cumulação execuções
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Acórdão nº 2004/0128023-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE. EXECUÇÃO. TÍTULOS DIVERSOS. CUMULAÇÃO. ART. 573 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ... do Estatuto Processual Civil, pode o credor cumular várias execuções em face do mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos distintos, desde ...
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Acordao N° 1287077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação. Indeferimento da petição inicial. Descumprimento de determinação de emenda. Execuções de obrigação de fazer e de pagar quantia certa. Cumulação indevida. Procedimentos distintos. Artigo 780 do código de processo civil. Sentença mantida. 1. Cabe ao magistrado analisar a petição inicial e verificar os pressupostos processuais, as condições da ação bem como a existência das circunstâncias...
... DESCUMPRIMENTO DE ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA. EXECUÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR ... QUANTIA CERTA. CUMULAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003476-46.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO FILHO EM FACE DO GENITOR. DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE NEGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR E INDEFERIU A CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, DETERMINANDO, AINDA, AO AGRAVANTE A EMENDA À INICIAL A FIM DE DEFINIR POR QUAL RITO A AÇÃO SEGUIRÁ PARA COBRAR O SALDO DEVEDOR A TÍTULO DE PENSÃO...
... INDEFERIU A CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES NOS AUTOS ... ORIGINÁRIOS, DETERMINANDO, AINDA, AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0061600-22.2009.5.06.0161 (00616-2009-161-06-00-2)), 23-07-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO - REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ART. 573 DO CPC. POSSIBILIDADE. Sendo o mesmo o devedor, permite o art. 573 do digesto processual civil a cumulação de várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo. Cumpre frisar que a referida...
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Acórdão Nº 0312070-05.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... LANÇADOS PELA EMBARGANTE PARA LASTREAR A TESE DE CUMULAÇÃO ... INDEVIDA DE EXECUÇÕES. PARTE QUE INOVOU EM ACLARATÓRIOS ... AO ...
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Acórdão nº 7008555-33.2021.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-11-2022
Agravo Interno. Direito Tributário. Execução fiscal. IPTU. Cumulação Superveniente. Reunião de Execuções Fiscais. Mesmas Partes. Faculdade. Requisitos Legais. Ausência. Extinção indevida. 1. A norma processual é clara no sentido de que, no caso de conexão ou reunião de ações, há apenas apensamento dos processos com julgamento em conjunto das demandas conflitantes, na forma dos arts. 54 e...
... a pretensão do exequente/credor, de impedir a reunião das execuções fiscais movida em um só juízo (Comarca de Rolim de Moura/RO). A ... ART. 543-C, DO CPC. CUMULAÇÃO SUPERVENIENTE. REUNIÃO DE VÁRIAS EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA O MESMO ... -
Acórdão nº 7008248-79.2021.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-11-2022
Agravo Interno. Direito Tributário. Execução fiscal. IPTU. Cumulação Superveniente. Reunião de Execuções Fiscais. Mesmas Partes. Faculdade. Requisitos Legais. Ausência. Extinção indevida. 1. A norma processual é clara no sentido de que, no caso de conexão ou reunião de ações, há apenas apensamento dos processos com julgamento em conjunto das demandas conflitantes, na forma dos arts. 54 e...
... a pretensão do exequente/credor de impedir a reunião das execuções fiscais movida em um só juízo (Comarca de Rolim de Moura/RO). A ... ART. 543-C, DO CPC. CUMULAÇÃO SUPERVENIENTE. REUNIÃO DE VÁRIAS EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA O MESMO ... -
Acórdão nº 2010/0114300-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. Caso em que o agravante insurge-se contra a ... ção da Fazenda Pública em honorários advocatícios nas execuções individuais, ainda que não embargadas, oriundas de sentença coletiva, ...
- Acórdão nº 2009/0126949-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 50146065820208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. LIQUIDAÇÃO DE VALORES. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADEQUADO. A CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES TEM POR REQUISITO IDENTIDADE DE PARTES, DE JUÍZO COMPETENTE E A COMPATIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS, COMO DISPOSTO NO ART. 780 DO CPC. A EXECUÇÃO PRIMA POR SEU...
... As condições para serem cumuladas execuções vem dispostas no CPC: ... Art. 780. O exequente pode cumular várias ... das perdas e danos que estabelecera, ensejando verdadeira cumulação de ritos incompatíveis, ainda que falase em alternativa ... -
Acórdão nº 2008/0270894-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CUMULAÇÃO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EM UMA ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL ... "é lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para elas seja ...
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Acórdão nº 7007102-03.2021.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-07-2022
Apelação. Execução fiscal. IPTU. Cumulação superveniente. Reunião de Execuções Fiscais contra o mesmo devedor. Art. 28 da Lei 6.830/80. Faculdade do Juiz. 1. A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor é faculdade do exequente, ainda que fundadas em títulos diferentes e, desde que, para todas elas, seja competente o mesmo juízo e seja idêntico o procedimento. Inteligência artigo 780/CPC.
