custas e reconvencao
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Decisão Monocrática N° 07056643320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HENRIQUE DOMINGUES NETO contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 17ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos da ação de cobrança nº 0736131-26.2021.8.07.0001, proposta por SILCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA em desfavor do agravante. De acordo com a r. decisão recorrida (ID 115662837), o d. Magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido
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Acordao N° 1325424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Declaração de nulidade de contratos de empréstimo. Recurso da autora. Alegação de fraude. Autenticidade das assinaturas. Perícia judicial. Litigância de má-fé. Alegação de não depósito do valor pactuado. Inovação recursal. Não conhecimento. Recurso do réu. Princípio da causalidade. Autora deu causa ao pedido de reconvenção. Apelo...
... que a ré não cumpriu com o pactuado e se enriqueceu às suas custas, tendo ainda sido ... condenada por litigância de má-fé. Defende que ... -
Acórdãos nº 2190462-89.2014.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
... Barbosa Sacramone Voto nº 19.708 Reconvenção Custas iniciais – Indeferimento do recolhimento ao final ...
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Acórdão nº 50040142420178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENS MÓVEIS. COMODATO. NÃO HÁ FALAR NO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO, POIS APÓS A INTIMAÇÃO, CABIA À PARTE EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL OU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO, TODAVIA, NADA FEZ, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA PRATICAR O ATO. NOS TERMOS DOS...
... , após a intimação, cabia à parte efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo legal ou comprovar a impossibilidade de cumprir a ... -
Acórdãos nº 2208376-64.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... o prazo de quinze dias para que o Réu complemente as custas pertinentes à reconvenção. Hipótese não elencada no rol ...
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Decisão Monocrática Nº 0300643-66.2018.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-11-2019
... Arca o embargante reconvinte com as custas da ação principal e da reconvenção (esta última com valor da causa ...
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Decisão monocrática Nº 0057669-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-09-2022
... ato da interposição do recurso, bem como das custas iniciais para o ... processamento da reconvenção na origem. Atos ...
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Acordao Nº 169169 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL E RECONVENÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIDA. EXTINÇÃO DA RECONVEÇÃO POR PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS CUSTAS. RECHAÇADA. REDUÇÃO DE ALUGUEL EM RAZÃO DA PANDEMIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUEDA DE FATURAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Ante a ausência de demonstração dos requisitos legais, somado ao indeferimento do benefício na...
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Acordao N° 1281182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer combinada com cobrança de taxas condominiais. Tema 882. Distinção. Deliberações tomadas em assembleia. Lote dentro dos limites do condomínio. Taxas condominiais devidas. Reconvenção. Indeferimento da petição inicial. Honorários advocatícios descabidos. Sentença reformada. 1. Tendo o autor demonstrado que o imóvel...
... custas ... processuais, não são devidos honorários advocatícios, pois não ... -
Acórdãos nº 0046376-27.2012.8.26.0001 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Julio de 2018
... ça de extinção da reconvenção por ausência de custas - Inconformismo – Não acolhimento - - Questão já ...
- Processo nº 0010285-57.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
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Acórdãos nº 1001851-79.2017.8.26.0481 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... ÇÃO CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECUSA INJUSTIFICADA ...
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Acórdão nº 50444525020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034104-15.2016.8.19.0014 (Criminal), 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE QUOTA SOCIAL, MARCA, DOMÍNIO DA INTERNET, MÉTODOS CONSTRUTIVOS E MANUAIS TÉCNICOS A ELE RELATIVOS. SOCIEDADE QUE SE SAGROU VENCEDORA EM LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A RIO 2016. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. SÓCIO QUE DETINHA O KNOW HOW TRANSFERIU SUAS QUOTAS A OUTROS SÓCIOS, NÃO LOGRANDO ÊXITO EM RECEBER O...
... INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE ... COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. SENTENÇA ... QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O ... PLINIO PINTO COELHO ... -
Acordao N° 1393617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Ação de dissolução de sociedade empresária. Extinção sem mérito. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Reconvenção. Procedência. Ônus sucumbenciais. Princípio da sucumbência. I - consoante o princípio da causalidade, aquele que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com os ônus da sucumbência. Extinta a ação sem resolução do mérito, são devidos honorários...
... autor-reconvindo o ônus de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios devidos ... na ... -
Decisão Monocrática N° 07126056220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
1. A ré/reconvinte agrava (id 45382168) da decisão da 9ª Vara Cível de Brasília (id 45382208) que indeferiu a gratuidade da justiça, por reputar que a agravante, segunda declaração de IR, aufere rendimentos superiores à média nacional, determinando o recolhimento das custas relativas à reconvenção, sob pena de não processamento. Afirma que não possui condições financeiras para arcar com os custos
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Acórdãos nº 1101439-04.2018.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2019
... Reconvenção Ausência de recolhimento das custas iniciais de distribuição - Não conhecimento do ...
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Acordao N° 1370212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Reconvenção. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Revogada. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Pessoa física. Declaração de hipossuificiência. Apresentada. Gratuidade confirmada. Omissões no julgado. Sentença cassada. Julgamento conforme artigo 1013, parágrafo 3º, inciso iii do cpc. Devolução do imóvel....
... alegada insuficiência para arcar com as custas processuais. 3.5.No caso, a Declaração de Informações ... -
Acórdãos nº 1028321-69.2015.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... a Requerida-Reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios ...
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Acordao N° 1420062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Excesso de execução. Não verificado. Reconvenção. Independência. Parâmetro de cálculo. Contadoria correta. 1. Em razão da sucumbência na ação principal, cabe a agravante/exequente o ônus de suportar, na integralidade, o pagamento das custas e dos honorários advocatícios. 2. A reconvenção possui independência...
... integralidade, o pagamento das custas e dos honorários advocatícios ... 2. A reconvenção possui ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014186-22.2012.8.19.0028 (Cível), 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE CELEBROU COM A RÉ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA, FIGURANDO A DEMANDANTE COMO CONTRATANTE E A RÉ COMO CONTRATADA, CUJO VALOR FOI DE R$ 76.520,70 (SETENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS E SETENTA CENTAVOS). RELATA QUE O OBJETO DO CONTRATO FOI A CONFECÇÃO DE UM PROJETO DE ARQUITETURA PARA AMPLIAÇÃO DO HOTEL, COMPOSTO DE 84 (OITEN
... EM ... RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS CUSTAS, TAXA ... JUDICIÁRIA E DESPESAS PROCESSUAIS DEVERÃO SER ... RATEADAS NA ... -
Acórdão nº 0502707-79.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Condeno o requerido/reconvinte ... ao pagamento das custas e demais despesas processuais e honorários ... advocatícios em 10% (dez ...
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Processo nº 0011027-71.2012.8.19.0028 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... custas processuais e honorários advocatícios, ...
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Acórdão Nº 0023590-65.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... ARTIGO 99, § 2º, DO ... CPC. PAGAMENTO DE CUSTAS DA PENHORA NA EXECUÇÃO ... PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO NA ...
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Decisão Monocrática N° 07394705620228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2023
Não houve o deferimento da gratuidade de justiça na origem, uma vez que, ao ser intimado para comprovar sua hipossuficiência, o ora apelante preferiu recolher as custas referentes à reconvenção (ID 49163138 e 49163139). No presente recurso o apelante não requer a concessão da gratuidade de justiça, limitando-se, em redação confusa, a requerer "o retorno das benesses da gratuidade de justiça,...