Culpa in vigilando
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-03.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. Merece ser mantida a v. decisão regional, eis que a reclamante não logrou demonstrar culpa in vigilando que, no presente caso, foi afastada pelo eg. TRT em face de a pretensão se referir a parcelas cuja natureza decorre da rescisão contratual. Recurso de...
... INEXISTÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. Merece ser mantida a v. decisão regional, eis que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259-18.2011.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16. CULPA IN VIGILANDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos da Lei 8.666/1993 e dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-724-98.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-339-13.2010.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 331, V, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO. CONSONÂNCIA COM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-02.2012.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... concreto, o TRT a quo delineou, de forma expressa e enfática, a culpa in vigilando da entidade estatal, nos termos do item V da Súmula 331 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-592-08.2010.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... manteve a condenação subsidiária delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-71.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108000-35.2009.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1294-54.2011.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16. CULPA IN VIGILANDO. Nos termos da Lei 8.666/1993 e dos arts. 186 e 927 do CC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-663-10.2011.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185340-50.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. No presente caso, ficou registrada no acórdão do Tribunal Regional a culpa in vigilando da universidade, ao consignar que a Instrução Normativa 02/2008, editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, estabelece normas e diretrizes a serem seguidas pela...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. No presente caso, ficou registrada no acórdão do Tribunal ... -
Acórdão Nº 48347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... culpa in vigilando –, não afronta a ADC 16 e o RE 760.931-RG ... 2. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-134700-76.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... manteve a condenação subsidiária delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1156-06.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16. CULPA IN VIGILANDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos da Lei 8.666/1993 e dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72500-75.2009.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO ... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-13.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada, com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... ÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 875-33.2014.5.11.0006) 25-03-2020
... de suas contratadas de forma objetiva, porém, se restar provada a culpa da Administração no exercício do poder de fiscalizar a prestadora do ... Vale dizer: continua prevalecente a teoria da culpa (in vigilando) a respaldar a obrigação (arts. 186 e 927 do CCB), ou seja, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-417-12.2012.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 331, VI, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120500-22.2005.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-654-32.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTUMAZ DOS SALÁRIOS E OUTRAS VERBAS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO. Deve ser mantida a v. decisão diante da ausência de violação dos dispositivos indicados e quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1256-11.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-354-53.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO ... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-294-11.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Subsiste tal responsabilidade quando existente sua culpa in vigilando, observada a partir da análise fática da conduta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-376-72.2011.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-376-72.2011.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...