curatela provisoria
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Acórdão nº 1.0000.21.113460-6/001,1134614-53.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. ART. 749, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. URGÊNCIA. NÃO DEMONSTRADA.I. O parágrafo único do art. 749, do CPC, dispõe que justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos.II. Hipótese em que não há elementos nos autos que demonstrem indícios suficientes da alegada...
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Decisão Monocrática nº 51296945820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR - CURATELA PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO INICIAL DO DEMANDANTE COMO CURADOR PROVISÓRIO REVOGADA. NOVO CURADOR NOMEADO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. A cognição apresentada de forma preliminar ampara a necessidade da curatela provisória emergencial, como forma de proteger o interditando e seus bens, impondo-se a manutenção da
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Acórdão nº 1.0000.20.588145-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA - ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO MANTIDA.Sabe-se que o instituto da curatela destina-se a proteger os maiores que padecem de alguma incapacidade ou que estejam em alguma situação que impeça a livre e consciente manifestação de vontade.Não tendo sido comprovada...
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Acórdão Nº 0800872-82.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
... AÇÃO DE ... INTERDIÇÃO ... DEFERIMENTO ... PROVISÓRIA ... INCAPACIDADE ... CONFIGURADA. LAUDO MÉDICO E CONTRADIÇÃO DAS ... curatela provisória, deve ser revertida. Destaca que seu marido faleceu em 2010 e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.011936-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA REQUERIDA PELO FILHO E PELA COMPANHEIRA DO INTERDITANDO - ARTIGO 300 DO CPC - DEFERIMENTO - NOMEAÇÃO DOS AUTORES COMO CURADORES PROVISÓRIOS, DE FORMA COMPARTILHADA - INADEQUAÇÃO - DEFERIMENTO DO MUNUS APENAS À SEGUNDA AUTORA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROVA PERICIAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO. 1. O Novo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139154320194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0813915-43.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: BENEDITO VIEIRA CARNEIRO ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto CURADOR: ANA LÚCIA BASÍLIO CARNEIRO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805641-65.2018.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ...
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Acórdão nº 52233198320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... RELATORA: Juiza de Direito JANE ... da ação de curatela ajuizada por LUIZ N., deferiu a curatela provisória da agravante ao recorrido em razão do documento médico juntado com a ...
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Decisão Monocrática nº 52345480620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. LEVANTAMENTO DE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de interdição com pedido de curatela provisória. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125560-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE - ATESTADO MÉDICO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Para concessão de liminar faz-se necessária a presença de dois requisitos, quais seja, fumus boni iuris, que consiste na plausibilidade do direito alegado pela parte, e periculum in mora, consubstanciado no perigo de...
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Acórdão Nº 0631590-40.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
... CURATELA PROVISÓRIA (Proc. nº 0001913-95.2019.8.06.0070) ... ORIGEM: 1ª VARA DA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.092662-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA IDOSA - RESIDÊNCIA EM COMPANHIA DA AGRAVANTE - CUIDADOS PRESTADOS DE FORMA SATISFATÓRIA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO - JUÍZO DO DOMICÍLIO DA PESSOA INCAPAZ - PROVIMENTO DO RECURSO.Tendo em vista a prevalência dos interesses da idosa e verificando-se que os elementos...
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Acórdão Nº 0808309-82.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... FAMÍLIA. "AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM ... PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE FORMA ANTECIPADA E ... LIMINAR DE CURATELA PROVISÓRIA" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.022312-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CURATELA PROVISÓRIA - 180 DIAS - LAUDOS MÉDICOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1- A interdição é medida extrema, a qual retira do indivíduo o direito de administrar o seu patrimônio. 2- Restando demonstrado, por meio de exame médico, que o periciado não apresenta condições de reger os atos da vida civil,...
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Acórdão nº 1.0000.21.004208-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CURATELA PROVISÓRIA -- SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DO MUNUS PÚBLICO - MELHOR INTERESSE DO INTERDITANDO - PRIORIDADE. A curatela consiste em um munus público destinado à proteção dos interesses do curatelado e de seus bens, incumbindo aos curadores, por exemplo, o dever de defesa, sustento e...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08138966620214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0813896-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: Sarah Davinily Lourenco Cardona CURADOR: MARIA DO CARMO SIMOES DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA....
... -se à substituição da sua representante legal nos termos da curatela deferida judicialmente, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil ... provisória foi concedida a Maria do Carmo Simões da Silva, em abril de 2018, esta ... -
Processo nº 0047665-17.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Interdição. Prorrogação da curatela ... provisória" que foi inicialmente deferida à ... segunda agravada em janeiro\xC2" ...
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Acórdão nº 1002688-32.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA – CURATELA PROVISÓRIA – MEDIDA EXTREMA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – QUESTÃO QUE NECESSITA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO DESPROVIDO. Diante da ausência de elementos de convicção seguros, que evidenciem a incapacidade civil da...
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA – CURATELA PROVISÓRIA – MEDIDA EXTREMA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO ... -
Processo nº 0120376-90.2012.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Demandado já submetido à curatela provisória quando da apresentação dos embargos monitórios. Sentença de procedência. Ausência de intervenção do Ministério Público. Nulidade do processo. Cognoscibilidade de ofício. Provimento do recurso.
... Processual Civil. Demandado já submetido à curatela" ... provisória quando da apresentação dos embargos monitórios.\xC2" ... -
Acórdão Nº 0005473-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-10-2023
... DECISÃO QUE ... INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA CURATELA" PROVISÓRIA ... EM FAVOR DA ESPOSA DO PRETENSO CURATELADO ... IRRESIGNAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00054849120128060176), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0005484-91.2012.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: FRANCELINO AMORIM LIMA ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS - DEFICIENTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE CONSTATADA.
... Consta nos autos uma ação de remoção de curatela, em que a parte promovida é Maria Amorim Lima (mãe do autor), a parte ... Para mais, o termo de curatela provisória dessa ação, tem deferimento para nomear Maria José Anselmo Lima como ... -
Acórdão nº 1002961-11.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA – CURATELA PROVISÓRIA – MEDIDA EXTREMA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – QUESTÃO QUE NECESSITA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO REFORMADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO PROVIDO. Diante da ausência de elementos de convicção seguros, que evidenciem a incapacidade civil da interditanda,
... CURATELA PROVISÓRIA – MEDIDA EXTREMA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO ... -
Acórdão Nº 0010687-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-04-2023
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO ... DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO LIMINAR DO ... JUIZ DE ORIGEM QUE INDEFERIU A ... PROCESSO CONEXO ... QUE CONCEDEU A CURATELA PROVISÓRIA À IRMÃ DA ... INTERDITANDA. RECORRENTE QUE FIGURA COMO FILHO ...
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Decisão Monocrática nº 51530931920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRA EM TUTELA DE URGÊNCIA . NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO ... , em sede de cognição preliminar, a necessidade da curatela provisória emergencial, como forma de proteger a interditanda e seus bens e a ...
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Decisão Monocrática nº 52616353420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA E NOMEOU CURADOR PROVISÓRIO À AGRAVANTE. DESCABIMENTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ALTERAÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO. PREJUDICADO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE NOMEOU CURADOR PROVISÓRIO À AGRAVANTE, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, ...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. pleito de reforma da decisão que deferiu a tutela de ... -
Acórdão Nº 0700872-63.2018.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO E DE NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE. NULIDADE PROCESSUAL. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA PELO JUÍZO. NECESSIDADE DA...
... Apelação Cível n. 0700872-63.2018.8.02.0049 ... Tutela e Curatela ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto ... ESPECIAIS. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA ... PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE O PLEITO ...