curatela especial
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Curatela - novos perfis
... Há uma inversão de perspectiva com a ascensão dos princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e uma especial tutela da proteção e da autodeterminação do sujeito. Constata-se que a busca pela autonomia da vontade da pessoa humana e seu respectivo ...
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Decisao Nº 0519650-31.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTOS DO RECURSO: I Da ausência de citação do curatelado. O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. NÃO ACOLHIDO. II Da...
... Assunto : Tutela e Curatela ... Trata-se de recurso de apelação interposta por JOÃO ANDRADE ... pela Defensoria Pública do Estado na qualidade de Curador Especial, em face da sentença de fls. 50/51, proferida pelo Juízo da 2ª Vara de ... -
Acórdãos nº 0055782-98.2009.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... de São Paulo Voto n° 401 Nomeação de Curador Especial em favor da interditanda Perda superveniente do interesse ...
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Acórdão Nº 0012301-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARBITRAMENTO ... utilização para arbitrar honorários advocatícios à curadora especial da lide. ... 2. É de se prestigiar os efeitos da coisa julgada, ...
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Acórdãos nº 0144068-92.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 11 de Noviembre de 2013
... A curatela extinguiu-se gerando situação nova, desvinculada daquela anterior a exigir nova manifestação jurisdicional que não ...
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Los cambios en la legislación civil en la capacidad jurídica y el sistema de apoyos y salvaguardias
... 2.3 Regulación especial de la Persona Adulta Mayor. 2.4 La designación anticipada de curador: ... diciembre del 2016 que estableció el Proceso No Contencioso de Curatela Especial. 4. La implementación de la Convención de los Derechos de las ...
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Acórdãos nº 0105951-32.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 14 de Octubre de 2013
... Conflito de Competência nº 0105951-32.2013.8.26.0000 - Comarca de Praia Grande LUG-mcgrc 3/5 fiscalização da curatela (fls. 22). O Juízo Suscitante, por sua vez, não aceitou a competência, invocando o disposto no artigo 87 ...
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Decisao Nº 0792434-90.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... salientado no aresto vergastado, o STJ, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo (RESp nº 1185036/PE), sob o rito do art. 1.040, II, do ... não faz jus ao recebimento de honorários pelo exercício da curatela especial, por estar no exercício das suas funções institucionais, para ...
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Decisao Nº 0822451-46.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2020
... que, nos casos em que a Defensoria Pública atuar como curadora especial, e obtiver êxito na demanda, serão devidos honorários sucumbenciais à ... não faz jus ao recebimento de honorários pelo exercício da curatela especial, por estar no exercício das suas funções institucionais, para ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ... Especial, ofertados pelo Suas, para a garantia de seguranças fundamentais no ...
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Acórdão nº 50122386920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... N., representada pela Defensoria Pública, nomeada curadora especial, em face da sentença que julgou procedente a ação de curatela ajuizada ...
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A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial. Objetiva-se examinar o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Essa pesquisa...
... ídicos, que têm proteção, por exemplo, por meio da curadoria especial, prevista no artigo 9º, II, do Código de Processo Civil (CPC) ... Ao ... á, portanto, somente os interesses de partes que necessitam de curatela. Conforme pontuado em decisão do TJ-AM 16 , ... “o critério que ... -
Novo CPC
... pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas ... PARÁGRAFO ÚNICO. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ...
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Novo CPC
... pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas ... PARÁGRAFO ÚNICO. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ...
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Acórdão nº 1.0000.20.060946-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃOPRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA COMPARTILHADA - RECORRIBILIDADE 1. É agravável a decisão que indefere o pedido de curatela provisória compartilhada, requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela, subsumindo-se à hipótese prevista no art. 1.015, I, do CPC. 2. Preliminar
... (JPe-Themis), proferida nos autos da ao de interdio com pedido de curatela provisria em tutela de urgncia ajuizada por ANA PAULA AMBRSIO ANDRADE DE ... pela Defensoria Pblica, que o representa na condio de curadora especial, pelo Ministrio Pblico, como fiscal da ordem jurdica e por uma assistente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.060946-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃOPRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA COMPARTILHADA - RECORRIBILIDADE 1. É agravável a decisão que indefere o pedido de curatela provisória compartilhada, requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela, subsumindo-se à hipótese prevista no art. 1.015, I, do CPC. 2. Preliminar
... (JPe-Themis), proferida nos autos da ao de interdio com pedido de curatela provisria em tutela de urgncia ajuizada por ANA PAULA AMBRSIO ANDRADE DE ... pela Defensoria Pblica, que o representa na condio de curadora especial, pelo Ministrio Pblico, como fiscal da ordem jurdica e por uma assistente ... -
Decisão Monocrática nº 5037568-54.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2016
... processual ou para estar em juzo suprida pela nomeao de curador especial ao incapaz que no tiver representante legal, como no caso da ausncia de terdio civil, sendo tal curatela exercida pela Defensoria Pblica, nos termos do art. 72, I, pargrafo nico, ...
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Acórdão nº 1.0024.09.753974-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. MENOR REPRESENTADO POR GENITORA. Não deve ser homologado em juízo o acordo que envolve interesses de menor, mesmo que patrimoniais, quando prejudicial ao mesmo. A administração por parte dos pais de direitos, bens e valores dos filhos não é irrestrita,...
... Em sede de contraminuta, o agravado, em curatela especial pela Defensoria Pblica, arguiu a intempestividade do presente ... -
Acórdão nº 1.0024.09.753974-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. MENOR REPRESENTADO POR GENITORA. Não deve ser homologado em juízo o acordo que envolve interesses de menor, mesmo que patrimoniais, quando prejudicial ao mesmo. A administração por parte dos pais de direitos, bens e valores dos filhos não é irrestrita,...
... Em sede de contraminuta, o agravado, em curatela especial pela Defensoria Pblica, arguiu a intempestividade do presente ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... o dos feitos por ele não regulados, que constituam objeto de lei especial ... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo ... curatela ... § 2º Os tutores testamentos entrarão em exercício depois de ...
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A dogmática judicial do STJ
... de interrogatório da interditanda e de nomeação de curador especial. Inicialmente, cumpre ressaltar que o legislador tornou a intervenção ... 72, parágrafo único, segundo o qual: “ A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ” ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.315.822/ RJ obrigou instituição bancária a adotar método em Braille ... pelo INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR DEFENSOR PÚBLICO. ATRIBUIÇÃO NÃO EXCLUSIVA DO DEFENSOR-GERAL. PRINCÃPIOS DA UNIDADE E DA INDIVISIBILIDADE. DEFESA JUDICIAL DAS PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS. CABIMENTO. RECURSO A QUE SE Dà PROVIMENTO.1. O Defensor Público, atuando em nome da Defensoria Pú
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Acórdão Nº 0040723-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-09-2023
... DIREITO ... DAS FAMÍLIAS. DIREITOS HUMANOS. AÇÃO DE CURATELA. DECISÃO ... NOMEAÇÃO DA GENITORA ENQUANTO CURADORA ... RECORRIDA ... DA DEFENSORIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA CURADORIA ESPECIAL DO ... JOVEM. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE PEDIR E DE ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. (STJ, 2ª T., ... 73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ...