Cumulação de ações durante o processo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21468-24.2014.5.04.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria ... bis in idem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00088144420064058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0008814-44.2006.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NELSON MAYRINCK CABRAL DA COSTA e outro ADVOGADO: Leonardo Henrique Pires Lopes APELADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA EXECUÇÃO FISCAL....
... ção fiscal e os seus embargos constituem ações autônomas e, por isso, mostra-se plenamente vel a cumulação de condenações em honorários advocatícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038208020214050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803820-80.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARLOS EUGENIO DE MORAIS SAMPAIO e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004551-98.2003.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... e independente em cada uma das referidas ações, desde que a cumulação da verba honorária não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002222-90.2014.5.02.0473)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇ
... POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O RECEBIMENTO DE SALÁRIOS. TESE SUPERADA ... dispensa a adoção dos procedimentos e ações ... próprios ... Ainda que ... com os braços abaixo dos 90º durante o trabalho e a postura, em algumas atividade em ... -
Acórdão nº 1.0000.18.107616-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ENTREGA DE IMÓVEL - ORDEM LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RITO DA AÇÃO POSSESSÓRIO - TRAMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 327 DO CPC - PEDIDO REINTEGRATÓRIO - ANÁLISE - REQUISITOS - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 1- Conforme disposto no art. 327 do
... de dano ou risco ao resultado til do processo.Lado outro, nos termos do 3 do art. 300 a tutela ... -
Acórdão Nº 0002595-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... Nº 0002595-90.2023.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0045850-21.2017.8.27.2729/ TO ... : teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada ... ART. 543-C, DO CPC. CUMULAÇÃO SUPERVENIENTE. REUNIÃO DE VÁRIAS EXECUÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00083471620164058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0008347-16.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO JOSÉ LUCAS PRAGANA FILHO ADVOGADO: Ricardo José Lucas Pragana Filho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS. AUTONOMIA ENTRE A EXECUÇÃO FISCAL E...
... ção fiscal e os seus embargos constituem ações autônomas e, por isso, mostra-se plenamente vel a cumulação de condenações em honorários advocatícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088263920194050000), 11-12-2019
AGTR Nº: 0808826-39.2019.4.05.0000 AGRAVANTE: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA E MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 22ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ TARCÍSIO BARROS BORGES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL DENOMINADO DECISÃO. SENTENÇA
... ção fiscal e os seus embargos constituem ações autônomas e, por isso, mostra-se plenamente vel a cumulação de condenações em honorários advocatícios ... -
Acórdão nº 1.0000.21.252720-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DENOMINADA DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INICIAL. COMPROVANTE DE ENDEREÇO. MEDIDA CABÍVEL. DESATENDIMENTO. PEDIDO PRINCIPAL CUMULADO COM PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. EMENDA DA INICIAL INVIÁVEL. FORTES INDÍCIOS DE LITIGIOSIDADE ABUSIVA. EXTINÇÃO MANTIDA.- Na...
... , indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem resoluo de mrito, nos termos do artigo 485, ... -
A construção de requisitos para a prolação da decisão parcial: entre a complexidade de questões de fato e a concepção de independência fática
Este artigo aborda o estudo da complexidade objetiva do processo e a sua relação com a viabilidade da prolação de uma decisão parcial. A cisão cognitiva e processual do processo necessita de requisitos gerais para a sua construção e, diante desses, as questões de fato são pertinentes e essenciais, com a necessidade de analisar a própria complexidade destas questões e a sua relação com a decisão...
