curso de secretariado
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Decisão monocrática Nº 50166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... ídas dessa definição as funções que dependem da habilitação em curso técnico ou superior.” ... Ressalta que “a exclusão das secretariado, secretário executivo e secretário bilíngue da base de cálculo para o ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... -se-á quando convocado pelo Presidente da República e será secretariado pelo Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República ... Do ... XVIII - aprovar os planos de curso (art. 18 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968), para efeito do ...
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Legislação
... Artigo 4 ... 1. Toda pessoa que tenha completado, no curso de 1 (um) ano determinado, um período de serviço de duração inferior ... ao portador de certificado de conclusão do curso regular de Secretariado, em nível de 2º grau ... Art. 2º Poderá beneficiar-se da ...
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Sentença nº 1000554-87.2023.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... : I - Secretário-Executivo: o profissional diplomado no Brasil por Curso Superior de Secretariado, legalmente reconhecido, ou diplomado no exterior ...
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Acordao N° 1704084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Direito administrativo. Direito civil. Concurso público. Posse. Certificado de curso técnico. Necessário. Antecipação da conclusão do curso. Lei de diretrizes e bases do ensino nacional. Extraordinário aproveitamento nos estudos. Não comprovado. Carga horária mínima. Não cumprida. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O edital é a lei interna do concurso...
... DIREITO CIVIL. CONCURSO ... PÚBLICO. POSSE. CERTIFICADO DE CURSO TÉCNICO. NECESSÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA ... CONCLUSÃO DO CURSO. LEI DE ... Afirma que está matriculada no curso de técnico em secretariado, entretanto, ainda não ... o concluiu. Com isso, buscou a instituição ... -
Legislação
... Artigo 4 ... 1. Toda pessoa que tenha completado, no curso de 1 (um) ano determinado, um período de serviço de duração inferior ... conclusão do curso regular de Secretariado, em nível de 2º grau ... Art. 2º Poderá beneficiar-se da ...
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Legislação Complementar
... de iniciar o contrato de aprendizagem após o início do curso teórico, quando realizado no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao ... 5º O regulamento desta Lei disporá sobre as modalidades de Secretariado, definindo categorias e hierarquia salarial, inclusive para os fins ...
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Legislação Complementar
... de iniciar o contrato de aprendizagem após o início do curso teórico, quando realizado no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao ... ao portador de certificado de conclusão do curso regular de Secretariado, em nível de 2º grau ... Art. 2º Poderá beneficiar-se da ...
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Decisão Monocrática nº 5006561-45.2011.404.7202 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
... - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Letras ou Secretariado Executivo Bilíngüe ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-571-28.2011.5.14.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DO SEGUNDO VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. EXERCÍCIO CONCOMITANTE DE DUAS COORDENADORIAS. COMPATIBILIDADE COM A CONDIÇÃO DE PROFESSORA. INSTITUIÇÕES DISTINTAS PERTENCENTES A UMA MESMA MANTENEDORA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 456 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 23, 126 e 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados,
... do vínculo de emprego relativo à função de coordenadora do curso de Secretariado Executivo exercida pela recorrida, assim como contra as ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000933-47.2019.5.07.0014), 2020-01-10
... (Curso de Direito do Trabalho, 11. ed., São Paulo: LTr, 2012, p. 554)" ... A ... tal "o profissional diplomado no Brasil em curso superior de secretariado, legalmente reconhecido ou diplomado no exterior em curso superior de ...
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Acórdão, Processo nº 5007479-40.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... (adaptadas) para a obtenção do certificado de conclusão do curso de Direito, desde que realizáveis pela plataforma “on line”, devendo ... 1. Na espécie, a impetrante pretende ter seu Curso de Secretariado Executivo abreviado e colar grau antecipadamente em razão de aprovação ...
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Os anos de formação na grande metrópole
... e o normal, mais procurado pelas moças, que nada mais era do que o curso" de formação de professores primários. Uma vez concluído o curso secund\xC3" ... o ginasial, e já decidida com planos futuros de um curso de Secretariado. Ela então com dezesseis anos, se viu forçada a desistir desse projeto ...
