culpa exclusiva da vitima acidente transito
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Acórdão nº 1.0059.10.001992-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) O encerramento da fase instrutória não constitui cerceamento de defesa quando a parte deixa de providenciar a intimação das testemunhas para comparecimento em audiência na forma do art. 455, §1º, do CPC/15. 2)...
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Processo nº 0230773-56.2011.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Civil. Ação Indenizatória. Reparação por Danos Materiais, Morais e Estéticos. Acidente de Trânsito. Culpa Exclusiva Da Vítima. Apelante, Ora Autor, que Violou Diretamente Os Artigos 28 e 29, Ii Do Ctb Ao Não Proceder de Forma Segura e Responsável No Trânsito. Sentença de Improcedência que Se Mantém. Recurso que Se Nega Provimento.
... ESTÉTICOS. ... TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ... APELANTE, ... acidente de trânsito ocorrido na Av. ... determina o Código Brasileiro de Transito, ou ... -
Acórdão Nº 0847015-96.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... ACIDENTE" DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORR\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0382.12.015796-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Verifica-se presente a dialeticidade quando a petição recursal impugna os fundamentos da decisão recorrida, ademais de declinar as razões da reforma.- Para que haja dever de indenizar,
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Acórdão nº 1.0382.12.015796-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Verifica-se presente a dialeticidade quando a petição recursal impugna os fundamentos da decisão recorrida, ademais de declinar as razões da reforma.- Para que haja dever de indenizar,
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Acórdão nº 1.0522.14.001301-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INOVAÇÃO NA VIA RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO CONTRATADA PELO PODER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - NECESSIDADE DA QUALIFICAÇÃO DA CONDUTA POR DOLO OU CULPA -...
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Acórdão nº 1.0522.14.001301-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INOVAÇÃO NA VIA RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO CONTRATADA PELO PODER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - NECESSIDADE DA QUALIFICAÇÃO DA CONDUTA POR DOLO OU CULPA -...
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Acórdão nº 1.0702.12.027107-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE - TEORIA DA ASSERÇÃO- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - SENTENÇA MANTIDA.- De acordo com a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, a partir do alegado pela parte autora na petição inicial, sem adentrar na análise do caso, sob pena de apreciação meritória.- Não existe dever de indenizar quando...
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Acórdão Nº 0700507-59.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2018
... : Acidente de Trânsito ... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO ... MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA ... DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0313.11.018599-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONTETO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. Nos termos do artigo 373, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou...
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Acórdão nº 1.0024.08.094955-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EFEITOS.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - ... -
Acórdão nº 0055080-48.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... DIREITO CIVIL. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. SERVIÇO PÚBLICO ... ATROPELAMENTO ... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO ... DEMONSTRADA. DANOS ...
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Acórdão Nº 0005764-22.2018.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... o causador do resultado morte da vítima, visto que restou comprovado que José Luzo ... foi a própria vitima quem deu causa ao acidente, já que trafegava na contramão de sua ... , uma vez que não se pode mais discutir a culpa em relação ao acidente, notadamente, diante do ... , em razão do reconhecimento da culpa exclusiva" da vítima e vinculando a decisão cível a decis\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0307304-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 302, CAPUT, DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO QUE PASSARIA POR MANUTENÇÕES PERIÓDICAS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ART. 387, IV, DO CPP. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
... 302, CAPUT , DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO ... ão de que o veículo envolvido no acidente de ... -
Acórdão nº 1.0180.12.000027-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2018
EMENTA: "AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA. REGRA DE TRÂNSITO NÃO OBSERVADA. CULPA DA RÉ NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do art. 373, I e II, do CPC, incumbe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2) De...
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Acórdão nº 1.0428.05.001657-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM CICLISTA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL - RECURSO PROVIDO. 1. Revela-se afastado o dever de indenizar se as provas produzidas nos autos demonstraram de forma satisfatória que o acidente ocorreu por...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CULPA DO MOTORISTA ... ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REVOLVIMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0097.11.002239-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM ÔNIBUS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Restando comprovado nos autos que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da própria vítima, o que é excludente de responsabilidade civil, a...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11157-08.2017.5.15.0106)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. Nos termos do art. 896-A, §1º, I, da CLT, a causa oferece transcendência econômica diante do elevado valor do tema recorrido (ind
... ACIDENTE DO TRABALHO – MOTORISTA DE CAMINHÃO – CULPA EXCLUSIVA DA ... VÍTIMA – EXCLUDENTE ... -
Acórdão nº 1.0194.13.010051-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE VEÍCULOS - CULPA CONCORRENTE - INOVAÇÃO RECURSAL - VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - IMPOSSIBBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - PENSÃO MENSAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PENSIONAMETO MENSAL ESTABELECIDO EM FUNÇÃO DA LIMITAÇÃO LABORAL - AUSÊNCIA DE ATIVIDADE REMUNERATÓRIA - CULPA EXCLUSIVA - NÃO DEMONSTRADA - DANOS...
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Acórdão nº 1.0686.12.012212-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA INABILITADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENSIONAMENTO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. JUROS DE MORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS.- O simples fato de a vítima conduzir o veículo sem habilitação não configura sua culpa exclusiva, eis que não determina necessariamente sua imperícia. O fato...
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Acórdão nº 1.0686.12.012212-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA INABILITADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENSIONAMENTO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. JUROS DE MORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS.- O simples fato de a vítima conduzir o veículo sem habilitação não configura sua culpa exclusiva, eis que não determina necessariamente sua imperícia. O fato...
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Acórdão nº 1.0184.14.002655-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - CONFIGURAÇÃO - TRAVESSIA DE MENOR DESACOMPANHADO.A responsabilidade civil do Município é objetiva para atos administrativos comissivos ou omissivos, como estabelecido no art. 37, §6º, da Constituição da República de 1988.Pa
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Acórdão nº 1.0349.14.000832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - PENSÃO MENSAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Para configuração da responsabilidade indenizatória é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da vítima....
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Acórdão nº 1.0349.14.000832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - PENSÃO MENSAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Para configuração da responsabilidade indenizatória é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da vítima....