prima facie conceito
-
Acórdão nº 2008/0231628-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vivem seus membros, não se podendo excluir prima facie do conceito de entidade familiar o irmão ...
-
Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... títulos é real e concreta, demonstrável prima facie evidente, inclusive com orientações ...
-
Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... títulos é real e concreta, demonstrável prima facie evidente, inclusive com orientações ...
-
Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... títulos é real e concreta, demonstrável prima facie evidente, inclusive com orientações ...
-
Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... títulos é real e concreta, demonstrável prima facie evidente, inclusive com orientações ...
-
Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... títulos é real e concreta, demonstrável prima facie evidente, inclusive com orientações ...
-
Apresentação
... de vista, razão pela qual, além desse conceito, a meta desta coletânea consiste também em ... política, a laicidade deve ser entendida, prima facie, como um conceito regulativo (PORTIER, ...
-
Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... séculos contribuíram para sedimentar o conceito e o regime jurídico desses direitos na ordem ... ípios devem expressar deveres e direitos prima facie , que poderão revelar-se menos amplos ... -
A tutela das vulnerabilidades na legalidade constitucional: os desafios da função protetiva em face da autodeterminação
... ável a vulnerabilidade tenha sido um conceito preterido pelo direito, crescente é o interesse ... das ações, que pode infringir os deveres prima facie relativos aos princípios com pretensão ...
-
Atravessando o “Umbral Da Injustiça”: Direito E Moral Em Gustav Radbruch
Este trabalho pretende examinar alguns aspectos do problema clássico da Filosofia do Direito atinente à relação entre direito e moral, tendo por referência as formulações de um dos mais expressivos juristas alemães deste século, Gustav Radbruch (1878-1949), cuja obra vem sendo amplamente resgatada e discutida no âmbito do debate que, em novas bases, se vem travando atualmente com respeito àquele...
... de Robert Alexy, apresentada no seu "O Conceito e a Validez do Direito". Segundo Alexy interessa ... -
Acordão da , 12-12-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. CAUÇÃO. IMÓVEL. BEM DE FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE. 1. Em caso de caução prestada em contrato de locação, não é admissÃvel a penhora do imóvel residencial familiar. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
-
Constitucionalismo e a ideia moderna de constituição
Este artigo tem como objetivo principal produzir uma análise efetiva a respeito das constituições escritas, fundamentada na filosofia política e jurídica. Para tanto, a pesquisa explora o desenvolvimento da ideia de constitucionalismo no lapso temporal que compreende o período que se estende desde o século XVIII até os dias atuais. Explora-se nesse trabalho os aspectos filosóficos do Direito...
... decorrentes das ideias modernizadas do conceito de constituição, para determinar as origens das ... reaver o seu status normativista de norma prima facie na hierarquia legal estatal. Pretende-se ... -
A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... de identiicação dos danos reparáveis, conceito de dano injusto e de sua vertente que ... em que os bens jurídicos lesionados são, prima facie , previstos em princípios constitucionais ...
-
Sistema constitucional tributário
... A controvérsia entre tipo e conceito é ínsita a qualquer ramo didaticamente ... ário, defende que se deve considerar, prima facie , que a Constituição incorporou conceitos ...
-
A efetividade dos direitos humanos
... Para Enoque Ribeiro dos Santos, “o conceito da expressão direitos humanos pode ser ... Princípios são sempre razões prima facie , e estão intimamente ligados ao conceito ...
-
Parte 2
... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ... ção industrial de uma mesma matéria-prima básica, contudo, operando em um distinto ... atípicos, esse sentido é invertido: prima facie, há uma regra que permite um comportamento, ...
-
PL que pretende regulamentar criptomoedas é manifestamente inconstitucional
Fernando Lopes: PL das criptomoedas é inconstitucional
... Uma vez considerado que o conceito" de instituição financeira, assim como as compet\xC3" ... de serviços, havendo em apenas uma delas, prima facie, a possibilidade de enquadramento no ... -
Dano moral coletivo
... A formulação do conceito de dano moral coletivo passa pela necessária ... Claro, como direitos prima facie , sujeitos a cotejo de interesses no caso ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000438-27.2019.5.07.0006), 2019-05-13
... , funcionários que não se enquadram no conceito de empregado definido pelo Edital nº. 01/1998 do ... A resposta evidencia, prima facie, que o conceito de empregado definido no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000549620174058200), 13-05-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE. APLICAÇÃO DO TEMA 666 DO STF (RE 669.069/MG). PRESCRITIBILIDADE OU NÃO DAS AÇÕES DE RESSARCIMENTO FUNDADAS EM ILÍCITO CIVIL. QUADRO FÁTICO DEFINIDO COMO DE MERO ERRO ADMINISTRATIVO E NÃO DE ILÍCITO. SITUAÇÃO QUE SE COADUNA COM OS DEMAIS PRECEDENTES DO STF SOBRE A MATÉRIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de...
-
O princípio do melhor interesse da pessoa idosa: efetividade e desafios
... compreensão jurídica do ser humano, conceito que não se esgota no de pessoa ou mesmo no de ... das ações, que pode infringir os deveres prima facie relativos aos princípios com pretensão ...
-
Direito à autodeterminação sexual e princípio do melhor interesse da criança: a relativização da presunção de violência em crimes sexuais contra menores de quatorze anos
Este artigo tem por objeto a relativização, em casos concretos excepcionais, da presunção de violência em crimes sexuais contra vulnerável. Do ponto de vista normativo, a análise e discussão tomam em consideração o direito à liberdade ou autodeterminação sexual, o princípio do melhor interesse da criança e a regra penal que presume a violência nas relações sexuais com menores de quatorze anos. Os
... 90-91). Esse conceito se reporta a uma norma que garante direitos ou põe deveres prima facie , diferentemente das regras, que garantem ... -
Responsabilidade civil e políticas públicas: uma reflexão sobre o papel do jurista dogmático
... um debate jurídico-dogmático sobre o conceito de dano indenizável. Isto permite investigar e ... conceito de dano indenizável não parece, prima facie , ter nenhuma relação com políticas ...
-
A impenhorabilidade do bem de família no processo de execução fiscal
O objeto do presente artigo é analisar a proteção dada pelo instituto do bem de família especificamente no âmbito dos processos de execução fiscal. Para tanto, o estudo abordará os conceitos gerais do referido instituto, os direitos fundamentais aplicáveis e o posicionamento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
... ção sinaliza uma nova evolução no conceito de entidade familiar para fins de proteção pela ... que os direitos fundamentais são prima facie direitos contra o Estado, então parece ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001109-16.2012.5.07.0032), 2019-05-02
... seus genitores, os quais se enquadram no conceito de unidade ou entidade familiar, deve-lhe ser ... vivem seus membros, não se podendo excluir prima facie do conceito de entidade familiar o irmão ...