... que determinou a extração da CDA para ser reunida a dezenove execuções fiscais no processo 7007140-15.2021, em trâmite naquela vara e, por ... que autoriza, por conveniência da unidade da execução, a cumulação de várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, a ... -
Acórdão Nº 0100246-73.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-10-2018
... : Competência ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÕES FISCAIS ... REQUERIMENTO ... DISTINTAS ... PROCEDENTE ... 1.O STJ, em ... entendimento de que tal cumulação superveniente de ... execuções fiscais em face de um mesmo devedor ...
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Acórdão Nº 0100255-35.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-10-2018
... : Competência ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÕES FISCAIS ... REQUERIMENTO ... DISTINTAS ... PROCEDENTE ... 1.O STJ, em ... entendimento de que tal cumulação superveniente de ... execuções fiscais em face de um mesmo devedor ...
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Acórdão nº 1015357-20.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COISA JULGADA – OFENSA – PEDIDO PARA ENTREGA DE COISA E NÃO PARA SUA CONVERSÃO IMEDIATA EM QUANTIA CERTA – CORREÇÃO – POSSIBILIDADE – CUMULAÇÃO INDEVIDA DE RITOS – INVIABILIDADE – ART. 780 DO CPC – POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO CREDOR SOBRE QUAL TIPO DE EXECUÇÃO PROSSEGUIRÁ NESTES AUTOS- PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, EFICIÊNCIA E PRIMAZIA DE...
... IMEDIATA EM QUANTIA CERTA – CORREÇÃO – POSSIBILIDADE – CUMULAÇÃO INDEVIDA DE RITOS – INVIABILIDADE – ART. 780 DO CPC – POSSIBILIDADE ... 780 do CPC não é possível a cumulação de execuções quando se tratar de procedimentos incompatíveis entre si, sendo ... -
Acórdão nº 2012/0224508-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO FEITO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SÚMULA N. 345/STJ. VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO EXECUTIVA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE....
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Acórdão Nº 5058172-35.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... Indefiro o pedido de unificação das execuções (ev. 386), a fim de evitar tumulto processual.Ademais, cabe o exequente ... ção das demandas", sendo que "os Exequentes concordam com a cumulação, os Executados são os mesmos, juízo e titulo também, tudo nos moldes do ...
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Acórdão Nº 0100756-18.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-09-2020
... Rio Branco ... : Competência ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÕES ... DISTINTAS ... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE ... CONFLITO ENTE ... repetitivo, ... consolidou o entendimento de que tal cumulação ... superveniente de execuções fiscais em face de ... um mesmo devedor ...
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Acórdão Nº 0100321-78.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-07-2019
... Rio Branco ... : Competência ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÕES FISCAIS ... REQUERIMENTO ... DISTINTAS ... PROCEDENTE ... 1.O STJ, em ... entendimento de que tal cumulação superveniente de ... execuções fiscais em face de um mesmo devedor ...
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Acórdão Nº 0100228-52.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-10-2018
... : Competência ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÕES FISCAIS ... DISTINTAS ... REQUERIMENTO DA PARTE. CONFLITO PROCEDENTE ... entendimento de que tal cumulação superveniente de ... execuções fiscais em face de um mesmo devedor ...
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Acórdão Nº 0100926-53.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-01-2022
... PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... EXECUÇÕES FISCAIS. REUNIÃO DE PROCESSOS DO ... MESMO DEVEDOR. FASES DISTINTAS ... REQUERIMENTO DA PARTE. CONFLITO PROCEDENTE ... 1. A cumulação superveniente de execuções fiscais em face de ... um mesmo devedor ...
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Acórdãos nº 2151788-66.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... como que configura pedido implícito nas execuções. Impossibilidade de acolhimento. Hipótese de cumulação ...
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Acórdão Nº 0100731-05.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-11-2020
... repetitivo, consolidou o entendimento de que a cumulação ... superveniente de execuções fiscais em face de um ... mesmo devedor, ...
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Acórdão Nº 90028112620218230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/03/2022
... ícia nº FIR-G-009-04-0100-0, aduzindo ser inviável a cumulação de execuções com devedores distintos. O juiz singular acolheu a ex ...
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Acórdão nº 2010/0223524-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CABIMENTO. SÚMULA N. 345 DO STJ. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não se vislumbra omissão, obscuridade...
... CABIMENTO. SÚMULA N. 345 DO STJ. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ... honorários advocatícios provenientes de ação coletiva nas execuções individuais, mesmo que não embargadas pela União, conforme o disposto na ...