culpa exclusiva da vitima acidente transito

70446 resultados para culpa exclusiva da vitima acidente transito

  • Acórdão Nº 0020963-45.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2017

    ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Comprovado que o acidente de trânsito ocorreu por culpa exclusiva da vítima, rompe-se o nexo de causalidade e inviabiliza-se a responsabilização do empregador. Recurso do reclamante não provido.

    ... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ...
  • Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÕES DEUNILATERALIDADE DA PROVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA ERESPONSABILIDADE DA RECORRIDA AFASTADA COM APOIO NO SUBSTRATO FÁTICODOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Rever o acórdão recorrido e acolher a pretensão recursaldemandaria a alteração do conjunto...

  • Acórdão nº 0015099-69.2008.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
    ... DIREITO ... CIVIL. REPARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... RECURSO DA RÉ. VÍTIMA FATAL. CULPA ... EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA ...
  • Acórdão Nº 1389897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022

    EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, XLV, E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA REFLEXA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão

    ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA A VÍTIMA ... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, XLV, E 37, § 6º, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-324285-52.2008.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VENDEDOR EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. No presente caso a egrégia Corte Regional, ante a análise do suporte fático contido nos autos, em especial no boletim de ocorrência, concluiu que o acidente de trânsito sofrido pelo reclamante decorreu de sua imprudência na tentativa de efetuar uma ultrapassagem, configurando sua culpa exclusiva....

    ... RECURSO DE REVISTA ... DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VENDEDOR EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA A VÍTIMA. No presente caso a egrégia Corte Regional, ...
  • Acórdão nº 1.0338.10.006388-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.- O conjunto probatório produzido não deixa dúvida quanto à culpa exclusiva da vítima pelo acidente de trânsito que resultou em sua morte.- Nos termos do art. 373, inciso I, do CPC/2015, não havendo nos autos prova suficiente dos fatos constitutivos do direito alegado pela...

    ... , o motorista da apelada causou o acidente, atropelando o de cujus. Acrescentam que o laudo ... elemento subjetivo, que pode ser dolo ou a culpa; e, ainda, um elemento causal-material, que o ... que: ( ... ) o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vtima, pela no observncia de um dever de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1067-52.2015.5.09.0663)

    AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA 126 DO TST. O TRT concluiu pela culpa exclusiva da vítima na ocorrência do acidente de trabalho sofrido pelo reclamante (acidente de trânsito). Para se chegar a uma conclusão diversa da adotada...

    ... RECURSO DE REVISTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA ... O TRT concluiu pela culpa exclusiva da vítima na ocorrência do acidente de trabalho ...
  • Acórdão Nº 0020490-40.2015.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A culpa exclusiva do empregado pelo acidente é causa de exclusão da responsabilidade do empregador, justamente por ocorrer a quebra do nexo causal, requisito inafastável da reparação civil. Recurso dos autores não provido.

    ... EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A culpa ...
  • Acórdão Nº 0020869-60.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020

    ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Caso em que restou demonstrado que o acidente que vitimou o empregado ocorreu por sua exclusiva culpa, não havendo falar em responsabilidade da empregadora pelos danos sofridos pelos sucessores.

    ... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Caso em ...
  • Acórdão Nº 0020365-44.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021

    ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECONVENÇÃO. Não comprovada a culpa exclusiva da vítima, não há falar em responsabilidade do autor pelos danos materiais decorrentes do acidente.

    ... EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.219040-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA (CICLISTA) - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR E OS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR - CAUSA DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.1 - Para se reconhecer o dever de reparar, faz-se necessária a prova da culpa, do dano e

    ... "Ao de Reparao de Danos Morais por Acidente de Trnsito" ajuizada em desfavor de EMPRESA ... integridade fsica; o acidente se deu por culpa do motorista do nibus; em decorrncia do ato ... Enfim, sustenta que houve culpa exclusiva da vtima pela ocorrncia do acidente, no se ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.001063-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO EM LAUDO PERICIAL TÉCNICO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em acidente de trânsito, a culpa de colisão na traseira, via de regra, é do motorista que trafega atrás; porém, tal presunção é relativa e pode ser ilidida pelas circunstâncias fáticas que levaram ao acidente,...

    ... autora apelante sustentou, em sntese, que a culpa pelo acidente de trnsito descrito na inicial a exclusiva da parte r, cujo veculo colidiu com a traseira da ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.001063-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO EM LAUDO PERICIAL TÉCNICO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em acidente de trânsito, a culpa de colisão na traseira, via de regra, é do motorista que trafega atrás; porém, tal presunção é relativa e pode ser ilidida pelas circunstâncias fáticas que levaram ao acidente,...

    ... autora apelante sustentou, em sntese, que a culpa pelo acidente de trnsito descrito na inicial a exclusiva da parte r, cujo veculo colidiu com a traseira da ...
  • Acórdão Nº 1389897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
    ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CULPA ... EXCLUSIVA A VÍTIMA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, XLV, E 37, § 6º, DA ...
  • Acórdão Nº 0020808-12.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021

    Acidente de trabalho. Motorista. Acidente de trânsito. Responsabilidade do empregador. Culpa exclusiva da vítima . 1. Incontroversa a ocorrência do acidente de trabalho vinculado à atividade classificável como de risco (motorista de estrada), é cabível a responsabilização do empregador pelo pagamento das indenizações decorrentes. Aplicação da responsabilidade civil objetiva e da teoria do risco...

