Curatelado
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- Acórdão Nº 0809943-57.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
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Acordao N° 1681125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Ação de alvará. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Curatela. Pedido de alvará judicial. Retirada de valores em conta judicial. Necessidade. Não comprovada. 1. Da leitura das razões recursais podem ser extraídos os fundamentos por que se pretende a revisão da sentença, contrastando-os com os nela motivados, o que possibilita, inclusive, o pleno...
... dos valores depositados em conta judicial, para despesas com o sustento, a educação e a administração ... dos bens do curatelado, nos termos do art. 1.754, I, do Código Civil, que é aplicável à curatela por ... força do disposto nos arts. 1.774 e 1.781, do CC ... 3. A ... -
Acórdão Nº 0711479-85.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS ... PEDIDOS FORMULADOS. INCLUSÃO DE IRMÃO CURATELADO ENQUANTO DEPENDENTE ... DO PLANO DE SAÚDE. POR FORÇA DE LEI, AS DISPOSIÇÕES REFERENTES À TUTELA ... APLICAM-SE À CURATELA (ARTS. 1.774 E 1.781, ...
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Acordao N° 1716766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Direito processual civil e civil. Apelação cível. Alvará judicial. Lei 6. 858/80. Levantamento de valor destinado ao irmão ausente curatelado. Necessidade de prévia instauração da sucessão provisória. Inadequação da via eleita. Sentença mantida. 1. Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial formulado com base na lei nº 6. 858/80, com a finalidade de se obter o saque da cota- parte...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEI ... 6.858/80. LEVANTAMENTO DE VALOR DESTINADO AO IRMÃO AUSENTE ... CURATELADO. NECESSIDADE DE PRÉVIA INSTAURAÇÃO DA SUCESSÃO ... PROVISÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Trata-se de pedido de ... -
Acordao N° 1602567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ações de interdição e de alienação de imóvel. Pedidos consoantes. Composição processual. Identificação parcial. Trânsito sob juízos diversos de mesma competência funcional. Conexão. Inexistência. Ação de interdição já julgada. Pedido de alienação de imóvel do curatelado. Acessoriedade. Inexistência. Ação autônoma. Ausência de previsão legal para
... MESMA COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE ... INTERDIÇÃO JÁ JULGADA. PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO CURATELADO ... ACESSORIEDADE. INEXISTÊNCIA. AÇÃO AUTÔNOMA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... LEGAL PARA TRÂNSITO EM APENSO. INSUBSISTÊNCIA. NATUREZA AUTÔNOMA ... -
Acordao N° 1280272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Ãâ civil. Aãâãâo de interdiãâãâo e curatela. Curatelanda portadora de transtorno cognitivo e retardo mental moderado. Curador provisãârio. Tutela provisãâria. Concessãâo. Curador provisãârio. Irmãâo da curatelanda. Curatelada detentora de renda prãâpria. Limitaãâãâo de gastos. Insurgãância. Gastos sobejantes ao limite fixado. Alimentaãâãâo, transporte, vestuãârio,
... AGRAVO DESPROVIDO ... 1. De conformidade com a legislação civilista, a nomeação de curador tem por objetivo a representação ... do curatelado, nos atos da vida civil e nos atos em que ele for parte, recebendo as rendas e as pensões ... que lhe forem devidas, administrando-as e ... -
Acordao N° 1329770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Civil e processo civil. Ação reipersecutória. Curatela. Aplicação realizada em vgbl (vida gerador de benefício livre). Certidão de curatela com permissão para a prática de atos de natureza patrimonial e comercial para preservação do patrimônio da curatelada. Retirada dos valores aplicados. Previsão legal. Artigo 1. 754 do código civil. Proteção dos bens do curatelado. Recusa da instituiç
... DA CURATELADA. RETIRADA DOS VALORES APLICADOS. PREVISÃO LEGAL ... ARTIGO 1.754 DO CÓDIGO CIVIL. PROTEÇÃO DOS BENS DO CURATELADO. RECUSA ... DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE PROMOVER O LEVANTAMENTO DO VALOR ... APLICADO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DANO MORAL NÃO ... -
Decisão Monocrática N° 00188155620128070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
MANTIDA. 1. Havendo questão de mérito discutida no bojo de outra ação, passível de condicionar ou influir no julgamento de ação distinta, constata-se a existência de prejudicialidade externa, a teor do disposto no art. 265, inciso IV, alínea 'a', do Código de Processo Civil. 2. A existência de litígio entre curador e curatelado, membros de sociedade empresária parte em ação de exclusão de sócia,...
