custas judiciais paraná
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Acórdão Nº 5594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... ÔNIA, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CUSTAS DOS ... SERVIÇOS FORENSES NO ÂMBITO DO PODER ... JUDICIAIS ATRELADAS ... AO VALOR DA CAUSA. OBSERVÂNCIA DA ... Lei nº 13.611/2002 ... do Estado do Paraná, a qual estabeleceu os valores das custas ...
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Acórdão Nº 5661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... 4.254/1988, DO ESTADO DO PIAUÍ. TAXAS E CUSTAS NO ÂMBITO ... DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ ... JUDICIAIS ATRELADAS AO VALOR ... DA CAUSA. OBSERVÂNCIA DA ... Lei nº 13.611/2002 ... do Estado do Paraná, a qual estabeleceu os valores das custas ...
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Decisão Monocrática nº 5086878-18.2016.404.9445 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 12 de Diciembre de 2016
... no CNPJ do beneficirio das custas judiciais(Tribunal de Justia do Estado do Paran) ...
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Decisão Monocrática nº 5086878-18.2016.404.9445 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 12 de Diciembre de 2016
... no CNPJ do beneficirio das custas judiciais(Tribunal de Justia do Estado do Paran) ...
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Decisão Monocrática nº 5086878-18.2016.404.9445 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 12 de Diciembre de 2016
... no CNPJ do beneficirio das custas judiciais(Tribunal de Justia do Estado do Paran) ...
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Acórdão Nº 0009450-22.2009.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022
... AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. INSURGÊNCIA DO ESTADO DO ... PARANÁ. POSTULAÇÃO ACOLHIDA ... ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL QUE PREVÊ ... QUE AS CUSTAS JUDICIAIS" PERMANECEM A CARGO DOS ... EXECUTADOS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... também a execução de títulos judiciais e extrajudicias, inclusive os expedidos pelo ... autarquias e fundações, são isentas de custas e emolumentos e demais taxas judiciárias, bem ... Federal de Educação Tecnológica do Paraná ... 18. Centro Federal de Educação Tecnológica ...
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Acórdão Nº 0058112-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 17-04-2023
... ébito tributário, com a condenação do executado ao pagamento das custas ... judiciais. Princípio da causalidade (REsp. 1931060/PE, STJ) ...
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Decisão monocrática Nº 1469881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... taxa, não há dúvida de que o valor das custas judiciais deve ter ligação lógica e ... Lei nº 13.611/2002 do Estado do Paraná, a qual estabeleceu os valores das custas ...
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Acórdão Nº 0010197-63.2001.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-05-2023
... REALIZADA – IMPOSSIBILIDADE DE ETERNIZAÇÃO DAS ... DEMANDAS JUDICIAIS – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 106 ... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS PROCESSUAIS – CUSTAS DEVIDAS, EXCETO A TAXA ... JUDICIÁRIA – RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 1029589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... ão de Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que manteve a condenação do Recorrente ao ento de custas judiciais ... Os embargos de declaração foram ...
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Supremo publica acórdão sobre validade de lei do Paraná que define custas
STF publica acórdão sobre validade de lei do PR que define custas
... A norma, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, estabeleceu os valores das custas judiciais do Judiciário do estado ... “A jurisprudência da Corte tem entendido, reiteradamente, que a Constituição Federal somente veda ao Poder ... -
Decisão Monocrática nº 5011102-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 24 de Marzo de 2017
... rejeitou a impugnao do INSS ao clculo de custas da execuo, in verbis (evento 1, OUT7): ... "1. A ... "I) So devidas custas judiciais na ?fase de cumprimento de sentena?, que devero ...
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Decisão Monocrática nº 5001366-44.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Enero de 2017
... a impugnao do INSS ao pagamento das custas da fase executiva, in verbis (evento 1, OUT9): ... "I) So devidas custas judiciais na ?fase de cumprimento de sentena?, que devero ...
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Decisão Monocrática nº 5053123-14.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2016
... a impugnao do INSS ao pagamento das custas da fase executiva, in verbis (evento 1, OUT2, pg ... "I) So devidas custas judiciais na ?fase de cumprimento de sentena?, que devero ...
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Decisão Monocrática nº 5033405-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Julio de 2017
... a impugnao do INSS ao pagamento das custas da fase executiva, in verbis (evento 1, OUT8): ... "I) So devidas custas judiciais na ?fase de cumprimento de sentena?, que devero ...
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Decisão Monocrática nº 5004310-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 10 de Febrero de 2017
... a impugnação do INSS ao pagamento das custas da fase executiva, in verbis (evento 1, AGRAVO2, ... do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: ... "I) São devidas custas judiciais na ?fase ...
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Decisão Monocrática nº 5006478-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Febrero de 2017
... a impugnao do INSS ao pagamento das custas da fase executiva, in verbis (evento 1, PROCADM2, ... "I) So devidas custas judiciais na ?fase de cumprimento de sentena?, que devero ...
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Decisão Monocrática nº 5006478-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Febrero de 2017
... a impugnao do INSS ao pagamento das custas da fase executiva, in verbis (evento 1, PROCADM2, ... "I) So devidas custas judiciais na ?fase de cumprimento de sentena?, que devero ...
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Decisão Monocrática nº 5006478-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Febrero de 2017
... a impugnao do INSS ao pagamento das custas da fase executiva, in verbis (evento 1, PROCADM2, ... "I) So devidas custas judiciais na ?fase de cumprimento de sentena?, que devero ...
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Decisão Monocrática nº 5018934-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2017
... a impugnao do INSS ao pagamento das custas da fase executiva ... Inconformado, o INSS alega ... "I) So devidas custas judiciais na ?fase de cumprimento de sentena?, que devero ...
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Acórdão Nº 0014235-55.2021.8.16.01821 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-04-2023
... /95. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. REEMBOLSO DAS ... CUSTAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DESSE TIPO DE ... SUCUMBÊNCIA NA LEI ...
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Acórdão nº 1444 de Tribunal Pleno, 11 de Abril de 2003
... , do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco ...
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Decisão Monocrática nº 5034899-28.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Agosto de 2016
... a impugnao do INSS ao pagamento das custas da fase executiva, in verbis (evento 1, OUT2, pg ... "I) So devidas custas judiciais na ?fase de cumprimento de sentena?, que devero ...
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Decisão Monocrática nº 5040543-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Septiembre de 2016
... a impugnao do INSS ao pagamento das custas da fase executiva, in verbis (evento 1, OUT5): ... "I) So devidas custas judiciais na ?fase de cumprimento de sentena?, que devero ...