criminal justica
- Acórdão Nº 0640751-69.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2023
- Decisão Monocrática Nº 0000187-23.2008.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-04-2022
-
Decisão Monocrática Nº 0625493-19.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-06-2022
PENAL MILITAR. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. COMPARTILHAMENTO DE MENSAGENS EM REDE SOCIAL. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DA PRÁTICA DELITUOSA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE DOLO NA AÇÃO IMPUTADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA DE PLANO. DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. HABEAS
- Acórdão Nº 0004060-47.2017.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-05-2021
- Acórdão Nº 0624435-49.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-06-2020
-
Acórdão Nº 0002972-32.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-05-2023
PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE O JUÍZO DA 5ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA E OJUÍZO DA 5ª VARADE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA. DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO AGENTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DE DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. INÍCIO DE ATOS DE EXECUÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM DIREÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES.
-
Acórdão Nº 8001729-11.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU SAÍDA ANTECIPADA MEDIANTE PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. APENADO CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS (CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO) QUE CUMPRIU CERCA DE 10 (DEZ) MESES EM REGIME SEMIABERTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUANDO TEVE A CONCESSÃO DA SAÍDA ANTECIPADA. PREVISÃO PARA
- Decisao Nº 0570176-02.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
- Decisao Nº 0300154-84.2015.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
- Decisao Nº 0700478-96.2021.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
- Decisao Nº 0700226-68.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
- Decisao Nº 0701464-68.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
- Acórdão Nº 0620397-86.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2023
-
Decisao Nº 0000447-05.1999.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REJULGAMENTO DA APELAÇÃO, DETERMINADO PELO STJ, EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS RÉUS, OSVALDO PRAZERES BASTOS, HELENICE FRÓES BASTOS LÍRIO, ADRIANA FRÓES BASTOS DE CERQUEIRA, MÁRIO FROES PRAZERES BASTOS E ANA CLÁUDIA ALMEIDA REIS BASTOS. PRELIMINARES: NULIDADE DO FEITO, EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA
- Acórdão Nº 0000179-77.2021.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 09-05-2022
- Acórdão Nº 0008935-51.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
- Acórdão Nº 0004050-64.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-07-2022
-
Decisão Monocrática Nº 0050117-65.2021.8.06.0050 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-10-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES NA MODALIDADE TENTADA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. ALEGATIVA DE INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. NÃO RECONHECIMENTO. PRESENÇA DE LASTROS SUFICIENTES. DEPOIMENTOS E RELATÓRIO DO LOCAL DE CRIME. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... O advogado, quando indicado para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo juiz, no ato de sua nomeação segundo ...
- Acórdão Nº 0037169-20.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-12-2017
-
Acórdão nº 1000214-59.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-02-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - AMEAÇA E INJURIA NO AMBIENTE DOMÉSTICO - PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDAS CAUTELARES SERIAM SUFICIENTES E EXCESSO DE PRAZO PARA REAVALIAÇÃO DA PRISÃO - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS DIVERSAS À PRISÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO DELITIVA - ENDEREÇO CERTO, OCUPAÇÃO LÍCITA - DELITOS APENADOS COM DETENÇÃO – RESULTADO FINAL DO PROCESSO - JULGADOS
... DA SILVA - CPF: 054.436.861-43 (PACIENTE), SERGIO LUIS OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA - CPF: 024.938.061-74 (IMPETRANTE), MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTICA" - CNPJ: 03.535.606/0001-10 (IMPETRADO), EDUARDO CALMON (IMPETRADO)] A C Ó R D Ã O \xC2" ... - Acórdão Nº 0000666-39.2017.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-05-2022
- Acórdão Nº 0016135-78.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 01-08-2022
- Comissão de combate ao Racismo Estrutural da Câmara promove debate sobre justiça criminal e racismo
-
Decisao Nº 8019564-13.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-08-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8019564-13.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: RAFAEL RABELO JUNIOR e outros Advogado(s): ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Advogado(s): ACORDÃO EMENTA HABEAS...