curso opção em taguatinga

Acordao N° 1252332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Civil e processual civil. Contrato de compromisso de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Preliminar de ausência de interesse de agir. Rejeição. Mérito. Prazo de tolerância alternativo. Abusividade da cláusula. Mora da construtora. Indenização por perdas e danos. Encargos do imóvel. Responsabildiade da construtora. Cumulação de lucros cessantes com cláusula moratória. Inversão de cláusula...

... BRUNO CARVALHO MOREIRA e MRV PRIME TOP TAGUATINGA II ... INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ... líquido e certo, o que veda seja dada opção ao adquirente em escolher, em ... sede de ... alternativo aos processos em curso, conforme, aliás, preconiza o Decreto 4.657/1942 ...
Decisão Monocrática N° 07209920320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Futura JC Ambiente e Conservação Ltda. contra decisão (ID origem 127682061) proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada pela ora agravante contra o Condomínio do Edifício Novitá (processo n. 0709498-23.2022.8.07.0007, revogou a tutela de urgência concedida em decisão anterior, consignando...
Decisão Monocrática N° 07545243120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. contra r. decisão proferida pelo ilustre juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos do procedimento comum cível nº 0721462-76.2023.8.07.0007, ajuizado por Y. G. N. G. D. S., deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência e determinou que promova o restabelecimento do plano de saúde coletivo...
Acordao N° 1241974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Civil e processual civil. Contrato de compromisso de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Pretendida cumulação de lucros cessantes com cláusula moratória. Inversão de cláusula diversa de ofício. Impossibilidade. Temas 970 e 971/stj. Recurso desprovido. Maioria. 1. É vedado ao julgador revisar o contrato de ofício, ainda que se trate de relação consumerista, proferindo provimento...

... líquido e certo, o que veda seja dada opção ao adquirente em escolher, em ... sede de ... SOUSA em face de MRV PRIME SILCO TAGUATINGA QI 03 INCORPORAÇÕES ... IMOBILIÁRIAS LTDA., ... alternativo aos processos em curso, conforme, aliás, preconiza o Decreto 4.657/1942 ...
Acordao N° 1241973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Civil e processual civil. Contrato de compromisso de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Pretendida cumulação de lucros cessantes com cláusula moratória. Impossibilidade. Tema 970/stj. Recurso desprovido. Maioria. 1. Havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, ela pode ser considerada para a fixação da indenização por inadimplemento do vendedor (tema 971/s

... APELADO(S) ... MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS ... Desembargadora ... líquido e certo, o que veda seja dada opção ao adquirente em escolher, em ... sede de ... alternativo aos processos em curso, conforme, aliás, preconiza o Decreto 4.657/1942 ...
Decisão Monocrática N° 07396637420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2022
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Naisson Henrique Basilio da Silva contra despacho da 1ª Vara Cível do Gama que determinou a expedição de ofício ao Hospital Santa Marta Taguatinga para que encaminhe o prontuário médico do agravante no período em que esteve internado (autos de nº 0712946-47.2021.8.07.0004, ID nº 142803426). 2. O agravante, em...
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... : 1ª Vara Cível Da Comarca De Taguatinga-to Deprecado: Juízo De Direito Da Vara Cível Da ... do CPC/2015, o Exequente passou a ter a opção de ver o cumprimento de sentença ser processado ... do menor e/ou de seu guardião durante o curso do processo não é suficiente para alteração ...
Acordao N° 1256651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminar de não conhecimento. Ausência de fundamentos. Não acolhida. Revisão contratual. Contrato de financiamento de ensino superior - fies. Lei nº 10. 260/01. Descontos coletivos não conferidos ao apelante. Revisão contratual concedida. Repetição de indébito indeferida. Ausência de má-fé. Tutela provisória. Requisitos não preenchidos. Apelo...

... S/A e a FACULDADE EVANGELISTA DE TAGUATINGA LTDA – FE ... (FORTIUM TAGUATINGA), na qual ... de 2013 solicitou a rematrícula com opção do financiamento estudantil ... [FIES] 100%, ... 141.903.863 ... Explica que o valor do curso de teologia era de R$ 336,30 [trezentos e trinta ...
Acordao N° 1371774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
Conflito negativo de competência. Relação de consumo. Consumidor no polo ativo. Competência territorial. Relativa. Fixação. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Modificação após a distribuição do feito. Impossibilidade. 1. O código do consumidor preceitua que a eleição do foro é uma faculdade do consumidor, tendo em vista cuidar-se de prerrogativa visando a facilitação da defesa de seus...

... JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA ... Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA ... Acórdão ... sua opção de propor a ação no foro de Taguatinga, já que ... [1] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: Teoria ...
Decisão Monocrática N° 07443211020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA DO INCISO III DO ART. 1.015 DO CPC/2015. 1. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento de que as normas de caráter processual têm aplicação imediata aos processos em curso, não podendo ser aplicadas retroativamente (tempus regit actum), tendo o princípio sido positivado no art. 14 do novo CPC, devendo-se respeitar,
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do ... a expressa contrariedade pelas partes à opção alhures mencionada, voltem os autos conclusos ... que está residindo na cidade de Taguatinga-TO, no seguinte endereço: Avenida Minas Gerais, ...
Acordao N° 1640256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo em execução. Unificação de pena. Continuidade delitiva. Reconhecimento parcial. Requisitos objetivos e subjetivo. I - nos termos do art. 71 do cp, para o reconhecimento da continuidade, os crimes devem ser da mesma espécie e praticados nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução. Ii - além dos requisitos objetivos determinados pelo legislador, doutrina e jurisprudência entendem

... É consabido que se trata de opção legislativa criada para beneficiar o agente que ... confundido com o criminoso contumaz.” (Curso de Direito Penal, parte Geral, 10ª ed. Rio de ... comercial localizado em Taguatinga ... Segundo a denúncia, o agravante e a ...
Acordao N° 1370895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação criminal. Homicídio qualificado consumado e tentado. Ausência de testemunha para ser ouvida. Prejuízo para a defesa. Inocorrência. Inexistência de impugnação no momento oportuno. Alegação de acesso tardio à lista de jurados. Cerceamento de defesa não caracterizado. Nulidade posterior à pronúncia. Inexistência. Provas da autoria. Existência de duas versões. Opção dos jurados por uma delas.

... EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DELAS ... RECONHECIMENTO DAS ... ouvida no curso da instrução, o que resultou em prejuízo, pois ... Taguatinga, na data dos fatos ... Acrescenta que o ...
Acordao N° 1357005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Conflito negativo de competência. Ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória por danos morais. Critério territorial. Competência relativa. Reconhecimento de ofício. Súmula nº 33 do stj. Impossibilidade. Artigo 64 do cpc. Arguição em preliminar de contestação. Necessidade. 1. Segundo o enunciado da súmula nº 33 do superior tribunal de justiça, ?a incompetência relativa não pode ser...

... (S) JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA ... SUSCITADO(S) ... JUIZO DA VARA CÍVEL DO ... especial é opção do consumidor, a quem caberá decidir o local ... as lições de Rubens Requião, “Curso de Direito Comercial”, v. 1, ... Saraiva, p ...
Catu - Vara cível
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... Agente Comunitário de Saúde realizar a opção, de mudança do regime de celetista para o ... municipal (no caso o Município de Taguatinga) poderia estabelecer verbas salariais, ... DA BAHIA em que requer "RESERVA DE VAGA NO CURSO DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA, ...
Decisão Monocrática N° 07043432620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Eterc Engenharia Ltda ? EPP, Geosonda S/A - em Recuperação Judicial e Trier Engenharia S/A, integrantes do Consórcio Novo Túnel, em face da decisão que, no curso da ação de conhecimento que manejam em desfavor do agravado ? Distrito Federal ?, indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da...
Acordao N° 1255176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Contrato de compromisso de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Prazo de tolerância alternativo. Abusividade da cláusula. Mora da construtora. Indenização por perdas e danos. Encargos do imóvel. Responsabildiade da construtora. Cumulação de lucros cessantes com cláusula moratória. Inversão de cláusula diversa de ofício. Impossibilidade. Temas 970 e 971/stj. Recurso

... TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ... APELADO(S) ... líquido e certo, o que veda seja dada opção ao adquirente em escolher, em ... sede de ... alternativo aos processos em curso, conforme, aliás, preconiza o Decreto 4.657/1942 ...
Acordao N° 1364778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Processual civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Caso fortuito ou força maior. Não configuração. Atraso na entrega do imóvel. Culpa exclusiva da promitente vendedora. Devolução integral e imediata dos valores pagos (enunciado nº 543/stj). Lucros cessantes. Descabimento. Inversão de cláusula penal. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1 - as circunstânci

... pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, que julgou o pedido parcialmente procedente ... aos compradores a possibilidade de opção por uma ou outra conforme ... definido pelo ... jurisprudencial, afetando processo já em curso ... Apesar da regra processual que exige a ...