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A curatela
... 543, CC) ... Ademais, como as dívidas de jogo não obrigam ao pagamento, caso o incapaz curatelado as tenha voluntariamente adimplido, poderá recobrar tais valores, direito que não é atribuído ao capaz (art. 814, CC) ... Lado outro, ninguém ...
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Decisão Monocrática nº 50399856220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
... DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NÃO ALCANÇANDO O DIREITO AO PRÓPRIO COO, À SEXUALIDADE, AO MATRIMÔNIO (APENAS NOS CASOS EM QUE O CURATELADO ESCOLHER POR REGIME DE BENS DIVERSO DO LEGAL, SERÁ NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO CURADOR), À PRIVACIDADE, À EDUCAÇÃO, À SAÚDE, AO TRABALHO E ...
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Decisão Monocrática nº 51218063820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. REU REVEL, CITAÇÃO POR EDITAL. CURATELA ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PRESSUPÕE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CARÊNCIA FINANCEIRA. O EXERCÍCIO DA CURATELA ESPECIAL PELA DEFENSORIA PÚBLICA, AO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL, DECORRE...
... DA SUA FUNÇÃO INSTITUCIONAL E DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, E NÃO DA SUPOSTA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO CURATELADO (ART. 72, inc. II e parágrafo único, do CPC, E ART. 4º, INC. XVI, da LC 80/94) ... INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO RÉU QUE NÃO SE PRESUME ... -
Relatório e Voto com número 5087835-92.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURADOR. TERMO INICIAL. MORTE DO CURATELADO. PRAZO DECENAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, nos termos do art. 197, inciso III, do Código Civil. 2. A presente Ação de exigir contas é de natureza pessoal e não conta com...
... Assim, durante o período em que ocorreu a curatela (no caso dos autos de ... 25/05/2002 a 17/03/2007, quando o Curatelado veio a falecer), não corria o prazo ... prescricional entre o interditado e seu curador ... Sabe-se que a presente Ação de exigir contas é de ... -
Processo nº 0062434-37.2011.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Instituição Financeira. Falha Na Prestação Do Serviço. Consumidor Interdito. Prova Nos Autos de Ciência Da Empresa. Manutenção Da Sentença. Posta a Questão Frente Ao Código Do Consumidor Caberia a Empresa Apelante Trazer Contratos, Demonstrar a Vontade, Comprovar que a Empresa Teve O Cuidado de Saber Com Quem Estava Contratando, Principalmente,...
... relação ao cliente. Telegrama do banco para ... a residência do curatelado com os seguintes ... dizeres: “Referente a renovação da curatela ... do Sr. Leronildo.”, datado de 23/08/2006. O ... -
Acórdão Nº 0043130-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
... ENTREGAR CHAVES E CONTROLE DO PORTÃO E DE ABSTENÇÃO ... DE IMPEDIR O ACESSO DO AGRAVADO AO LOCAL – IMÓVEL EM ... QUE RESIDEM O PAI CURATELADO E OS AGRAVANTES – ... VIOLAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE – ... CONVIVÊNCIA DO AGRAVADO COM O PAI QUE É GARANTIDA ... POR REGIME ...
- Acórdão Nº 0309976-02.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão Nº 0102922-35.2022.8.16.00000026536-61.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-10-2023
... QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM ... PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPOSTA PELO CURADOR EM FACE DO ESPOLIO ... DO CURATELADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PARCIAL RAZÃO ... OMISSAO RECONHECIDA E VÍCIO SANADO EM RELAÇÃO À PRELIMINAR DE ... NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 51085555020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR ACERCA DA CURATELA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO DA VARA DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE CURATELA. TRATANDO-SE DE AÇÃO JUDICIAL DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A CURATELADO, DEMONSTRADO O CARÁTER ACESSÓRIO DA DEMANDA EM RELAÇÃO AO PROCESSO REFERENTE A CURATELA E A NOMEAÇÃO DE CURADOR, DE MODO...