    ... Acidente de trabalho. Motorista. Acidente de trânsito. sponsabilidade do empregador. Culpa exclusiva da vítima. 1. Incontroversa a ...
  • Acórdão nº 1.0155.06.010728-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PENSIONAMENTO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. PRESCINDIBILIDADE DE ANÁLISE DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Inexistindo...

    ... de 20% do salrio-mnimo, desde a data do acidente. Em razo da sucumbncia recproca, condenou cada ... Ressalta que no agiu com culpa, muito menos com dolo. Assevera que o fato se deu por culpa exclusiva da vtima, que caminhava pelo leito da rua, ... 28 do Cdigo de Transito Brasileiro". (fl. 296) Tecidas ...
  • Acórdão Nº 0300317-93.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
    ... Alegaram que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do primeiro requerido ...
  • Acórdão Nº 0020691-51.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-07-2018

    ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Caso em que restou demonstrado que o acidente que vitimou o empregado ocorreu por culpa exclusiva do mesmo, não havendo falar em responsabilidade da empregadora pelos danos sofridos.

    ... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Caso em ...
  • Acórdão Nº 0308441-97.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
    ... materiais, morais e estticos, em razo de acidente de trnsito.Relatou que, em 21.08.2017, por volta ... pelo juzo singular, reconhecendo-se a culpa dos recorridos no acidente que vitimou o ... a decisoa quoque entendeu pela culpa exclusiva da vtima no evento lesivo em questo.A dinmica do ...
  • Acórdão nº 1.0069.15.002486-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - TRAVESSIA FORA DA FAIXA DE PEDESTRE - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Constatando-se culpa exclusiva da vítima que sem a devida atenção atravessou a rua fora da faixa de pedestre, deve ser afastado o dever de indenizar, em razão da configuração da culpa exclusiva da vítima.

    ... LTDA., sob o fundamento de que houve culpa exclusiva da vtima no acidente em que faleceu o ... O Cdigo de Transito Brasileiro, de forma explicita e cogente, ...
  • Acórdão nº 1.0069.15.002486-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - TRAVESSIA FORA DA FAIXA DE PEDESTRE - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Constatando-se culpa exclusiva da vítima que sem a devida atenção atravessou a rua fora da faixa de pedestre, deve ser afastado o dever de indenizar, em razão da configuração da culpa exclusiva da vítima.

    ... LTDA., sob o fundamento de que houve culpa exclusiva da vtima no acidente em que faleceu o ... O Cdigo de Transito Brasileiro, de forma explicita e cogente, ...
  • Acórdão nº 1.0460.13.002665-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. - Demonstrada a culpa exclusiva da vítima, que, por falta de atenção e cautela, desencadeou o acidente de trânsito em comento, não há como imputar ao apelado a responsabilidade pelo ocorrido, tampouco condená-lo ao...

    ... existiu, ou no, erro de conduta, e portanto culpa, por parte do agente causador do dano, mister se ... caso, incontroversa a ocorrncia do acidente que ocasionou a morte da genitora dos autores. A ... que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vtima que sem dominar o veculo que conduzia ...
  • Acórdão nº 1.0142.15.000315-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLETA - ORDEM DE PARAR DESOBEDECIDA - PERSEGUIÇÃO POLICIAL - CONDUTOR ALCOOLIZADO E INABILITADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - O magistrado, como destinatário da prova, além da iniciativa probatória, pode, de forma discricionária, rejeitar aquelas que...

    ... para fornecer cpia das filmagens do acidente, oficiar a Polcia Militar para apresentar ... de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a ... responsabilidade, decorrente da culpa exclusiva do condutor da motocicleta pelo evento danoso, o ...
  • Acórdão nº 1.0142.15.000315-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLETA - ORDEM DE PARAR DESOBEDECIDA - PERSEGUIÇÃO POLICIAL - CONDUTOR ALCOOLIZADO E INABILITADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - O magistrado, como destinatário da prova, além da iniciativa probatória, pode, de forma discricionária, rejeitar aquelas que...

    ... para fornecer cpia das filmagens do acidente, oficiar a Polcia Militar para apresentar ... de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a ... responsabilidade, decorrente da culpa exclusiva do condutor da motocicleta pelo evento danoso, o ...
  • Acórdão nº 1.0528.09.010888-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. Restando comprovado nos autos que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da própria vítima, de rigor a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido inicial.

    ... aos autos, houve percia no local do acidente narrado nos autos. Tambm alega que no ... postula que seja reconhecida a existncia de culpa concorrente da autora. Ausente o preparo, ... na pea de ingresso ou se houve culpa exclusiva da vitima. Alega o autor que, no dia ...

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