curso de secretariado
8981 resultados para curso de secretariado
-
Processo nº 0031966-74.2014.8.19.0037 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA. CURSO CONCLUÍDO ... EM AGOSTO DE 2011. DEFESA QUE ALEGA NÃO TER ... ão ter recebido o diploma do Curso de Secretariado Bilingue apesar ... decorridos três ...
-
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA ... somente com a apresentação do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de tempo de serviço antes de ...