custas agravo de instrumento
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Acórdão nº AgRg no Ag 1380060 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO. CÓPIA. TRASLADO. AUSÊNCIA. PEÇA ESSENCIAL. 1. Cabe ao agravante a correta formação do agravo de instrumento sob pena de não conhecimento do recurso. Precedentes. 2. A cópia do comprovante do pagamento das custas e do porte de remessa e retorno dos autos, apesar de não constar no rol das peças
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2252-55.2011.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTARQUIA ESTADUAL QUE EXPLORA ATIVIDADE ECONÔMICA. AGECOM. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Os privilégios previstos no Decreto-lei 779/1969 (artigo 1º, III e IV) e no art. 790-A, I, da CLT, prazo em dobro para recorrer, dispensa de recolhimento do depósito recursal e isenção de custas, não alcançam a agravante, por se tratar de autarquia estadual que explora atividade econômica
... 6ª Turma ACV/ckt/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTARQUIA ESTADUAL QUE EXPLORA ... do depósito recursal e isenção de custas, não alcançam a agravante, por se tratar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208600-35.2009.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Não há como ser afastada a deserção do recurso ordinário, uma vez que as cópias dos comprovantes do depósito recursal e das custas não estavam autenticadas (artigo 830 da CLT), tampouco foram declaradas autênticas pelo advogado subscritor do...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Lbn/Vb/gr/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ... CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2010/0156575-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.342.468 - PE ... 1. Os pagamentos das custas processuais e porte de remessa e retorno dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-8699-52.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS. DESERÇÃO. Não se confundem o depósito prévio, previsto no artigo 836 da CLT, com as custas processuais, estabelecidas no artigo 789 Consolidado, na medida em que o primeiro, a teor dos artigos 488, II, e 494 do CPC e do artigo 5º da Instrução Normativa nº 31 do TST, possui caráter cominatório para quem ajuíza ação...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-899-24.2010.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. GUIA ILEGÍVEL (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/AE/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. GUIA ILEGÍVEL (SÚMULA 333 DO TST). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-899-24.2010.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. GUIA ILEGÍVEL (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/AE/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. GUIA ILEGÍVEL (SÚMULA 333 DO TST). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25-57.2010.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS - REFORMA DO JULGADO PELO TRIBUNAL A QUO - DIMINUIÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO Diminuído o valor da condenação pelo Tribunal a quo, passa a valer o novo valor de custas para recursos posteriores. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PRIVADO - SÚMULA Nº 331, I e IV, DO TST A terceirização ilícita da atividade-fim configura-se em razão do reconhecimento...
... (8ª Turma) ... GDCJPS/npl/ra AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - RECOLHIMENTO DE CUSTAS - ... -
Acórdão nº 2008/0245441-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 922.974 - SP (2008/0245441-2) ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-RECOLHIMENTO DE CUSTAS. RECURSO ...
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Acórdãos nº AIRR-1156/2012-0002-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... DESERÇÃO. CUSTAS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... recurso especial; poderá ainda, se o instrumento contiver os elementos necessários ao julgamento ... depósito recursal e do recolhimento das custas"; ... II - facultativamente, com outras pe\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-581-74.2010.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. INEXIGIBILIDADE. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi constatada possível violação do art. 790-A, I, da CLT. RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR CELETISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/mdf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS ... -
Acórdão nº 2008/0223332-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - PREPARO E CUSTAS - PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - AUSÊNCIA - DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NESSE PONTO - CONFIGURAÇÃO - ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - POSSIBILIDADE - TEORIA DA IMPREVISÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 283/STF - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.104.095 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL - PREPARO E CUSTAS - PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-347-45.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. CUSTAS PROCESSUAIS. AUTENTICAÇÃO ILEGÍVEL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rjr/rdr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OS EXTRÍNSECOS. CUSTAS PROCESSUAIS. AUTENTICAÇÃO ILEGÍVEL. DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28040-51.2005.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. Não demonstrada violação de dispositivos constitucionais ou legais, nem divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª TURMA GMFEO/JD ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. BSTITUTO PROCESSUAL. CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. Não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-490-86.2010.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (8ª Turma) ... GMMEA/cfr/afe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ... - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓPRIA. ATO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1251868 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.251.868 - DF ... FGTS. ISENÇÃO DE CUSTAS. LEI 9.028⁄95, ART. 24-A, PARÁGRAFO ÚNICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24-91.2011.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO NO PRAZO RECURSAL - DESERÇÃO É inviável o processamento do Recurso de Revista, porque o Banco-Reclamado não comprovou o recolhimento das custas processuais dentro do prazo recursal, em desatenção ao artigo 789, § 1º, da CLT. Recurso deserto. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - RECURSO DE REVISTA - CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200300-26.2007.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DADOS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM A CONSTATAÇÃO DA VINCULAÇÃO DAS CUSTAS RECOLHIDAS COM A DEMANDA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... (8ª Turma) ... GMMEA/hagb/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ... - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1178-43.2010.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO ACRESCIDA. VALOR EXPRESSAMENTE FIXADO. NÃO COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO 1. É ônus da parte efetivar e comprovar o recolhimento das custas, em sua integralidade, no prazo alusivo ao recurso, conforme o disposto no art. 789, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. Majorado o valor da condenação e das custas processuais...
... 4ª Turma JOD/mfv/lb/fv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163400-77.2009.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. CÓDIGO DA UNIDADE GESTORA INCORRETO. DESERÇÃO. Provável afronta ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO DA GRU JUDICIAL. CÓDIGO DA UNIDADE GESTORA INCORRETO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONFIGURADA. Do quadro fático delineado nos autos,...
... 3ª Turma GMAAB/ef/lr/ems ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS ... -
Acórdão nº 2010/0170849-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DO RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA - PENA DE DESERÇÃO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. As cópias que comprovam o preparo do Recurso Especial (porte de remessa e retorno e custas) são peças essenciais à verificação da regularidade...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.350.331 - PR ... - CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1620-57.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lf/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30440-70.2009.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento, por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório e direciona seu apelo recursal à demonstração de que houve o...
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ... pagamento do depósito recursal e das custas processuais, matéria estranha à lide ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19340-53.2009.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO ADVOGADO DA PARTE CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. Mesmo que se pretendesse discutir acerca da possibilidade de vir a receber o benefício da justiça gratuita, o Recorrente deveria ter observado a condenação que lhe foi imposta, realizando o devido preparo, tendo em vista que não há previsão legal...
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lpd/r AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... CUSTAS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO ADVOGADO DA ...