curatela especial
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Acórdãos nº 2180110-04.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... Defensoria Pública, que atua em curatela especial – Impertinência – Intimação que deve se ...
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Decisão Monocrática N° 07068324120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706832-41.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: RESIDENCIAL VILLE DE MARSEILLE CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA AGRAVADA: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO RESIDENCIAL VILLE DE MARSEILLE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO SPE
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Decisão Monocrática nº 50115256520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-07-2022
... apelação cível. curatela. sentença de procedência. recurso interposto por curador especial ...
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Decisão Monocrática N° 00334252420158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0033425-24.2015.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VALDICO LIRA DA SILVA, NICOLY LIRA DA SILVA, NYCOLLAS RICARDO LIRA DA SILVA APELADO: REBECA PIRES DE MIRANDA ARAUJO, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO Dê-se vista à Defensoria Pública do Distrito Federal...
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Acórdão nº REsp 1205113 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.205.113 - SP (2010⁄0139138-0) ... RELATORA:MINISTRA NANCY ... 1.752, caput, do CC-02, aplicável ao instituto da curatela, por força da redação do art. 1.774 do CC-02 ... 2. Afigura-se, no ...
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Acordao N° 1322079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil e processo civil. Ação de cobrança. Contrato verbal. Prestação de serviços. Tratorista. Inadimplemento do réu. Ausência de demonstração. Citação dos réus por edital. Curadoria de ausentes. Contestação. Negativa geral. Efeitos da revelia. Não ocorrência. Autor que não se desincumbiu do ônus probatório. Artigos 373, i, do cpc. Sentença de improcedência confirmada. 1. Nos moldes do art. 341,...
... ágrafo único, do CPC, se a defesa é apresentada pelo Curador Especial, ... dispensa-se o ônus da impugnação específica, pois a lei lhe ... pedido, justamente porque o órgão que exerce a curatela especial não conhece os aspectos fáticos da ... causa. Assim, uma vez ... -
Acordão do Terceira Turma, 20-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL DE1916. OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. EXAME DAS QUESTÕESRELEVANTES SUBMETIDAS AO ÓRGÃO JULGADOR. CURADOR JUDICIAL. OUTORGADE PROCURAÇÃO A TERCEIRO, EM NOME DA CURATELADA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. NULIDADE RELATIVA. ANULABILIDADE. CONVALIDAÇÃO OURATIFICAÇÃO JUDICIAL POSTERIOR. POSSIBILIDADE. CONTRATAÇÃO, PELOMANDATÁRIO, DE ESCRITÓRIO
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Acórdão Nº 0720892-35.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
... EXERCÍCIO DA CURATELA ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO INCISO ... II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 72 DO ...
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Decisão Monocrática nº 51963880920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-10-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. CURATELA. DISPENSA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. OFENSA À NORMA PROCEDIMENTAL COGENTE DO ART. 752, § 2º, DO CPC. O ART. 752, § 2º, DO CPC É CLARO AO REFERIR QUE O MAGISTRADO "DEVERÁ" NOMEAR CURADOR ESPECIAL AO INTERDITANDO QUE NÃO CONSTITUIU ADVOGADO. PORTANTO, TRATA-SE DE UMA NORMA COGENTE PROCEDIMENTAL QUE DEVE SER OBSERVADA, SOB PENA DE NULIDADE DO PROCESSO. CORREIÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ... CURATELA. DISPENSA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. OFENSA À NORMA PROCEDIMENTAL COGENTE DO ART. 752, § 2º, DO CPC ... O ... - Acórdãos nº 0636392-11.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Decisão Monocrática N° 07395730320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Alison Europeu De Lima (exequente), contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, ato que indeferiu o pedido de intimação do devedor para indicar bens a penhora e de inscrição do nome do devedor no sistema SerasaJud. Compulsando os autos verifico que o agravado...
- Processo nº 0177189-64.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Marzo de 2018
- Processo nº 0126290-62.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Marzo de 2018
- Processo nº 0016857-26.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Marzo de 2018
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
- Acórdão Nº 5018786-95.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
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Acórdãos nº 0071863-43.2011.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... ÇÃO DE COBRANÇA DEFENSORIA PÚBLICA EXERCÍCIO DA CURATELA ESPECIAL FUNÇÃO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 4001983-25.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... AUSÊNCIA DE CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE INTERDIÇÃO, TUTELA OU CURATELA. ENUNCIADO I DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA ...
- Acórdão Nº 5001252-41.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
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Acórdão Nº 5037637-56.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E CÂMARA DE DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO DE CURATELA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA EM FAVOR DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DE MATÉRIA INERENTE AO DIREITO DE FAMÍLIA (INTERDIÇÃO/CURATELA). APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. I DO ÓRGÃO ESPECIAL
... I do Órgão Especial: Compete às Varas da Fazenda Pública processar e julgar a ação de ... , desde que não cumuladas com pedido de interdição, tutela ou curatela, porquanto, nestes casos, prevalece a discussão sobre a capacidade civil ... -
Acórdão Nº 0014093-12.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-10-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA ... AÇÃO AJUIZADA PELO GENITOR, VISANDO A INSTITUIÇÃO DA ... CURATELA ... PODE REALIZAR ATOS DA VIDA CIVIL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL ... PROTETIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE NÃO INSTITUI ... LIMITADOR ...
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Processo nº 0178293-58.2012.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... curatela", por se configurar exigência abusiva. ... Descumprimento\xC2" ... contratual ... consequências, em especial mácula aos atributos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... I - o Tribunal de Justiça; ... II - o Conselho Especial; ... III - o Conselho da Magistratura; ... IV - os Tribunais do Júri; ... II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019 ... Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa ... previdenciários, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os ...
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Decisão Monocrática nº 50031209820158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À CURATELA". NULIDADES PROCESSUAIS CONSTATADAS EX OFFICIO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTEN\xC3" ... A CURATELA DE INTERDITO, É IMPOSITIVA A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO PROCESSO, EM RAZÃO DO CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O REPRESENTANTE ...