cumulação execuções
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Processo nº 0073278-80.2010.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Dívida C/c Indenizatória por Danos Morais. Causa de Pedir Fundada Em Cobrança Indevida de Iptu Em Relação Ao Imóvel Do Qual O Autor Alega Jamais Ter Sido Proprietário Ou Possuidor, Não Tendo Sido Atendida, Pela Municipalidade, a Solicitação Desvinculação de Seu Nome Do Respectivo Cadastro. Sentença Proferida Pelo Juízo Da 12ª Vara de...
... cumulação" sucessiva com o de baixa das execuções ... fiscais por inexist\xC3" ... -
Acordao N° 1312521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Alegada irregularidade do cálculo do valor constante da certidão de dívida ativa. Inexistência de provas. Artigo 917, inciso iii e § 3º do código de processo civil. Art. 16, § 2º da lei federal 6. 830/80. Recurso conhecido e não provido. Prevê o art. 917, inciso iii e § 3º do cpc (de aplicação subsidiária à cobrança da dívida ativa da fazenda pública nos...
... executado poderá alegar: [ ] III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; [ ... ] § 3º Quando alegar que o exequente, em ... -
Decisão Monocrática Nº 4025829-08.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-09-2019
... Inconformado, o agravante afirma existir cumulação indevida de execuções, configurando a litispendência. Sustenta ter ...
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Decisão Monocrática Nº 4008179-45.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-07-2019
... Zabotti, sob o argumento de ausência de provas acerca da cumulação indevida de execuções com o mesmo objeto, restou surpreendido "uma vez ...
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Decisão Monocrática Nº 4013085-78.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-07-2019
... ão, o executado poderá alegar: III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;" ... No entanto, conforme sentença ...
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Decisão Monocrática Nº 4012294-12.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-07-2019
... Graciane, sob o argumento de ausência de provas acerca da cumulação indevida de execuções com o mesmo objeto, restou surpreendido "uma vez ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enunciados 102, 287 e 288/FPPC ... Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que ... V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; ... VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda assim, são pouquíssimas as execuções de Termos de Ajuste de Conduta e termos de acordo firmados na Comissão de ... , como regra geral, as iniciais apresentarem vários pedidos em cumulação objetiva, sendo difícil a sentença trabalhista conter condenação de ...
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Decisão Monocrática Nº 4009425-76.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-05-2019
... V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; ... VI - incompetência absoluta ou relativa ...
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Acordao N° 1696842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Preliminar não conhecimento. Rejeitada. Liquidação de sentença. Desnecessidade. Alegação de excesso. Ausência de indicação do valor devido. Agravo de instrumento desprovido. 1. Não há falar em ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, quando o recorrente...
... cumulação indevida de execuções (inciso V) ... Contudo, nos termos do § 4º do ... -
Acordao Nº 72548 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2015
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CUMULAÇAO DE EXECUÇÕES - TÍTULOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1) O artigo 573, do Código de Processo Civil permite ao credor reunir várias execuções fundadas em títulos diversos contra o mesmo devedor, sendo competente o mesmo juízo e idêntica a forma do processo, mas não se pode admitir a cumulação subjetiva decorrente do patrocínio por vários...
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Acordao Nº 72548 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2015
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CUMULAÇAO DE EXECUÇÕES - TÍTULOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1) O artigo 573, do Código de Processo Civil permite ao credor reunir várias execuções fundadas em títulos diversos contra o mesmo devedor, sendo competente o mesmo juízo e idêntica a forma do processo, mas não se pode admitir a cumulação subjetiva decorrente do patrocínio por vários...
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Acordao Nº 72548 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2015
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CUMULAÇAO DE EXECUÇÕES - TÍTULOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1) O artigo 573, do Código de Processo Civil permite ao credor reunir várias execuções fundadas em títulos diversos contra o mesmo devedor, sendo competente o mesmo juízo e idêntica a forma do processo, mas não se pode admitir a cumulação subjetiva decorrente do patrocínio por vários...
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Acordao Nº 72548 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2015
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CUMULAÇAO DE EXECUÇÕES - TÍTULOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1) O artigo 573, do Código de Processo Civil permite ao credor reunir várias execuções fundadas em títulos diversos contra o mesmo devedor, sendo competente o mesmo juízo e idêntica a forma do processo, mas não se pode admitir a cumulação subjetiva decorrente do patrocínio por vários...
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Acordao Nº 72548 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2015
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CUMULAÇAO DE EXECUÇÕES - TÍTULOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE. 1) O artigo 573, do Código de Processo Civil permite ao credor reunir várias execuções fundadas em títulos diversos contra o mesmo devedor, sendo competente o mesmo juízo e idêntica a forma do processo, mas não se pode admitir a cumulação subjetiva decorrente do patrocínio por vários...
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Acórdãos nº 1004456-61.2015.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Diciembre de 2016
... -se, na ação, a identidade de partes e o fato das execuções se referirem ao mesmo título executivo, todavia, os pedidos ... do Novo Código de Processo Civil é vedada a cumulação de execuções quando houver diversidade nos ritos aplicáveis ...
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Acórdãos nº 2231394-51.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES EM UM ÚNICO PROCESSO COM DIFERENTES ...
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Decisão com número 5023045-94.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 12-04-2023
... III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; ... IV - retenção por benfeitorias necessárias ...
- Acórdão nº 2000.35.00.012741-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2000.35.00.012741-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0012687-20.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Abril de 2011
... a.3) cumulação indevida de execuções, tendo em vista que os ritos da obrigação de dar ...
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Acórdão nº 2009/0216705-2 de T6 - SEXTA TURMA
... da decisão agravada referentes à possibilidade de cumulação da verba honorária, todavia, mantendo-se o provimento de recurso ... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1239626 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... ção constituem ação autônoma e, por isso, autorizam a cumulação com condenação em honorários advocatícios arbitrados na Ação de ...
- Acórdão nº HC 218352 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1258292 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO SOBRE PONTOS RELEVANTES. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS EMBARGOS DE DEVEDOR E NA EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 535, II, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Nestes autos de embargos à execução fiscal,...
... execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação ... e independente em cada uma das referidas ações, desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo previsto no § 3º do ...