curador especial defensoria pública
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Acordao Nº 100003 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RÉU REVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. 1) Não se presume, em favor do réu revel, citado fictamente, a necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuita, ainda que nomeado Defensor Público na função de curador especial. Precedentes; 2) Apelo conhecido e improvido.
... pela Curadoria de ausente da Defensoria Pblica do Estado, e a sentena, equivocadamente, o ... , a simples representao pela Curadoria Especial, atravs da Defensoria Pblica, no traz, por si s, ... manto da gratuidade de justia.Ademais, o curador especial, por no possuir qualquer vnculo com a ... -
Acordao Nº 100003 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RÉU REVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. 1) Não se presume, em favor do réu revel, citado fictamente, a necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuita, ainda que nomeado Defensor Público na função de curador especial. Precedentes; 2) Apelo conhecido e improvido.
... pela Curadoria de ausente da Defensoria Pblica do Estado, e a sentena, equivocadamente, o ... , a simples representao pela Curadoria Especial, atravs da Defensoria Pblica, no traz, por si s, ... manto da gratuidade de justia.Ademais, o curador especial, por no possuir qualquer vnculo com a ... -
Acordao Nº 100003 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RÉU REVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. 1) Não se presume, em favor do réu revel, citado fictamente, a necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuita, ainda que nomeado Defensor Público na função de curador especial. Precedentes; 2) Apelo conhecido e improvido.
... pela Curadoria de ausente da Defensoria Pblica do Estado, e a sentena, equivocadamente, o ... , a simples representao pela Curadoria Especial, atravs da Defensoria Pblica, no traz, por si s, ... manto da gratuidade de justia.Ademais, o curador especial, por no possuir qualquer vnculo com a ... -
Acordao Nº 100003 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RÉU REVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. 1) Não se presume, em favor do réu revel, citado fictamente, a necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuita, ainda que nomeado Defensor Público na função de curador especial. Precedentes; 2) Apelo conhecido e improvido.
... pela Curadoria de ausente da Defensoria Pblica do Estado, e a sentena, equivocadamente, o ... , a simples representao pela Curadoria Especial, atravs da Defensoria Pblica, no traz, por si s, ... manto da gratuidade de justia.Ademais, o curador especial, por no possuir qualquer vnculo com a ... -
Acordao Nº 100003 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2017
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RÉU REVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. 1) Não se presume, em favor do réu revel, citado fictamente, a necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuita, ainda que nomeado Defensor Público na função de curador especial. Precedentes; 2) Apelo conhecido e improvido.
... pela Curadoria de ausente da Defensoria Pblica do Estado, e a sentena, equivocadamente, o ... , a simples representao pela Curadoria Especial, atravs da Defensoria Pblica, no traz, por si s, ... manto da gratuidade de justia.Ademais, o curador especial, por no possuir qualquer vnculo com a ... -
Acórdão Nº 08179733020168230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/05/2022
... representada pela Defensoria Pública em decorrência de ter sido revel” ... Público está atuando apenas como curador especial em razão da citação editalícia e ...
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Acórdão Nº 0806784-31.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. CITAÇÃO REALIZADA POR EDITAL. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. "ULTIMA RATIO". NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO E DOS ATOS SUBSEQUENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... Alcides Gusmão da Silva ... : Defensoria Pública do Estado de Alagoas ... : Estado de ... EXECUTADO ... REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL – DEFENSORIA ... PÚBLICA DO ESTADO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0106522-21.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-06-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. RÉU REVEL. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA ... HIPOSSUFICIÊNCIA ... Defensoria Pública Estadual na qualidade de Curadora Especial, sendo ...
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Acórdão nº 50001407920178210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. A citação por edital deve ocorrer após frustradas as diligências necessárias para a citação pessoal. No caso concreto, foram realizadas todas as diligências necessárias e suficientes para o cumprimento do ato, sendo cabível a citação por edital. Preliminar rejeitada. GRATUIDADE
... Publica-se. registra-se. Intima-se ... Após, com o ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVENÇÃO ALEGADA APENAS NO ... CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 5019136-54.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVEDORA REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL (DEFENSORIA PÚBLICA). INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL A RESPEITO DA PENHORA EFETIVADA NA ORIGEM. RECURSO DA EXECUTADA. 1. EXEGESE DO ART. 841, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL QUE SOMENTE PODE SER DISPENSADA NOS CASOS EM QUE SE ESTIVER DIANTE DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS...
... outros bens da devedora, representada por curador especial no processo, determinou-se a penhora ... (EVENTO 43).Ato contnuo, a Defensoria Pblica requereu a intimao pessoal da executada, ... -
Acórdão Nº 0700753-13.2020.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. JUSTIÇA GRATUITA. EFEITOS EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. ULTIMA RATIO. NÃO OBSERVADA. A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES (SÚMULA N. 414 DO STJ). AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIASAPELAÇÃO...
... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. ULTIMA ... RATIO ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ...
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Acórdão nº 1.0024.12.094430-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA - CITAÇÃO POR EDITAL - CURADOR ESPECIAL - JUSTIÇA GRATUITA.A representação pela Defensoria Pública como curadora especial não leva à presunção de hipossuficiência da parte.
... sucumbncia por estar representado por curador especial. Sabe-se que o curador, no ... nomeao de curador especial, atravs da Defensoria Pblica. Conforme jurisprudncia consolidada ... -
Acórdão Nº 0304731-04.2016.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... por edital e escoado o prazo nomeou-se curador especial. Por meio da Defensoria Pblica ...
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Acórdão Nº 0068244-54.2009.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... , petio 71, motivo por que foi designado curador especial para a sua defesa, evento 129.Desse , representado pela Defensoria Pblica de Santa Catarina, o requerido apresentou ...
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Acórdão Nº 5007889-42.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... RELATRIOA Defensoria Pblica do estado de Santa Catarina, nomeada ora especial ao executado Marcelo da Rosa Barcelos nos moldes ... EXECUTADO NO ENCONTRADO,REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PBLICA QUE NO POSSUI ACESSO ...
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Acórdão Nº 5031058-58.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pblica, no exerccio da curadoria especial deRAUL ... -se a sua citao por edital e anomeao de curador especial, bem como, penhorado valor depositado em ...
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Acórdão Nº 0806788-68.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ULTIMA RATIO. NÃO OBSERVADA. A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES (SÚMULA N. 414 DO STJ). AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DIRECIONADAS A ENCONTRAR O EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃOAG
... Domingos de Araújo Lima Neto ... : Defensoria Pública do Estado de Alagoas ... Defensor P : ... CITAÇÃO POR ... EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA ... EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0806761-85.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ULTIMA RATIO. NÃO OBSERVADA. A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES (SÚMULA N. 414 DO STJ). AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DIRECIONADAS A ENCONTRAR O EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃOAG
... Domingos de Araújo Lima Neto ... : Defensoria Pública do Estado de Alagoas ... Defensor P : ... CITAÇÃO POR ... EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA ... EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0803953-10.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ULTIMA RATIO. NÃO OBSERVADA. A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES (SÚMULA N. 414 DO STJ). AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DIRECIONADAS A ENCONTRAR O EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃOAG
... Domingos de Araújo Lima Neto ... : Defensoria Pública do Estado de Alagoas ... Defensor P : ... CITAÇÃO POR ... EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA ... EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0804288-29.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ULTIMA RATIO. NÃO OBSERVADA. A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES (SÚMULA N. 414 DO STJ). AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DIRECIONADAS A ENCONTRAR O EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃOAG
... Domingos de Araújo Lima Neto ... : Defensoria Pública do Estado de Alagoas ... Defensor P : ... CITAÇÃO POR ... EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA ... EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0803766-02.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ULTIMA RATIO. NÃO OBSERVADA. A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES (SÚMULA N. 414 DO STJ). AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DIRECIONADAS A ENCONTRAR O EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃOAG
... Domingos de Araújo Lima Neto ... : Defensoria Pública do Estado de Alagoas ... Defensor P : ... CITAÇÃO POR ... EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA ... EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0804325-56.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ULTIMA RATIO. NÃO OBSERVADA. A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES (SÚMULA N. 414 DO STJ). AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DIRECIONADAS A ENCONTRAR O EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃOAG
... Domingos de Araújo Lima Neto ... : Defensoria Pública do Estado de Alagoas ... Defensor P : ... CITAÇÃO POR ... EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA ... EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0806766-10.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ULTIMA RATIO. NÃO OBSERVADA. A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES (SÚMULA N. 414 DO STJ). AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DIRECIONADAS A ENCONTRAR O EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃOAG
... Domingos de Araújo Lima Neto ... : Defensoria Pública do Estado de Alagoas ... Defensor P : ... CITAÇÃO POR ... EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA ... EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0804068-31.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ULTIMA RATIO. NÃO OBSERVADA. A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES (SÚMULA N. 414 DO STJ). AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DIRECIONADAS A ENCONTRAR O EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃOAG
... Domingos de Araújo Lima Neto ... : Defensoria Pública do Estado de Alagoas ... Defensor P : ... CITAÇÃO POR ... EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA ... EXCEÇÃO DE ...