... Especialista em Processo Civil pela FARO. Professor de Processo Civil na ... para pluralidade de partes ou uma cumulação de pedidos realizados ... A prestação ... um conflito, inserindo nestes exemplos a ações" de jurisdição voluntária 4 , quando não há r\xC3" ... ção parcial do processo) dos pedidos durante o andamento da relação processual, fazendo com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013659820214058001), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0801365-98.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL APELADO: ANA STELLA GISELA ELLERY COSTA LIMA ADVOGADO: Josberto Dos Santos Garcez e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... a Lei. Atender ao Apelado, cumulando ações afirmativas da Lei com ações afirmativas ... Além disso, realizar a cumulação" fora do Sistema SISU é dar ingresso ao Apelado,\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.000196-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. CONTRATOS DISTINTOS. FACULDADE DA PARTE.1. Constatando-se que a petição inicial atende aos requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, descabida a...
... de Indbito e Danos Morais, extinguiu o processo, sem julgamento do mrito, nos termos do art.485, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003617520214058405), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800361-75.2021.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANA MARCELINO MULATO ADVOGADO: Sesiom Figueiredo Da Silveira e outro APELADO: MUNICIPIO DE CEARA MIRIM e outros ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto ADVOGADO: Adriano Rufino Sousa Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego
... R$ 15.000,00, com base em centenas de ações similares verificadas na Vara Federal. Assim, ... é no sentido de que, havendo cumulação de pedidos, o valor da causa será o resultante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 2119-47.2015.5.02.0059)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Decisões Monocráticas nº 1172870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... /2015) como mecanismo viabilizador da cumulação subjetiva da relação jurídica processual, o ... respectivas pretensões em um único processo, com evidente economia processual e menor ... que, mesmo nas execuções relativas a ações iniciadas por litisconsortes facultativos, o ...
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Decisões Monocráticas nº 1038033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... /2015) como mecanismo viabilizador da cumulação subjetiva da relação jurídica processual, o ... respectivas pretensões em um único processo, com evidente economia processual e menor ... que, mesmo nas execuções relativas a ações iniciadas por litisconsortes facultativos, o ...
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Decisões Monocráticas nº 1157226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... /2015) como mecanismo viabilizador da cumulação subjetiva da relação jurídica processual, o ... respectivas pretensões em um único processo, com evidente economia processual e menor ... que, mesmo nas execuções relativas a ações iniciadas por litisconsortes facultativos, o ...
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Decisão da Presidência nº 1157226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... /2015) como mecanismo viabilizador da cumulação subjetiva da relação jurídica processual, o ... respectivas pretensões em um único processo, com evidente economia processual e menor ... que, mesmo nas execuções relativas a ações iniciadas por litisconsortes facultativos, o ...
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Decisão da Presidência nº 1038033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... /2015) como mecanismo viabilizador da cumulação subjetiva da relação jurídica processual, o ... respectivas pretensões em um único processo, com evidente economia processual e menor ... que, mesmo nas execuções relativas a ações iniciadas por litisconsortes facultativos, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11442-31.2017.5.15.0096)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o recurso de revista do Executado foi conhecido e provido para determinar a incidên
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Decisão da Presidência nº 22322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2015
... do Rio de Janeiro RJ, nos autos do Processo n. 0128458-41.2015.4.02 ... A decisão reclamada ... CUMULAÇÃO DE AÇÕES EM PROCESSO OBJETIVO ...
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Liminar sobre índice de correção de débito trabalhista é controversa
Sebastião Pereira: A liminar sobre correção de débito trabalhista
... Tribunal Federal, que esclareceu que as ações trabalhistas podem continuar a tramitar até que ... desconsideram as peculiaridades do processo do trabalho sob o argumento de que a fixação de ... é esta) pode ser apreciada pelo juiz durante todo o curso do processo — conhecimento ou ... do trabalho, com suas ações de cumulação objetiva expressiva, com dezenas de pedidos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 393-90.2019.5.07.0016)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... total das horas extraordinárias quitadas durante o ... período não prescrito do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1165-06.2017.5.09.0004)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações ... trabalhistas, deverá ser utilizado ... índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem ... " ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116067820214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0811606-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008882-18.2011.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... na execução de títulos provenientes de ações coletivas e ação civil pública, ainda que não ... ão recíproca entre elas, desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo ...