Culpa in custodiendo
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Acórdão Nº 0020841-49.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INFRAERO. A omissão na fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pela primeira reclamada enseja a responsabilidade subsidiária da segunda ré, na condição de beneficiária dos serviços prestados. Adoção da Súmula 331, IV, do C. TST. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. A revelia da...
... Em longo arrazoado alega a impossibilidade de declaração de sua culpa in eligendo, in vigilando ou in custodiendo, porque a contratação da ... -
Acórdãos nº 1002812-91.2017.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2018
... nexo de causalidade, existência de fato de terceiro ou a culpa exclusiva da vítima, ausência de omissão do Estado e, ... ão Paulo Falha de serviço caracterizada Culpa in custodiendo Responsabilidade objetiva da ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acordão nº 0115600-43.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... , acaso cumpridas, certamente evitariam a ocorrência do sinistro (culpa in vigilando), deve ela responder pela reparação dos danos causados à ... Segundo, em face da total negligência (culpa in custodiendo) quanto às mínimas condições de trabalho oferecidas àqueles que ...
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Acórdão Nº 0822425-39.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... omissiva do Estado e o fato dito lesivo como tambm, a existncia de culpa da Administrao Pblica, que se caracterizaria pela falta (prestao ... cocana - Sentena de parcial procedncia Nexo causal Culpa in custodiendo da Administrao Pblica Omisso do Estado quanto ao impedimento do ingresso ...
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Acórdão nº 0000074-73.2001.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2014
... fez e responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der ... causa." (grifos acrescidos) ... Da leitura do artigo ... estava em seu poder (culpa in custodiendo), em contrapartida, também lhe é ... permitido representar ativamente o ...
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Acórdão nº 0000075-58.2001.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2014
... úteis que fez e responde pelo dano a que, por dolo ou ... culpa, der causa." (grifos acrescidos) ... Da leitura do artigo supramencionado ... estava em seu poder (culpa in custodiendo), em contrapartida, também lhe é ... permitido representar ativamente o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001118-45.2019.5.06.0004), 10-02-2021
... Sustenta que inexiste "nem culpa in eligendo, nem in vigilando e muito menos in custodiendo", eis que, ...
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Acórdão Nº 0020540-19.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. O tomador de serviços que integra a Administração Pública e participa da relação processual, constando também do título executivo judicial, responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo empregador quando inexistir prova de sua diligente fiscalização...
... Sustenta que não agiu com culpa (in eligendo, in vigilando, in custodiendo). Requer seja absolvida da ... -
Acórdão Nº 0021521-68.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. O tomador de serviços que integra a Administração Pública e participa da relação processual, constando também do título executivo judicial, responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo empregador quando inexistir prova de sua diligente fiscalização...
... Sustenta que não agiu com culpa (in eligendo, in vigilando, in custodiendo) ... A 2ª reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000193-44.2018.5.07.0008), 2020-03-16
... Civil ... CULPA" IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. N\xC3" ... ou privada, já que a culpa in eligendo, in vigilando e in custodiendo que lhe dá suporte não é menor nem diferente com relação à primeira ...
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Acórdão Nº 0021063-28.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
... Quanto a culpa in eligendo, alega ter cumprido todos os requisitos do processo ... Busca o afastamento da culpa in vigilando e in custodiendo, uma vez que a documentação apresentada pela INFRAERO demonstra que, ao ...
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Acórdão Nº 0021780-48.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
... Quanto a culpa in eligendo , alega ter cumprido todos os requisitos do processo ... Busca o afastamento da culpa in vigilando e in custodiendo , uma vez que a documentação apresentada pela INFRAERO demonstra que, ao ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa." ... Da leitura desse dispositivo constitucional, observa-se que o ... (ou em cometer ou fazer), in omittendo (ou em omitir) e in custodiendo (em guardar); (e) culpa in concreto e culpa in abstracto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20289-36.2015.5.04.0019) 04-12-2018
... AUTOMÁTICA DE RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXAURIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA NAS ... nem culpa in eligendo , nem in vigilando, e muito menos in custodiendo , eis que durante toda a execução do contrato, e mesmo durante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000794-68.2018.5.07.0002), 2020-08-20
... tomadora de serviços, seja ela pública ou privada, já que a culpa in eligendo, in vigilando e in custodiendo que lhe dá suporte não é ...
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Estatuto da advocacia
... danos causados diretamente ao cliente, nas hipóteses de dolo ou culpa e por ação ou omissão, no exercício dos atos privativos da advocacia, ... , a demonstração de culpa in eligendo, in vigilando ou in custodiendo ... ESTATUTO DA ADVOCACIA E PROCESSO CONSTITUCIONAL ... veriicada ...
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Acórdão Nº 0001579-43.2012.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na esteira do item V da Súmula nº 331 do TST, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada, na medida em que, no caso específico, foi constatada culpa quanto à fiscalização a ser desenvolvida quanto à primeira reclamada. Recurso ordinário não provido. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE...
... contratada, na medida em que, no caso específico, foi constatada culpa quanto à fiscalização a ser desenvolvida quanto à primeira reclamada ... Destaca inexistência de culpa in eligendo, in vigilando e in custodiendo, defendendo que, durante toda a execução do contrato e mesmo durante o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000733-92.2018.5.07.0008), 2019-10-15
... CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. Ainda que o Ente P¿blico haja firmado ... ou privada, j¿ que a culpa in eligendo, in vigilando e in custodiendo que lhe d¿ suporte n¿o ¿ menor nem diferente com rela¿¿o ¿ primeira ...