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA vara de CURATELA ... Tratando-se de ação judicial de regulamentação de visitas a curatelado, demonstrado o caráter acessório da demanda em relação ao processo referente A CURATELA E A NOMEAÇÃO DE curador, de modo que o pleito deverá ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067918-84.2021.8.19.0000 (Criminal), 22-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. MORTE DA CURADORA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DE NOVA CURADORA PROVISÓRIA RESIDENTE EM CABO FRIO. DECISÃO PROFERIDA PELO R. JUÍZO DA COMARCA DA CAPITAL DECLINANDO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO R. JUÍZO DA COMARCA DE CABO FRIO. RECURSO DA INTERDITADA. NÃO CONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE APRECIAÇÃO IMEDIATA DO PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE CURADORA PROVISÓRIA. MATÉRIA QUE NÃO
... INTELIGÊNCIA ... DO TEMA Nº. 988 DO COLENDO STJ. DEFINIÇÃO DA ... COMPETÊNCIA QUE DEVE SER NO INTERESSE DO ... CURATELADO. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... PERPETUATIO JURISDICTIONIS (ARTIGO 43 DO CPC) ... POSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA ... QUANDO SE ... -
Acórdãos nº 1002912-23.2017.8.26.0659 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... por Curador Especial – Inconformismo do Curador visando obter o deferimento da gratuidade processual em favor do curatelado Assistência Judiciária Gratuita que foi corretamente indeferida diante da ausência de demonstração da ...
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Acordao N° 1648594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil. Apelação. Procedimento de jurisdição voluntária. Expedição de alvará judicial. Troca de automóvel. Avaliação do bem. Concessionária. Preço muito abaixo da tabela fipe. Curatelado. Melhor interesse. Demonstração. Ausência. 1. A venda de bens móveis do curatelado depende de autorização judicial, conforme o disposto no artigo 1. 748, inciso iv, do código civil, aplicável também à curatela,...
... EXPEDIÇÃO DE ... ALVARÁ JUDICIAL. TROCA DE AUTOMÓVEL. AVALIAÇÃO DO BEM. CONCESSIONÁRIA ... PREÇO MUITO ABAIXO DA TABELA FIPE. CURATELADO. MELHOR INTERESSE ... DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA ... 1. A venda de bens móveis do curatelado depende de autorização judicial, conforme o disposto ... -
Acordao N° 1259279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de jurisdição voluntária. Sentença constitutiva. Efeitos ex nunc. Recurso conhecido e desprovido. 1. Ao condicionar a celebração de contrato de aluguel entre curador e curatelado à intervenção e fiscalização do poder judiciário, busca-se, com isso, resguardar com maior rigor e segurança os interesses do incapaz, sobretudo diante de uma...
... EFEITOS EX NUNC. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... 1. Ao condicionar a celebração de contrato de aluguel entre curador e curatelado à intervenção e ... fiscalização do Poder Judiciário, busca-se, com isso, resguardar com maior rigor e segurança os ... interesses do incapaz, ... - Acórdão Nº 5040305-63.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
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Acordao N° 1637673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Direito processual civil. Civil. Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa. Alegação da necessidade de estudo psicossocial. Provas apresentadas. Formação do convencimento do julgador. Rejeição. Mérito. Substituição da curatela. Atendimento aos melhores interesses do curatelado. Aspectos da lide. Deferimento da modificação. 1. Embora o estudo psicossocial possa ser adotado pelo...
... FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO ... JULGADOR. REJEIÇÃO. MÉRITO. SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA. ATENDIMENTO ... AOS MELHORES INTERESSES DO CURATELADO. ASPECTOS DA LIDE ... DEFERIMENTO DA MODIFICAÇÃO ... 1. Embora o estudo psicossocial possa ser adotado pelo magistrado como um dos meios de prova ... -
Processo nº 0004687-88.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 5 de Abril de 2018
Ementa: Direito de Família. Pretensão de Busca e Apreensão de Bens Do Cônjuge Varão que Estão Na Residência Do Casal, Tendo O Curatelado Sido Levado para Residir Com Seu Curador. Homologação de Acordo. Recurso Prejudicado.
... bens do cônjuge varão que estão na residência do ... casal, tendo o curatelado sido levado para residir com ... seu curador. Homologação de acordo. Recurso ... Prejudicado. ... -
Acordao N° 1708939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Omissão. Exclusão de mensagens íntimas. Prequestionamento. 1. Contradição inexistente. 2. É necessária a exclusão de mensagens íntimas trocadas entre a autora e o curatelado, com o objetivo de preservar sua intimidade e privacidade. 3. Ocorre o prequestionamento implícito se a matéria foi arguida nas instâncias ordinárias (cpc 1. 025). 4. Deu-se...
... PREQUESTIONAMENTO ... 1. Contradição inexistente ... 2. É necessária a exclusão de mensagens íntimas trocadas entre a autora e o curatelado, com o objetivo ... de preservar sua intimidade e privacidade ... 3. Ocorre o prequestionamento implícito se a matéria foi arguida nas instâncias ...