cumulação objetiva
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Decisão Monocrática N° 07274151320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Carmen Lucia de Almeida contra decisão proferida pelo i. juiz da Vara Cível do Guará (Id 100140014 do processo de referência), que, na ação de obrigação de fazer ajuizada pela agravante em desfavor do BRB Banco de Brasília S.A, processo 0703883-53.2021.8.07.0018, indeferiu a tutela de urgência nos seguintes termos: DECISÃO Cuida-se de cumulação...
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Acórdão nº 2012/0009632-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. TETRAPLEGIA IRREVERSÍVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CUMULAÇÃO DE PENSÕES. POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA GRAVE. SÚMULA 7/STJ. INCAPACIDADE PARCIAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DISSÍDIO...
... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CUMULAÇÃO ... objetiva ... -
Julgamento 7001393-81.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 14-05-2020
... CONEXÃO PROBATÓRIA. CONTINÊNCIA POR CUMULAÇÃO OBJETIVA. PREVENÇÃO. Conflito Negativo de Competência, no qual ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 187200-98.2006.5.15.0099) 13-09-2017
... ça do Trabalho, em que as ações são caracterizadas pela cumulação objetiva de pedidos, os julgamentos são compostos por vários capítulos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0240398-71.1998.8.19.0001 (Cível), 26-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que deixou de conhecer do recurso interposto pelo embargante. Embargante que aponta contradição no v. acórdão, sob o fundamento de que, à luz do disposto no artigo 34 da Lei n. 6.830/1980, não se pode interpretar que cada crédito presente na execução fiscal corresponderia a uma execução fiscal autônoma, mas sim, a uma única execução fiscal....
... alçada, já que a cumulação objetiva de execuções, ... não prevista expressamente na LEF (sendo ... -
Acórdão nº 1.0400.13.002923-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO. A responsabilidade civil do causador do dano ambiental, seja ele individual ou coletivo, é objetiva, ou seja, independe de culpa e tem como pressuposto apenas o evento danoso e o nexo de causalidade. O art. 225, §3º, da CF/88,...
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Acórdão nº 1.0400.13.002923-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO. A responsabilidade civil do causador do dano ambiental, seja ele individual ou coletivo, é objetiva, ou seja, independe de culpa e tem como pressuposto apenas o evento danoso e o nexo de causalidade. O art. 225, §3º, da CF/88,...
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Acórdão nº 1.0281.16.000923-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. SENTENÇA CITRA PETITA. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 141 do CPC, o juiz deve decidir a lide nos limites dos pedidos formulados pelas partes, não podendo ir além (ultra petita), aquém (citra petita) ou fora (extra...
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Acórdão nº 1.0281.16.000923-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. SENTENÇA CITRA PETITA. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 141 do CPC, o juiz deve decidir a lide nos limites dos pedidos formulados pelas partes, não podendo ir além (ultra petita), aquém (citra petita) ou fora (extra...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0065703-77.2017.8.19.0000 (Criminal), 12-02-2020
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL, EM CÚMULO SIMPLES COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS À ESPOSA E OFERECIMENTO AOS 02 (DOIS) FILHOS MENORES, BEM COMO REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAÇÃO DA PROLE. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DECRETOU O DIVÓRCIO, DETERMINANDO QUE A RÉ...
... DO ART. 327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TÍPICA CUMULAÇÃO" ... OBJETIVA LEGALMENTE PREVISTA E JURISPRUDENCIALMENTE ... RECOMENDADA, J\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07060965220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2022
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 114168208, autos originários) proferida na ação cominatória e indenizatória ajuizada por JOSÉ ROQUE DOS SANTOS, que indeferiu o seu pedido de denunciação da lide à contratante Associação dos Servidores Municipais de Palmas ? ASSEMP, in verbis: ?No bojo dos autos do PJe em
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Acórdão nº 0006807-29.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... de cumulação de dano estético com dano moral; e iii) a necessidade subsidiária de ... LEGITIMIDADE DO FORNECEDOR ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CUMULAÇÃO DE ... DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50332546320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-02-2023
... CUMULAÇÃO DE PEDIDOS PERANTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA o o da pretensão. ... Caso em que evidenciada cumulação objetiva de pedidos perante um mesmo juízo que não detém competência para ...
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Decisão Monocrática N° 07401248020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2021
GEAP ? AUTOGESTÃO EM SAÚDE interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 109851758, autos originários) proferida na ação de obrigação de fazer proposta por FRANCISCA DOS SANTOS DE MATTOS, que deferiu tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: ?FRANCISCA DOS SANTOS DE MATTOS exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor de GEAP AUTOGESTÃO...
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Decisão Monocrática N° 07261239020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por GARDENIA SOUZA LOPES, ora autora/agravante, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Guará nos autos da ação de conhecimento de n. 0705010-38.2021.8.07.0014, proposta em desfavor de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e 99 TECNOLOGIA LTDA, nos seguintes termos: ?Cuida-se de cumulação objetiva de ações de conhecimento, com vistas à obrigação...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... objetiva ... 11. “É lícita a cumulação" das indenizações de dano estético e dano moral\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 2014/0100206-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CUMULAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. ... por violados, sem que haja demonstração clara e objetiva de como o ...
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Decisão Monocrática N° 07348478320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CENTRAL NACIONAL UNIMED ? COOPERATIVA CENTRAL contra decisão do juízo a quo que deferiu a tutela antecipada de urgência, nos seguintes termos: MARIA APARECIDA DE BRITO OLIVEIRA exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, mediante cumulação objetiva de obrigações de fazer e de pagar...
- Acórdão nº 2013/0260240-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-60.2009.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE ... É assegurado ao empregado, no caso de acidente do ... imperatividade de a parte embargante apresentar fundamentação objetiva capaz de desconstituir os fundamentos da decisão impugnada. Note-se que, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Inépcia da inicial. Rejeição. Teoria da ... asserção. 5. Cumulação de pedidos. Possibilidade de junção de pedidos, ... em ação civil ... ambiental objetiva e solidária. Condenação de todos os requeridos, com ... exceção do ...
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Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... de observar, tal como no sistema recursal, o critério da dúvida objetiva e aceitável a respeito da ação apropriada, a fim de não legitimar erro ... ... Especificamente com relação à cumulação de pedidos típicos de ADI e ADC em uma única demanda de controle ...
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Acórdão Nº 0065118-69.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-02-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. PROVA IDÔNEA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA EX-OFFICIO. VEDAÇÃO DA CUMULAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA RELATIVA À NATUREZA E À QUANTIDADE DE DROGAS PARA FINS DE
... ANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA EX-OFFICIO. VEDAÇÃO DA CUMULAÇÃO ... DA CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA RELATIVA À NATUREZA E À QUANTIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0173445-24.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-09-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. PROVA IDÔNEA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. REPARO DA DOSIMETRIA DA PENA DE OFÍCIO. VEDAÇÃO DA CUMULAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA RELATIVA À NATUREZA E À QUANTIDADE DE DROGAS PARA FINS DE MAJORAR A PENA-BASE E AFASTAR O
... REPARO DA DOSIMETRIA DA ... PENA DE OFÍCIO. VEDAÇÃO DA CUMULAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA ... RELATIVA À NATUREZA E À QUANTIDADE DE ... -
Acórdão nº 0357609-93.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NA ... INICIAL. PRETENSÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA ... NA ... Na exordial da presente ação foram deduzidos, em cumulação objetiva os ... pedidos de (a) declaração de inexistência da dívida com o Banco ...