Cumulação de ações durante o processo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141576520204050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0814157-65.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GALIANA DE ALMEIDA JALES E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008885-70.2011.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÓCIOS. PROMOÇÃO DO...
... na execução de títulos provenientes de ações coletivas e ação civil pública, ainda que não ... ão recíproca entre elas, desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20488-91.2015.5.04.0202)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria ... bis in idem ... -
Interrupção da contagem dos prazos prescricionais. Art. 11, § 3º, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17
... ações por meio do jus postulandi, onde a parte, sem ... ão envolve o conceito de ação e cumulação de ações. Como o Processo do trabalho tem a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10482-40.2019.5.03.0096)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055762720214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0805576-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: SOLANGE SOARES DE LIMA ADVOGADO: Francisco Assis Fidelis De Oliveira Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL...
... da União para compor o polo passivo das ações em que se pleiteia o pagamento de valores ... , não havendo, portanto, que falar em cumulação de pedidos e em litisconsórcio passivo ... -
Acórdão nº 1.0400.13.002958-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. PEDIDOS COMINATÓRIOS E INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. DESMATAMENTO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. REGENERAÇÃO. INDENIZAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.- Conforme precedentes do Colendo Superior...
... 942 do Cdigo de Processo Civil, por maioria, em REEXAME NECESSRIO, ... -verso descrito o dano ambiental: "Durante patrulhamento ambiental na regio de Cachoeira do ... -
Acórdão nº 1.0400.13.002958-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. PEDIDOS COMINATÓRIOS E INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. DESMATAMENTO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. REGENERAÇÃO. INDENIZAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.- Conforme precedentes do Colendo Superior...
... 942 do Cdigo de Processo Civil, por maioria, em REEXAME NECESSRIO, ... -verso descrito o dano ambiental: "Durante patrulhamento ambiental na regio de Cachoeira do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1455-68.2015.5.09.0011)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da parte Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101398-88.2017.5.01.0018)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085398920204058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0808539-89.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R M C COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO
... crédito em duplicidade, obstando a cumulação da compensação no âmbito administrativo com a ... de desistência pelo contribuinte das ações judiciais, para efetivação administrativa da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1434-30.2016.5.06.0015)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 521-56.2017.5.09.0071)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA COMUM 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (ar
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20508-21.2017.5.04.0523)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10882-35.2018.5.03.0049)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10110-53.2018.5.15.0109)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e parcialmente provido para determinar a incidência do IPCA-E e
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11484-29.2017.5.15.0016)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101198-82.2017.5.01.0244)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000925-83.2016.5.02.0471)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Reclamado foi conhecido e parcialmente provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art.
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11990-78.2017.5.03.0035)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Reclamado foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101582-24.2016.5.01.0036)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e...
... que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como ... índices de atualização monetária, cumulação que ... representaria bis in idem." Isso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100384-59.2018.5.01.0204)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Executado foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e,
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1319-10.2013.5.04.0002)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Executado foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e,
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 172700-16.2008.5.15.0080)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Reclamado foi conhecido e parcialmente provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase...
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053650920194058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0805365-09.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CICERA DE SOUSA VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃ
... e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e ... a sentença, que autorizou essa cumulação ... No que concerne ao pagamento de ... -
Acórdão nº 1.0024.12.101043-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - EXTINÇÃO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE DEVEDOR - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ARTIGO 26 DA LEI - INAPLICABILIDADE - PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE - CUMULAÇÃO - TEMA 587 DO STJ - RECURSO PROVIDO. 1. O artigo 26 da LEF somente incide nas ações cujo cancelamento dos lançamentos fiscais ocorra antes da citação do executado e oposição de...
... 01), julgou extinto o processo, nos termos do artigo 26 da Lei n 6.830/80, ...