criminal justica
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Comissão do CNJ debate ações para agilizar e desburocratizar a justiça criminal
CNJ debate ações para agilizar e desburocratizar justiça criminal
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Acórdão nº 1007300-24.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] - PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA, AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR, NÃO CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA NÃO OCULTAÇÃO DE CADÁVER - - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - LEGÍTIMA DEFESA - VERSÃO SUSTENTADA SOMENTE PELO RECORRENTE - VÍTIMA MORTA NO...
... afastadas as qualicadoras (As. 468/480-1D 161546776) ... A 2*PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE SORRISO pugna pelo ... desprovimento (As, 482/507-1D 161546778) ... A decisdo foi mantida pelo Juizo singular, em oportunidade de ... -
Decreto nº 5.993 de 19/12/2006. CONCEDE INDULTO, COMUTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo Ministro de Estado da Justiça, e ...
- Decisão Monocrática Nº 0012109-16.2018.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-07-2021
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Acórdão nº 2014/0196231-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... CRIMINAL. ...
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Juízes e associações reagem a críticas de Gilmar Mendes à Justiça Criminal
Juízes e associações reagem a críticas de Gilmar à Justiça Criminal
- Acórdão Nº 0628678-31.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2023
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Acórdão nº 0001960-91.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – RECURSO DA DEFESA – 1. OBJETIVADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – ELEMENTOS INÁBEIS À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA SÉRIA E FUNDADA – 2. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS – INVIABILIDADE –...
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Viés da acusação une narrativas da imprensa e da justiça criminal, revela pesquisa
Viés da acusação une narrativa da imprensa e da Justiça, diz pesquisa
- Decisão Monocrática Nº 0176215-87.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-04-2023
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Após diagnosticar crise, CNJ passa a monitorar prisões e justiça criminal do Ceará
CNJ passa a monitorar prisões e justiça criminal do Ceará
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O 'caso Juan Darthés' e a competência da Justiça Criminal brasileira
Moreira: O 'caso Juan Darthés' e a competência da Justiça brasileira
... [1] Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jan-23/romulo-moreira-robinho-justica-criminal-brasileira. Acesso em 12 de fevereiro de 2022 ... [2] Segundo a Constituição, "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, ... -
Covid-19 deixa sistema de justiça criminal dos EUA à beira do caos
Covid-19 deixa sistema de justiça criminal dos EUA à beira do caos
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Lei nº 13.810 de 08/03/2019. Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.
... medidas cautelares ou provas necessárias à investigação criminal ou às ações criminais em curso em outro país relativas ao ...
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Sistema de Justiça criminal deve funcionar diante de corrupção sistêmica
Sergio Moro: Justiça deve funcionar diante de corrupção sistêmica
- Segurança Pública e Justiça Criminal
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... a cidadania ?pela condição de legalmente processado em causa criminal ...
- Acórdão nº 70080175078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
- Acórdão nº 70084680032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-04-2023
- Acórdão Nº 0701208-53.2016.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-07-2019
- Acórdão nº 70082011941 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 18-04-2023
- Acórdão Nº 0706432-72.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-08-2018
- Acórdão Nº 0022790-27.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-08-2018
- Acórdão Nº 08223131220198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/02/2023
- Reflexões sobre a justiça criminal dos povos indígenas no Brasil e nos Estados Unidos da América à luz do pluralismo jurídico/Reflexions on indigenous peoples' criminal justice in Brazil and in the United States of America in the light of legal pluralism.