE USO INDEVIDO DE DROGA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a...
... privado de sua liberdade, uma vez que se limitou a ... consignar que "os crimes ... -
Acórdão nº 2016/0091913-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ESTUPRO. CONDENAÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE VEDADO. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da
... LIBERDADE ... CRIMES. ... -
Acórdão nº 2015/0229216-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO ACUSADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Durante todo o processo o paciente identificou-se como Hudson, revelando outro nome (Wasley) somente na audiência de instrução e julgamento, sendo determinada a realização de exame papiloscópico, quando...
... -se da situação de liberdade para ... -
Acórdão nº 2005/0154289-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CABIMENTO, PARA QUE O ... progressão de regime aos condenados por crimes hediondos ou equiparados ... 2. De tanto, ... depósito; era necessário protegê-lo contra as usurpações de cada particular, pois a ...
-
Acórdão nº 2014/0134477-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES ... PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE ...