culpa in vigilando e
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120500-22.2005.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 875-33.2014.5.11.0006) 25-03-2020
... de suas contratadas de forma objetiva, porém, se restar provada a culpa da Administração no exercício do poder de fiscalizar a prestadora do ... Vale dizer: continua prevalecente a teoria da culpa (in vigilando) a respaldar a obrigação (arts. 186 e 927 do CCB), ou seja, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-354-53.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO ... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-294-11.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Subsiste tal responsabilidade quando existente sua culpa in vigilando, observada a partir da análise fática da conduta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-376-72.2011.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-376-72.2011.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-376-72.2011.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57900-96.2009.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-894-88.2011.5.05.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nos termos da Lei 8.666/1993 e dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146200-95.2008.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO EG. TRT QUE DEFINE A EXISTÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADA. CULPA IN VIGILANDO AFASTADA. Somente a ausência de fiscalização do ente público determina a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas inadimplidas no contrato de trabalho pela empresa prestadora de serviços, em face do decidido...
... INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADA. CULPA IN VIGILANDO AFASTADA. Somente a ausência de fiscalização do ente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297400-59.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA CULPA -IN VIGILANDO-. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO DA PROVA. A condenação do órgão público, tomador da mão-de-obra, decorreu da inversão do ônus da prova, uma vez que a Infraero, ao alegar em contestação fato impeditivo de sua condenação subsidiária, atraiu para si o ônus de demonstrar a
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA CULPA ... "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO DA PROVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-604-06.2010.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Há que ser processado o recurso de revista quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-56.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1056-56.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST ... Como o Regional, expressamente, afastou a culpa in vigilando da Administração Pública, no caso em discussão, não se lhe pode ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-79.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO ... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-79.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO ... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-79.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO ... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-79.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO ... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-79.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO ... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-79.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO ... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-79.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO ... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-79.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-79.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO ... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-79.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO ... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-79.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO ... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ...