custas agravo de instrumento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1615-09.2009.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/ASS/lps/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137500-36.2008.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. GUIA DE CUSTAS. PREENCHIMENTO INCORRETO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista por possível violação do artigo 5º, LV da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. GUIA DE CUSTAS. PREENCHIMENTO INCORRETO. DESERÇÃO DO...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/gabn AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O. GUIA DE CUSTAS. PREENCHIMENTO INCORRETO. DESERÇÃO DO RECURSO ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1158837 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.158.837 - RS ... GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E SEU RESPECTIVO COMPROVANTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8171-26.2012.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. O Regional resolveu a controvérsia em harmonia com a jurisprudência desta Corte superior, no sentido de ser devido o adicional de periculosidade aos empregados que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves, excluindo-se apenas aqueles que...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Mdm/Mp/gr/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL ... dos honorários periciais, e sim, às custas incidentes sobre os cálculos de liquidação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-1-74.2012.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. SEGUIMENTO DENEGADO. PREPARO. CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO RECOLHIMENTO. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que o recurso ordinário interposto pela impetrante teve o seu seguimento denegado pelo Tribunal Regional de origem, por falta de preparo. 2. Segundo o § 1º do artigo 789 da CLT e o entendimento perfilhado na Orientação Jurisprudencial nº 148 da SBDI-2, no...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/jco AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO. PREPARO. CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO RECOLHIMENTO. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245-73.2010.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓPRIA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GMMEA/lta/bsa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ... - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... o ocorrido, no respectivo instrumento, com designação de lugar, dia e hora ... Agravo da decisão denegatória ... ARTIGO 579 ... Pagamento de custas e taxas ... ARTIGO 628 ... Salvo em ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1225858 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.225.858 - SP ... porte de remessa e retorno dos autos e das custas judiciais referentes ao recurso especial é peça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-63-68.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. O Tribunal Regional julgou improcedente a ação rescisória e condenou a autora ao pagamento de custas processuais. É entendimento pacífico desta Corte a exigência de pagamento das custas processuais quando da interposição de recurso ordinário em ação...
... GMAAB/DP/lr/smf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. O ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1377528 / GO de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DA GRU REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA. PEÇA ESSENCIAL. DESPROVIMENTO. 1. As cópias das Guias de Recolhimento da União, acompanhadas pelos comprovantes de recolhimento do preparo do recurso especial, constituem peças essenciais à formação do agravo de instrumento, consoante jurisprudência consolidada nesta Corte. 2. Agravo regimental a que
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1074-57.2011.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A MENOR. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL NÃO AUTENTICADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/lf/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO O RECURSO ORDINÁRIO - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A MENOR. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-93.2008.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA ORIGINÁRIA. DESERÇÃO AFASTADA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 789, IV, da CLT suscitada no...
... (3ª Turma) ... GMMGD/pm/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2168-30.2011.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUTARQUIA ESTADUAL - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DO PAGAMENTO DAS CUSTAS - DESERÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUTARQUIA ... DO DEPÓSITO RECURSAL E DO PAGAMENTO DAS CUSTAS - DESERÇÃO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão nº 2010/0087317-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.309.439 - RS ... ISENÇÃO DE CUSTAS. LEI ESTADUAL 12.613⁄06 E LEI 12.692⁄RS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2613900-57.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS ACRESCIDAS E EXPRESSAMENTE CALCULADAS NA DECISÃO RECORRIDA - RECOLHIMENTO INSUFICIENTE - DESERÇÃO. A ausência de recolhimento correto das custas em atenção ao valor majorado expressamente pelo Tribunal Regional acarreta a deserção do recurso de revista interposto. Agravo desprovido.
... 7ª TURMA VMF/ll/hcf/mmc AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS ACRESCIDAS E EXPRESSAMENTE CALCULADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133500-83.2011.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/st AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. OMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1419727 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. CÓPIA. TRASLADO. AUSÊNCIA. PEÇA ESSENCIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cabe ao agravante a correta formação do agravo de instrumento sob pena de não conhecimento do recurso. Precedentes. 2. A cópia do comprovante do pagamento das custas e do porte de remessa e retorno...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231500-98.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA POR MEIO DA GUIA DARF APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO ATO CONJUNTO 21/2010. Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada há de se manter o despacho que...
... 7.ª Turma GMDMA/EAR/ras/eo AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS NA INTERPOSIÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231500-98.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA POR MEIO DA GUIA DARF APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO ATO CONJUNTO 21/2010. Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada há de se manter o despacho que...
... 7.ª Turma GMDMA/EAR/ras/eo AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS NA INTERPOSIÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-10.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA GUIA DARF EM DUAS VIAS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-10.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA GUIA DARF EM DUAS VIAS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-10.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA GUIA DARF EM DUAS VIAS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-10.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA GUIA DARF EM DUAS VIAS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-10.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA GUIA DARF EM DUAS VIAS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-10.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA GUIA DARF EM DUAS VIAS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
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