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Decisao Nº 8000388-48.2019.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
... de obtenção de título específico condicionado à conclusão do curso de formação ... Nesse sentido, destaque-se o art. 160 da Lei ... Considerando que a Apelada concluiu o curso técnico em Secretariado (documento ID 7456420), preenche os requisitos legais para a sua ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... Objeto: A contratação de curso presencial para a participação de 01 (um) colaborador do Core/PR no o "Secretariado e Assessoria para Conselhos de Classe". Fundamentação Legal: artigo 25, ...
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Acórdão, Processo nº 0000238-08.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... ASSIS BRASIL -IMEAB., na qual atesta a matrcula da parte autora no Curso Tcnico em Economia Domstica. A instituio de ensino declara que oferecia ... autora, no perodo controvertido, estudou o Curso de Tcnico em Secretariado no extinto Centro de Educao Rural Methdio de Godoy Lima, tendo recebido ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... Objeto: inscrição de servidores no curso "SECRETARIADO EXECUTIVO E ASSESSORIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" ...
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Sentença nº 1000244-21.2020.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... ção de secretário/a, como por exemplo o diploma no Brasil por Curso Superior de Secretariado, legalmente reconhecido, ou diplomado no exterior ...
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... Palermo: Palumbo Editore, 1984 ... MEIRA, Sílvio. Curso de direito romano : história e fontes. São Paulo: Ed. Fac.-sim. LTr., ... Derecho romano clásico. II. El processo. 3. ed. Zaragoza: Secretariado de Publicaciones Universidad de Zaragoza, 1989 ... PEIXOTO, José Carlos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000688-11.2015.5.07.0003), 2017-06-26
... Depoimento: "foi aluna da reclamante no período de 2012 a 2014, no curso de secretariado na Escola professor César Campêlo; que perguntada como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001747-56.2014.5.06.0016), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. HOMOLOGAÇÃO TARDIA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CABIMENTO. A multa estipulada no art. 477, § 8º, da CLT não incide em caso de atraso na homologação da rescisão contratual, quando evidenciado que o pagamento das verbas rescisórias foi efetuado no prazo legal. 2) JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE...
... " ... ; QUE havia uma vaga de secretaria na AJ e a depoente tem curso de secretariado; QUE pleteou a vaga e pediu para ser transferida, mas ... -
Acórdão nº 0002458-40.2007.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-11-2021
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – REENQUADRAMENTO FUNCIONAL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO REJEITADOOs embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados, sob pena de se
... , mencionando que, o acórdão levou em consideração apenas o Curso Técnico em Secretariado, sendo este de 45 horas, conforme certificado ... -
Decisão Monocrática N° 07006682120238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Trata-se agravo de instrumento interposto contra decisão do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que nos autos do processo n. 0719169-09.2023.8.07.0016, indeferiu a antecipação de tutela, nos seguintes termos: ?(...) Disciplina os art. 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... base nas estipulaes do edital que exige a comprovao de realizao de Curso Tcnico em Secretariado Escolar (item 2.2.1 do edital ? id.154965507, p ... -
Decisão Monocrática nº 5015387-66.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Junio de 2012
... Secretários Executivos os profissionais não graduados em Secretariado que, antes da sua vigência, exerciam ... atividades próprias destes ... , por cerca de quinze anos, entre 1994 e 2010 e por ter concluído o curso de Letras em 11/07/2000 ... No caso dos autos, a autoridade impetrada ...
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Decisão Monocrática N° 07130741120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Vistos etc. Conforme consta do despacho proferido pelo Exmo. Des. Plantonista, ?Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ALSIRA LOURDES DE SA, em face de ato atribuído ao SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, objetivando ser empossada no cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, para o qual foi aprovada por concurso público, e ser...
... concurso pblico, e ser nomeada, assim como participar do respectivo Curso de Formao. Nas razes, em breve sntese, a Impetrante afirma que ?o ato ... da exigncia de apresentao de certificado de Curso Tcnico em Secretariado Escolar, necessitando, para tanto, da concesso de tempo hbil para sua ...